Quebra de sigilo médico em aborto torna prova ilícita e anula ação penal
A comunicação feita por profissional de saúde à polícia sobre fatos protegidos pelo sigilo médico constitui prova ilícita. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas de um processo criminal e restabeleceu a sentença de impronúncia contra uma mulher acusada de provocar aborto em si mesma. A decisão foi unânime.
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- Categoria: Judiciário
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Ataque ao direito de meninas vítimas de estupro realizarem aborto é pauta antiga dos conservadores
Laura Molinari conta que, desde que resolução foi feita, já sofreu ataques de setores da extrema direita
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- Categoria: Violência
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Lançamento do Manifesto Internacional Contra o Fascismo
Documento reúne assinaturas de mulheres ao redor do mundo que estão preocupadas com o avanço do fascismo
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- Categoria: Feminismo
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Senado Federal viola direitos das crianças vítimas de estupro
Em votação simbólica que durou menos de 2 minutos, o plenário do Senado Federal aprovou ontem (2/6) um projeto de decreto legislativo que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente relacionada ao atendimento de meninas (crianças e adolescentes) vítimas de violência sexual.
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- Categoria: Violência
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Contagem regressiva para a II Mostra Nacional da Produção e Ciência das Mulheres Camponesas!
Falta 1 dia para nos encontrarmos em Brasília (DF), amanhã no dia 3 de junho de 2026. Juntas e juntos fortalecer a luta, os saberes, a produção e a resistência das mulheres do campo, das águas e das florestas.
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- Categoria: Movimentos Sociais
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‘É preciso falar da reforma agrária a partir do feminismo camponês e popular’, diz historiadora e militante do MST
Obra de Rosa Negra traz uma reflexão sobre protagonismo das mulheres negras no campo e analisa a Lei de Terras, de 1850
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- Categoria: Movimentos Sociais
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I Seminário de Estatística de Gênero e Políticas para Mulheres
Nos dias 9 e 10 de junho de 2026, o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero realiza o I Seminário de Estatística de Gênero e Políticas para Mulheres. Com abrangência nacional, o evento presencial ocorrerá em Brasília/Distrito Federal e propõe impulsionar a utilização da estatística e o uso estratégico de sistemas de dados como ferramentas centrais para a consolidação da igualdade de gênero no país.
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- Categoria: Ministério das Mulheres
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Desfalque de servidores coloca em risco proteção de mulheres vítimas de violência no DF
Nota técnica do SindSasc denúncia que a remoção de profissionais para novas unidades compromete atendimento
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- Categoria: Violência
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Justiça tem recorde no número de medidas protetivas concedidas a mulheres
Brasil registra 255.123 proteções judiciais no 1º trimestre de 2026; uma medida protetiva é concedida a cada 30 segundos.
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- Categoria: Violência
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O Princípio do Cuidado: Referência Paradigmática para Viver, Pensar e Agir no Planeta Terra
O próximo dia 5 de junho foi instituído como o dia do meio ambiente. Isto me fez pensar o porquê de um dia se não existe vida, nenhuma forma de vida, sem relação com a natureza, orgânica e inorgânica, consciente ou inconscientemente.
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- Categoria: Democracia e Direitos
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Uma bicha de balcão e uma travesti negra conquistaram a maior vitória da classe trabalhadora em mais de três décadas
Ainda que a jornada de trabalho seja uma pauta tão cara ao movimento sindical, a luta pela redução das horas semanais de 44h para 40 e 36 horas semanais foi completamente abandonada nas últimas décadas pelas centrais sindicais.
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- Categoria: LGBTQI+
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Previdência Social, o grande debate sonegado
Rentistas lançam novo ataque aos direitos previdenciários. Flávio Bolsonaro adere, e no governo Lula há vozes favoráveis. Para um novo projeto de país é preciso cogitar o oposto. Eduardo Fagnani e Rosa Maria Marques debatem o tema, em 26/5
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- Categoria: Recomendamos a Leitura
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Livro “Para Mulheres Feias, Grossas e Mal-Amadas” brinca com estereótipos sobre feministas
Autora aposta em protagonistas femininas ativas e narrativas cinematográficas para discutir violência, identidade de gênero e conflitos intergeracionais
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- Categoria: Recomendamos a Leitura
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Impactos da jornada reduzida: um olhar feminista sobre o trabalho e uso do tempo
Contribuição da Rede Brasileira de Economia Feminista (REBEF) com o debate sobre a escala 6x1.
