A ministra do STF, Rosa Weber, liberou julgamento que pode descriminalizar o procedimento até 12ª semana
Pauta é impulsionada por movimentos feministas, que enfrentam a extrema direita e o fundamentalismo religioso
CIVICUS discusses abortion rights in Brazil with Guacira Oliveira, director of the Feminist Centre for Studies and Advice (CFEMEA). CFEMEA is an anti-racist feminist organisation that defends women’s rights, collective care and self-care and monitors developments in Brazil’s National Congress.
Advogadas viram alvo de inquérito por defender menina de SC induzida a não abortar após estupro
Com a urgência aprovada, o projeto de lei não precisará ser analisado nas comissões da Câmara dos Deputados
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Cebes Debate, dia 23/09, às 17h, no Canal do YouTube do Cebes.
Extrema-direita se articula contra os direitos das mulheres. Cervi, ligado à rede estadunidense Pregnancy Resource Center (PRC) mantém relações com parlamentares como Damares Alves, Janaína Paschoal e a família Gandra
Pesquisadora responsável pelo estudo do Cfemea afirma que risco de que aconteçam retrocessos em pautas sociais é "iminente"
Entidades médicas protocolaram ação judicial contra medida
No Brasil, uma em cada sete mulheres até os 40 anos já fez aborto. É urgente a descriminalização do aborto para proteger a vida de cada uma/e dessas/es brasileiras/es
No Brasil, uma em cada sete mulheres até os 40 anos já fez um aborto.
Em nota, o coletivo explicita razões pelas quais a luta pela descriminalização e legalização do aborto é fundamental para garantir a vida e a saúde das mulheres
Com apoio da Nobel de Literatura Annie Ernaux, a escritora e jornalista francesa descreveu sua experiência com o aborto na adolescência, nove anos depois da legalização na França. O resultado é o livro Dezessete anos, que chegou ao Brasil pela editora Relicário em junho. A Marie Claire, Colombe Schneck fala do ciclo de vergonha e culpa que sentiu por anos – até decidir quebrar o silêncio sobre o que viveu –, de como as leis antiaborto infantilizam e matam mulheres e do entusiasmo para falar do assunto no Brasil
Desde julho, medicamentos são oferecidos sem custo a 55 milhões de brasileiras cadastradas no Bolsa Família. Para especialistas, medida rompe cadeia de desigualdades e contribui para autonomia reprodutiva e financeira das mulheres
As razões que levam as mulheres a recorrerem ao procedimento são muito mais fortes do que a criminalização.
PORTAL CATARINAS: Chamada é da Plataforma Nem Presa Nem Morta, sob o selo Futuro do Cuidado, e abrange reportagens, campanhas de comunicação e contra a desinformação
Iniciativa foi considerada irregular por governistas que acreditam que a proposta será derrubada pelo STF
IHU/Congresso em Foco - Eleitos(as) em outubro de 2022 e empossados(as) no dia 1º de fevereiro, os(as) parlamentares da nova legislatura têm um posicionamento conservador em relação a pautas alinhadas ao movimento feminista. É o que aponta um estudo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA com base nas redes sociais dos parlamentares eleitos.
Conheça o premiado filme ‘Levante’ que aborda a fronteira entre Brasil e Uruguai e a discussão sobre aborto
Em entrevista ao Catarinas, Justyna Wydrzyńska e Kinga Jelinska defendem a desmedicalização, a descriminalização e a desestigmatização do aborto
Dados inéditos obtidos pela piauí mostram, agora, como essa mudança se deu em segmentos específicos da população. Entre os evangélicos, 50% eram contra a prisão por aborto em 2018; hoje são 56%. Os dados foram sistematizados pela equipe do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp, com apoio da SPW (Sexuality Policy Watch Brasil) e do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).
O Brasil é reconhecidamente um país machista e desigual. As desigualdades de gênero e raça são visíveis e notáveis.
Mulheres e meninas negras, cis e trans, sofrem sistematicamente com exposição à violência e violações de direitos por parte do Estado
Por iniciativa das Católicas pelo Direito de Decidir, várias organizações religiosas e feministas estão colhendo apoios a uma carta-manifesto de cristãs em defesa do direito ao aborto. Participe você também
Pesquisa de 2021 corrobora dados de 2010 e 2016 que evidenciam maior riscos para vida de mulheres não brancas no Brasil
Esses julgamentos, segundo Vanessa Ramos da Silva, pesquisadora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, não podem levar a uma repetição de estereótipos
Católicas pelo Direito de Decidir tomou conhecimento da suspensão da Norma Técnica (NT) nº 2/2024, emitida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, que previa recomendações justas sobre a realização do aborto em casos previstos em lei.
