Leila Rebouças * - 26/4/2026
Para início de conversa, é preciso entender o significado de misoginia. O que é fundamental, e por que dá sentido a necessidade de uma Lei específica? Lembrando que para a existência de uma nova Lei, é preciso que ela esteja fundamentada em evidências, ou seja, que se justifique a necessidade de existência da mesma.
Segundo os dicionários diversos consultados, grosso modo, Misoginia significa ódio, desprezo ou aversão à mulheres.
Para nós mulheres, é muito fácil entender o significado de misoginia, vivemos no cotidiano as diversas faces das violências produzidas pela misoginia. Mas é preciso nomear esses sentimentos e, portanto, a Lei deve buscar traduzir e compreender essas violências, com o objetivo de desconstruir a posição de inferioridade que se traduz em violência de gênero; reduzir o crescimento dos feminicídios e agressões, inclusive no ambiente digital (internet); tipificar o ódio ou aversão às mulheres como crime de discriminação, com penas mais rigorosas; estabelecer ferramentas para frear o ciclo de violência antes que evolua para crimes letais; punir ofensas, calúnias e difamações motivadas pelo gênero.
Mas, a gente fica se perguntando por que as leis já existentes, como a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha não têm sido suficientes para conter as violências sofridas pelas mulheres e meninas e os crimes de feminicídio, racimo entre outros?
A condição de sermos mulheres e meninas num mundo machista onde apenas o fato de estarmos vivas já é vista como uma conquista ou sorte. Uma existência permeada pelo medo de sofrermos em algum momento algum tipo de violência baseada no gênero, torna a Lei contra a Misoginia urgente e necessária.
Dificilmente alguma de nós passa pela vida sem sofrer algum tipo de violência. A existência de Leis de combate à violências contra as mulheres e feminicídio se justificam por que as violências existem. As violências repetidas cotidianamente, aceitas e naturalizadas, à medida que evoluem e se traduzem em aumento das violências contra as mulheres exigem novos instrumentos. Se as Leis existentes não abarcam todas as violências, a exemplo da violência política de gênero, é necessário criar mecanismos novos, que tipifiquem essas violências, mas que também fortaleçam as leis já existentes.
É preciso lembrar que as Leis de enfrentamento a violências contra as mulheres, são fruto das lutas e vozes de mulheres, e de homens comprometidos a cultura de respeito e dignidade, para um mundo melhor de vivência e convivência plena entre homens e mulheres, onde o medo, dê lugar ao respeito e oportunidades iguais.
Ser favorável a Lei da Misoginia, é garantir que as mulheres tenham suas vozes e existência respeitadas. Simples assim!
* Leila Rebouças - Pedagoga, Promotora Legal Popular e defensora dos direitos humanos das mulheres e meninas.
Mulheres ocupam a avenida Paulista, em SP, e pressionam Motta por votação de projeto de lei que criminaliza a misoginia
Grupos ocupam as ruas do Brasil em defesa da proposta legislativa que tipifica o crime de ódio contra mulheres
- São Paulo (SP)
- Redação Brasil de Fato
Manifestantes ocupam as ruas das capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, neste sábado (25), para reivindicar a votação e aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia. Na capital paulista, a concentração ocorreu na avenida Paulista por volta das 14h.
O movimento, organizado pelo “Levante Mulheres Vivas”, coletivos de defesa dos direitos das mulheres e centrais sindicais, ocorre de forma simultânea em diferentes pontos do país com o objetivo de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), sobre a urgência da pauta.
A votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL antimisoginia, equipara a misoginia ao racismo, com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. O texto também prevê que esses crimes sejam imprescritíveis e inafiançáveis.
Na Paulista, mulheres defendem a criminalização da misoginia | Crédito: Guilherme Gandolfi @guifrodu
A mobilização pede a votação do texto de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que define o crime de misoginia como a manifestação de ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres na Câmara Federal. A proposta estabelece penas de reclusão para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação.
Durante o ato na avenida Paulista, Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas, destacou a importância do voto nas mulheres nas eleições deste ano.
