Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras, repudiamos veementemente a retirada da Nota Técnica Conjunta 02/2024 do conjunto de normas e regulamentações do Ministério da Saúde. Denunciamos que esta medida é apenas mais uma consequência de uma política de coalizão que não hesita em sacrificar a vida de meninas, mulheres e de todas as pessoas que gestam. Essa inércia provocada e os conluios políticos ignoram a justiça social que um Estado Democrático de Direito deveria proporcionar.
A Nota Técnica Conjunta 02/2024 representa avanços significativos na garantia de um atendimento humanizado na rede pública de saúde para aquelas pessoas que necessitam realizar abortos dentro dos permissivos legais e que legitimamente recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar esses procedimentos tardios. Em um Brasil marcado por infinitas desigualdades socioeconômicas e raciais, o acesso à informação e à qualidade no atendimento é fundamental para assegurar um país mais justo para todas nós.
Juntamo-nos às diversas vozes de protesto das organizações e dos movimentos sociais que estão se levantando para garantir a manutenção da Nota Técnica do Ministério da Saúde, a qual foi publicada pela Ministra Nísia Trindade e sua equipe, no pleno exercício de suas obrigações para com a nação brasileira. Entendemos que estamos vivendo em um contexto político que caminha para a total relativização da laicidade do Estado e da garantia constitucional, sem realizar uma repactuação efetiva com a sociedade brasileira.
GRAVIDEZ FORÇADA É TORTURA!
É urgente e imperativo que o governo Lula assuma sua responsabilidade na garantia de um atendimento humanizado pela rede pública do SUS.
Lutamos pela construção de um país mais igualitário e pela construção de uma democracia que nos inclua, preservando nossa dignidade e autonomia. Não recuaremos, não aceitaremos coerção.
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