Cfemea integra grupo que se posiciona contra retrocesso para a participação de mulheres na política
A Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político manifestou nesta terça-feira, 23 de abril, repúdio ao Novo Código Eleitoral, que está em discussão atualmente no Senado Federal e que pode entrar na pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em breve. O manifesto está respaldado por 140 movimentos sociais e organizações da sociedade civil que compõem a Plataforma, bem como instituições parceiras que também assinaram o documento.
O grupo considera “gravíssima a intencionalidade de acabar com a política de cotas para mulheres”, já que o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, propõe retirar a obrigatoriedade de pelo menos 30% das candidaturas de mulheres, que se tornaria apenas uma “reserva” de vagas – no caso de ausência de candidatas, seria admitida a possibilidade de ficarem vazias. O documento alerta que, caso o projeto seja aprovado, “teremos 100% de homens eleitos mesmo antes da eleição, pois os partidos poderão não apresentar candidaturas femininas”.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que compõe a Plataforma por Outro Sistema Político, vem denunciando os prejuízos da ausência de representatividade feminina nos processos políticos, especialmente de mulheres negras. Nas últimas eleições (2022), a organização foi uma das coordenadoras da campanha “Meu Voto Vale Muito”, que buscou estimular o voto, especialmente de mulheres, em candidaturas do campo progressista. A ideia foi garantir a presença de representantes e também de pautas contra as desigualdades de gênero no processo político de forma geral.
Com o Novo Código Eleitoral, essa luta por maior equidade e diversidade de gênero fica especialmente prejudicada. Segundo a nota, o PLP nº 112/2021 também coloca o financiamento das candidaturas de mulheres em risco, já que ficaria “a cargo dos partidos definir sobre o apoio financeiro, retirando a obrigatoriedade, legalizando uma prática recorrente dos partidos de não repassar os recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral às mulheres”.
Para Isabel Freitas, assessora técnica do Cfemea, esse cenário é um retrocesso, já que a luta deveria estar em torno de democratizar os direitos já garantidos, e não restringi-los. “Foi aprovado um fundo eleitoral bilionário para as eleições municipais deste ano, e ele precisa ser democratizado, ou seja, também contemplar as mulheres – especialmente mulheres negras –, bem como a população negra, quilombola, indígena, LGBTQIAP+, etc. O Novo Código seria um retrocesso”, destaca.
A nota de repúdio ainda critica o fato de o projeto ignorar o conceito de gênero, ao se restringir à ideia de sexo biológico, além de abrir outras brechas, como a eliminação da sanção de abuso de poder no caso de fraude nas cotas feminina e a possibilidade de incluir na cota das mulheres os investimentos nos casos em que mulheres entrariam de vice-candidatas – o que retiraria ainda mais o protagonismo das mulheres, manipulando a representatividade feminina no poder.
Leia a nota completa: https://reformapolitica.org.br/2024/04/22/nota-sobre-novo-codigo-eleitoral-menos-mulheres-na-politica-plataforma-dos-movimentos-sociais-por-outro-sistema-politico-organizacoes-parceiras/