O painel sobre interrupção legal da gravidez por meio da telemedicina ocorreria na quinta-feira (31/08) em seminário sobre “saúde e bem-estar da mulher” promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), mas foi cancelado.
Pessoas com 65 anos ou mais ficaram em segundo lugar, logo após os jovens de 18 a 24 anos, entre os que mais repudiam a prisão de mulheres por aborto. Cinco anos atrás, 46% dos brasileiros dessa faixa etária afirmaram ser contra a medida. Neste ano, aumentou para 63% – a maior guinada.
Parlamentares usam emendas impositivas e títulos de utilidade pública para fortalecer a fatia da sociedade civil organizada antiaborto
Nos dias 27 e 28 de setembro aconteceu na Câmara Federal o seminário “Desafios da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular” coordenado pela Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular e realizado por um conjunto de organizações brasileiras atuantes na defesa do direito ao aborto no Brasil, e teve por objetivo a qualificação e demarcação do debate sobre pontos centrais da agenda feminista no Congresso Nacional na atual legislatura: a ofensiva anti-direitos no Brasil e no mundo; Justiça reprodutiva e violência política de gênero e raça.
Após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque, o julgamento será realizado de forma presencial, e não mais no plenário virtual. Presidente da Corte, Rosa Weber votou a favor da descriminalização
Só 13% dos obstetras do Serviço Nacional de Saúde -SNS (Portugal) fazem Interrupção Voluntária da Gravidez - IVG. Profissionais objetores são 993
Panorama mostra: em grande parte do Norte Global, mulheres podem fazer o procedimento com segurança, mas há diferenças significativas entre os países. Na América Latina, liberdade é amplamente negada – mas a luta pela sua garantia cresce a cada ano
As mulheres de nossa classe abortam. Esse é um fato inegável, ao mesmo tempo que é inegável a dificuldade que o campo progressista tem tido para falar sobre aborto com as mulheres mais empobrecidas.
Verde-Esperanza, filmado também no Brasil, vai além do “contra ou a favor” com as experiências vitoriosas de descriminalização na Argentina e na Colômbia; inscrições são gratuitas
Direito à interrupção da gravidez apareceu de forma tímida na disputa pelas prefeituras. Tem enorme impacto sobre a vida das mulheres. Mas ainda é assumido apenas nos programas de candidaturas progressistas com pouca expressividade eleitoral
O "Sim" para incluir uma emenda na Constituição estadual que garante o direito a "tomar e executar as próprias decisões reprodutivas" recebeu 55% dos votos
França se torna primeiro país a garantir na Constituição o direito ao aborto
Projeto que criminaliza aborto acima de 22 semanas de gestação, inclusive em caso de estupro, pode ser votado hoje (11)
Plebiscito só será realizado se os plenários da Câmara e do Senado aprovarem o pedido.
Pesquisa do ISER mapeou ao menos 19 entidades católicas que fazem ativismo antiaborto nos tribunais e Casas Legislativas
Com aumento de 310% de abortos legais em 3 anos, DF tem recorde. Tema vem sendo cercado de desinformação e ganha projetos de lei polêmicos
A imposição de uma gravidez resultante de estupro a uma adolescente ou criança é não só uma violação de seus direitos humanos como também um agravante de desigualdades sociais e raciais
>Tribunal Constitucional, de maioria progressista, consagra direito de interromper gravidez até a 14ª semana de gestação
Você é adolescente e quer juntar suas amigas/ues e fazer uma atividade na sua cidade? É possível propor rodas de conversa, oficinas, postagens nas redes sociais, podcasts, vídeos, colagem de lambes, entre outras, com o valor de até R$ 6.000,00.