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- Categoria: Feminismo
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Uma análise da redução da escala 6×1 sob as lentes de gênero
Para que o capitalismo exista e se sustente, é preciso que a reprodução social e as tarefas do cuidado estejam garantidas e, sendo assim, as duas tarefas vão ser “naturalmente” atribuídas às mulheres
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- Categoria: Trabalhadoras
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‘O Estado não é laico, em repartição pública tem crucifixo e Bíblia’, diz Claudia Rosa, ialorixá que luta contra a intolerância religiosa
Liderança é uma das personagens da série documental ‘Terreiros Urbanos em São Paulo’, do Brasil de Fato
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- Categoria: Direitos Humanos
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Senado debate tornar imprescritíveis crimes de estupro e feminicídio
O Senado Federal começou a discutir uma proposta que endurece significativamente o tratamento penal para crimes cometidos contra mulheres. O Projeto de Lei 1576/2026, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), prevê que crimes como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável passem a ser imprescritíveis.
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- Categoria: Feminicídio
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TRT-10 promoverá audiência pública sobre "Mulheres no Mundo do Trabalho" no dia 28 de maio
O encontro será realizado na Sala de Sessões Herácito Pena Junior, no Edifício-Sede do TRT-10. O evento também contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-10 no YouTube.
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- Categoria: Trabalhadoras
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Lei Bárbara Penna aumenta punição para agressor que ameaçar vítima durante cumprimento da pena
Norma também inclui novo caso de tortura em contexto de violência doméstica e familiar
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- Categoria: Violência
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Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência
Norma altera a Lei Maria da Penha e permite que juiz determine medidas cíveis sem ação judicial da vítima
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- Categoria: Violência
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Racismo ambiental e gênero: um colapso anunciado
Não há “saída verde” sem reorganização radical do cuidado. Exaustão, “pobreza de tempo” e crise climática impactam em especial as mulheres periféricas. E o pesadelo agrava-se na relação entre superexploração, crise ambiental e travas fiscais
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- Categoria: Racismo
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Entenda as novas regras que aumentam a proteção das mulheres
Legislação anunciada nesta semana trata dos ambientes físico e vitual
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- Categoria: Feminicídio
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Janja critica entrevista de Cazarré na GloboNews: “Desserviço”
Crítica de Janja ocorreu durante o evento Brasil Contra o Feminicídio, organizado pelo governo federal
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- Categoria: Machismo
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Erika Hilton rejeita negociação sobre compensações na PEC da 6x1
Deputada diz que redução da jornada não trará prejuízos à economia
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- Categoria: Trabalhadoras
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Ato de lançamento de pré-candidatura de Erika Kokay reúne 4 mil pessoas em Brasília
Evento realizado na noite desta terça-feira (19) reuniu ministros, parlamentares e movimentos sociais
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- Categoria: Mulheres na Política
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CFEMEA e organizações do CBDDH participam de reuniões com a Relatora Especial da ONU sobre defensoras e defensores de direitos humanos, Andrea Bolaños
A CFEMEA participou nesta semana, em conjunto com as organizações do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH, de dois importantes espaços de diálogo com a nova Relatora Especial da ONU sobre a situação de defensoras e defensores de direitos humanos, Andrea Bolaños.
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- Categoria: Direitos Humanos
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Tribuna das Mulheres | Meninas contra o abuso e à exploração sexual infantil
HOJE, quarta feira (20/05), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza mais uma edição da Tribuna das Mulheres, desta vez com o tema: “Meninas contra o abuso e à exploração sexual infantil”.
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- Categoria: Direitos Humanos
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- Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- A loucura que não se curva: arte, cultura e emancipação das mulheres na luta antimanicomial (18 de maio é Dia da Luta Antimanicomial)
- 18 de Maio: proteger meninas é responsabilidade do Estado, da sociedade e da democracia
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- 'Quem cuida de quem cuida?': seminário vai divulgar no dia 15 resultado de pesquisa sobre sobrecarga das mulheres bancárias
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- O ridículo macho-alfa na tela
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- 7ª Semana Legislativa Pela Mulher na Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Adriana Ramos e ISA são condecorados pelo Itamaraty
- Fortalecer a política feminista na América Latina e no Caribe
- Sonia Fleury: em busca de novos projetos e sujeitos
- CFEMEA participa de eleição do Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do PPDDH e defende fortalecimento da política de proteção às defensoras e defensores de direitos humanos
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