“A gente tem que votar em mulheres que lutam por mulheres. Essa é uma campanha do Levante para este ano, para a gente tentar impedir o aumento da extrema direita no nosso Congresso, porque eles querem a nossa morte. Eles estavam comemorando o enterro do PL das mulheres vivas. Vocês entendem a simbologia disso?”, questionou.
Parlamentares comparecem ao ato na avenida Paulista. Créditos: Guilherme Gandolfi @guifrodu
Representantes do Levante afirmam que a estrutura atual do Código Penal não contempla as especificidades da violência simbólica e digital direcionada às mulheres, e, portanto, pontuam a necessidade de mecanismos legais para combater o discurso de ódio em redes sociais.
Manifestações de mulheres cobram Hugo Motta por votação de projeto que criminaliza misoginia
Mobilizações ocorrem em dezenas de cidades do país no sábado (25) e pressionam a Câmara a avançar com o PL 896/2023
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Brasília (DF)
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Lara Costa - Brasil de Fato
Mobilizações de mulheres realizadas no sábado (25) cobrarão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL antimisoginia. A proposta criminaliza a misoginia e a equipara ao racismo, com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. O texto também prevê que esses crimes sejam imprescritíveis e inafiançáveis. A autoria é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Os atos foram convocados pelo coletivo Levante Mulheres Vivas na quinta-feira (23). O objetivo, segundo a organização, é dar visibilidade ao tema e ampliar a cobrança por políticas mais efetivas de proteção às mulheres.
“Não se trata de casos isolados, mas de uma estrutura que normaliza a violência contra mulheres em diferentes níveis, do simbólico ao físico”, afirma o coletivo em publicação nas redes sociais.
A programação prevê atividades simultâneas em dezenas de cidades brasileiras. Entre os locais confirmados estão Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Cataguases (MG), Formiga (MG), Vitória (ES), São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Campinas (SP), Taubaté (SP), São José do Rio Preto (SP), Ubatuba (SP), Santos e Litoral Sul (SP), Fortaleza (CE), Cariri (CE), Salvador (BA), Porto Seguro (BA), Aracaju (SE), Parnaíba (PI), Paraíba (PB), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Belém (PA).
Em outro trecho da convocação, o movimento destaca que a mobilização também busca fortalecer redes de apoio entre mulheres em diferentes territórios. “Quando ocupamos as ruas juntas, mostramos que a violência não será aceita como parte da rotina. É um chamado à organização coletiva e à resistência”, diz a publicação.
Antecedentes
Na sexta-feira (24), Hugo Motta anunciou nas redes sociais a criação de um grupo de trabalho (GT) para analisar o projeto. “Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta Casa. Por isso, faço questão de dar celeridade a todas as matérias que tratam da segurança das nossas mulheres. O Parlamento tem seus ritos, temos um tempo para debate, diálogo e construção de consensos”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.
Anteriormente, em 7 de abril, Motta decidiu não incluir o texto na pauta de votações ainda neste ano, sob a justificativa de que o tema gera divergências na Casa, mesmo após aprovação no Senado que equipara a misoginia ao crime de racismo.
Editado por: Thaís Ferraz
Leis de proteção à mulher: transformação social pode demorar gerações
Especialistas que estudam a violência de gênero apontam que a legislação brasileira para o enfrentamento desses casos é uma das mais avançadas no mundo. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, são consideradas marcos legais no combate à violência contra a mulher.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Janaína Penalva pondera, no entanto, que ainda é cedo para avaliar os impactos dessas leis na sociedade.
“Elas são importantes, extremamente importantes. A gente ainda não conhece, não viu na sociedade o impacto de uma legislação protetiva, porque ela é muito recente. Mas ela não é e nunca será suficiente”, afirma a professora, ela, que é especialista em gênero e direito.
Janaína destaca que a Lei Maria da Penha completou 20 anos e a do Feminicídio, dez. Com isso, segundo ela, os efeitos dessa legislação na sociedade vão demorar a ser sentidos.
Pesquisadora Valeska Zanello acredita que transformações sociais decorrentes da legislação protetiva da mulher devem demorar de 30 a 50 anos - Foto: Valeska Zanello/Arquivo pessoal
A pesquisadora Valeska Zanello acredita que a transformação real da sociedade provocada por essas leis deve levar ainda de 30 a 50 anos.