Documentário lançado em Brasília aborda descriminalização, saúde reprodutiva das mulheres e avanços conquistados a partir de onda de mobilizações feministas
Adversários políticos no DF e cientista política veem terreno fértil para a agenda moral da pastora e ex-ministra
Rede de Mulheres Negras da Bahia, Campanha Parem de nos Matar, mobilizam Salvador (BA) neste 2 de julho, a partir das 8h
Para professora, a criminalização se soma a outras situações de vulnerabilidade que catalisam o sofrimento das mulheres
Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras, repudiamos veementemente a retirada da Nota Técnica Conjunta 02/2024 do conjunto de normas e regulamentações do Ministério da Saúde. Denunciamos que esta medida é apenas mais uma consequência de uma política de coalizão que não hesita em sacrificar a vida de meninas, mulheres e de todas as pessoas que gestam. Essa inércia provocada e os conluios políticos ignoram a justiça social que um Estado Democrático de Direito deveria proporcionar.
Atuação conjunta dos Ministérios da Saúde, das Relações Exteriores, das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania retira país de aliança conservadora e tem aprovação da sociedade civil, enquanto desperta indignação da extrema-direita no Congresso
Precisamos fortalecer mecanismos de vigilância para que não se retroceda na luta por políticas que acolham meninas que gestam e se encontram em situação de vulnerabilidade
No Brasil, o primeiro projeto de lei relativo ao aborto foi apresentado ao Congresso Nacional em 1949 por um padre
Mulheres na Inglaterra e no País de Gales agora terão acesso permanente a abortos médicos (realizados com pílula) precoces em casa
O movimento de extrema direita em favor da vida é o que existe de mais mentiroso na face da terra e o que impõe um dos maiores sofrimentos às mulheres na história mundial
Proposta em análise na Câmara estabelece a aplicação de pena de homicídio a casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, ainda que nas hipóteses previstas em lei.
Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, há indícios de que Joana Ribeiro Zimmer tentou impedir procedimento baseada em crenças religiosas
Ao menos três mulheres tiveram pedidos de aborto legal negados por juízes do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Os casos foram revertidos por desembargadores, que permitiram a interrupção da gravidez.
A ministra presidenta do Superior Tribunal Federal marcou o início do julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto para o dia 22/9/23 na modalidade virtual, sem debates
Para juíza, conselho não têm competência para restringir aborto legal
Reativação já tinha sido pedida no dia 17 de janeiro
Prática é usada para interrupção de gravidez em casos de aborto legal
É necessário compreender que o direito ao abortamento não é apenas uma questão de escolha individual, mas também de saúde pública e justiça social.
Durante o período natalino, mais violência contra as mulheres
Embora a relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, tenha liberado a ação para julgamento, ela não marcou ainda uma data para o início.
A jurista e vereadora carioca analisa o cenário na perspectiva do “PL do estupro” e fala sobre a ação que moveu no STF que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana
Dados inéditos, que serão publicados na Pesquisa Nacional de Aborto – Brasil, revelam que em 2021 o número de mulheres que admitiu ter realizado o procedimento caiu em relação a 2010: são 10% das brasileiras, ante 15% da década passada. O trabalho também identifica que em 52% das vezes, o aborto ocorreu quando a mulher tinha menos de 19 anos.
Elas tinham até 14 anos, ficaram grávidas, mas foram vítimas de estupro de vulnerável; por lei, poderiam acessar o serviço de aborto no Brasil.
Ex-presidente arrumou desculpa esfarrapada para esvaziamento de manifestação com a sua presença na capital mineira
A manifestação a favor dos direitos das mulheres, está marcada para a tarde desta quarta-feira (8/3), no Distrito Federal. Concentração da Marcha será no Espaço Iberoamericano atrás da Torre de TV (Funarte) às 16he seguirá para o Palácio do Buriti onde será feita uma manifestação de movimentos e entidades feministas e batuques
Sâmia Bomfim enviou pedido à ministra Rosa Weber após reportagem do Intercept e do Portal Catarinas sobre criança de 12 anos grávida pela segunda vez por sofrer violência sexual.
Recentemente, dados preocupantes sobre meninas mães no país foram divulgados. A situação é mais grave do que imaginamos. Crianças de 10 a 14 anos estão se tornando mães e enfrentando desafios enormes.
Encontro aconteceu de forma híbrida nesta terça, 30/01, com a presença de representantes das secretarias de Atenção Especializada à Saúde, de Atenção Primária à Saúde e de Saúde Indígena
Mulheres evangélicas e católicas estão entre as populações que integram maioria contra encarceramento de mulheres que interrompem uma gestação, mesmo clandestinamente
Um processo no Texas ameaça retirar o medicamento das prateleiras de todo o país, depois que um juiz federal (nomeado por Donald Trump) ordenou, no julgamento do caso, a suspensão da aprovação de longa data do medicamento
Adolescente busca o direito de interromper a gestação após o pai dela e a Justiça a proibirem de fazer o procedimento. Cerca de 20 pessoas, incluindo a reitora Angelita Lima, reuniram-se na UFG para o ato.
Seminário reuniu parlamentares e mulheres ativistas de movimentos e organizações da sociedade civil de todo o Brasil
Além do pedido de explicações enviado à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, o MPF também questionou o Ministério da Saúde sobre eventuais medidas que a pasta adotou diante da interrupção do serviço no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha
A resolução proíbe que médicos realizem um procedimento anterior à interrupção da gravidez mesmo nos casos legais
A mulher buscou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria no dia 25 de março, após o Hospital da Mulher, gerido pelo governo Tarcísio de Freitas, negar atendimento.
Para ativista e historiador James Green, presença feminina nas urnas é fundamental para manter democracia estadunidense
Dia 28 de setembro é um dia importante na luta por direitos humanos: é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
Número é de janeiro a abril. A Justiça considerada aborto legal quando a gravidez é resultado de estupro ou oferece risco à saúde da mãe
O documento reúne, até agora, assinaturas de 28 vereadoras e deputadas estaduais e federais dos partidos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Sergipe e Rio Grande do Sul. Entre elas, estão Luciana Boiteux, Luciana Genro, Talíria Petrone, Monica Benício, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna.
As 83 organizações que formam esta Frente – entre movimentos sociais, frentes locais, ONGs, conselhos de classe, partidos, coletivos e outras formas organizativas – exigem que tal dispositivo democrático seja imediatamente reinserido ao conjunto de normativas e regulamentações que garantem o acesso aos Direitos Sexuais e Reprodutivos de meninas, de mulheres e de pessoas que gestam
Mortes maternas caíram. Há menos adolescentes grávidas, após programa de educação sexual integral. Até a indústria farmacêutica nacional progrediu. Estudo mostra as transformações sociais desde que foi reconhecido às mulheres o direito de decidir
Argumentos de caráter religioso são importantes apenas e somente para aquelas pessoas e grupos para quem a religião orienta decisões. De modo pessoal, sensível e contundente, a questão do aborto no Brasil é trazida à luz de escritoras como Annie Ernaux e Simone Veil, e refletida a partir da importância e da urgência do Estado laico. Recomendamos que leia o artigo de Maria José F. Rosado-Nunes, sócia do Cfemea e uma das fundadoras de Católicas pelo Direito de Decidir, publicado ontem no Le Monde Diplomatique Brasil.
O aborto consiste na interrupção da gravidez sem que o feto consiga sobreviver fora do útero materno. A gestação pode ser interrompida por causas naturais e o aborto pode ocorrer espontaneamente devido a complicações de saúde da gestante e do feto, mas pode também ser provocado, intencionalmente, pela própria gestante ou ser induzido por terceiros, como médicos e profissionais da área da saúde, a partir de diversos métodos ou procedimentos cirúrgicos
O aborto é um procedimento de saúde, assim como um evento comum na trajetória reprodutiva de quem pode gestar.
Para a antropóloga Lia Zanotta Machado, professora da Universidade de Brasília (UnB), o desligamento será positivo para a ampliação dos direitos femininos
Seis dias após noticiarmos o acolhimento do pedido contra advogada, instituição decidiu arquivar o caso
Em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei é mais uma tentativa de coagir meninas e mulheres a não buscar ajuda por medo de mais violências de profissionais de saúde, polícia e sistema judiciário
Visitamos, no HC de Uberlândia, o Nuavidas, que oferece a mulheres de todo o país condições de fazer o aborto legal com dignidade – e atende a distância, com o misoprostol. Sua coordenadora sustenta: o tempo das trevas pode estar passando
De acordo com o Defensoria Pública de São Paulo, a organização obteve dados pessoais da vítima um dia após a interrupção da gravidez ser autorizada, e tentou pressioná-la por ligações e mensagens no WhatsApp
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