“Estudos transculturais mostram que são necessárias pelo menos três gerações para ter modificações nas configurações emocionais. Então, esse é o grande desafio para a nossa geração, para as futuras gerações.”
O arcabouço legal de proteção às mulheres teve avanços com a publicação de novas normas. Sancionada no dia 9 deste mês, a Lei 15.383/2026 estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.
A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e outros parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária.
A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Já leis como o Marco Civil da Internet, Carolina Dieckmann e a que criminaliza o stalking (perseguição insistente, física ou virtual), por sua vez, ajudam a combater a violência digital.
Ouça na Radioagência Nacional
Para o psicólogo Flávio Urra, que trabalha com a ressocialização de autores de violência, foi o movimento de mulheres que pressionou para que a legislação fosse reforçada.
“Então, mudanças de teorias, mudanças de comportamentos. Foi o movimento de mulheres e alguns poucos homens que se engajaram e lutaram ao lado das mulheres nesse enfrentamento.”
Nos últimos anos, também aumentaram as denúncias. Em 2025, o Ligue 180 recebeu, entre janeiro e outubro, mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher, a maioria delas feita pelas próprias vítimas.
Flávio Urra avalia que hoje em dia a tolerância das mulheres com atitudes machistas é menor. “Muitos homens são denunciados por causa disso. E, como essa mudança não chegou para eles, não acreditam que aquilo que eles fizeram é um crime.”
O consultor de empresas Felipe Requião trabalha com o engajamento de homens na promoção da equidade de gênero e na prevenção da violência contra as mulheres. Na avaliação dele, apesar do arcabouço legal reconhecido, os atos de violência ainda são minimizados culturalmente, assim como a responsabilização dos homens.
“Existem, ainda, muitos discursos que legitimam a violência, em muitos campos, no campo político, no campo educacional, dentro das organizações, principalmente no campo social."
Na visão de Requião, faltam ações preventivas que sejam eficazes e que interrompam o ciclo de violência.
“Então, se existe um ciclo, é porque ele é contínuo. E, se a gente trabalhasse na prevenção, esse ciclo seria interrompido nas primeiras denúncias de atos violentos. A gente atua depois que a violência aconteceu. Não é à toa que é amplamente divulgado pelos institutos de defesa da mulher sobre o ciclo da violência”, diz Requião.
Para ele, não se trata de um problema de falta de leis, mas de um cenário que requer transformação cultural.
O jornalista e pesquisador em masculinidades Ismael dos Anjos acredita que os homens precisam se engajar e lutar por mudanças. Segundo ele, existem limites, inclusive legais, que dificultam o papel dos homens no cuidado, por exemplo.
Como embaixador da CoPai, coalizão pela licença-paternidade, o jornalista cita o aumento gradual da licença-paternidade de cinco dias para 20 dias, ao final desta década. A ampliação está prevista na Lei n° 15.371, sancionada no fim de março deste ano. Apesar de considerar o aumento uma vitória, Ismael dos Anjos diz que 20 dias ainda não são suficientes para um pai cuidar de um filho recém-nascido.
Ele entende que as estruturas culturais, econômicas e institucionais só vão mudar quando homens fizerem sua parte nas micropolíticas de mudança de comportamento. “Só passa a ter trocador no banheiro masculino quando homens suficientes perguntarem 'onde eu posso trocar a fralda do meu filho?'”
Para o psicólogo Alexandre Coimbra Amaral, além de um sistema de Justiça que responsabilize, criminalize, julgue e conceda a pena, são necessárias mais políticas públicas transformadoras.
“Política pública significa a gente ter investimento público na promoção de saúde, na prevenção, na construção de práticas educativas, de mensagens que são colocadas, de ensinar os profissionais de saúde, de educação, que estão em contato com esses meninos e como construir boas conversas nesse aspecto", defende.
Em 2025, foram sancionadas 19 leis de proteção social à mulher. Além disso, tramitam no Congresso Nacional vários outros projetos sobre o tema. Um deles equipara a misoginia a crimes de discriminação, como o racismo, tornando condutas de ódio contra mulheres inafiançáveis e imprescritíveis.
*Colaborou Luciene Cruz
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