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Salvador é hoje a terceira capital brasileira com maior proporção de moradores vivendo em favela. Segundo dados do Censo 2022, 42% da população da cidade reside nesses territórios. O número escancara uma ferida urbana antiga: a capital cresce, verticaliza, valoriza áreas centrais, mas ainda nega direitos básicos à população da periferia.
Para a arquiteta e urbanista Ângela Gordilho, referência em habitação popular e coordenadora do Laboratório Habitação e Cidade da Universidade Federal da Bahia, o problema não se resolve apenas com novos conjuntos habitacionais.
Segundo ela, programas como o Minha Casa, Minha Vida são importantes, mas insuficientes diante da complexidade urbana de Salvador.
“Não adianta fazer casa longe, onde as pessoas não têm acesso à cidade, onde não tem trabalho. Muitas vezes a casa está boa, mas o entorno é precário: falta escada, corrimão, drenagem, vias, transporte e equipamentos públicos. Houve investimento em moradia, mas não na cidade que envolve essa moradia. A gestão pública ainda não trata a periferia como cidade”, afirma.
ZEIS: instrumento de proteção contra a expulsão
As Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS, nasceram da luta histórica dos movimentos por moradia e pelo direito à cidade. Elas funcionam como um escudo urbanístico: protegem territórios populares da especulação imobiliária e garantem prioridade para regularização fundiária e obras de urbanização feitas em diálogo com a comunidade.
Em áreas valorizadas, como a Gamboa, esse instrumento é ainda mais estratégico.
“A ZEIS evita o remembramento de lotes para grandes empreendimentos. Você pode subdividir, mas não pode juntar tudo para construir prédio e expulsar quem mora ali. É um instrumento de salvaguarda da inclusão urbana”, explica Gordilho.
Atualmente, Salvador possui 234 ZEIS. No entanto, o ritmo de regularização é lento. A prefeitura trabalha com Planos de Bairro, mas apenas cinco foram concluídos — Itapagipe, Ilha de Maré, Pilar, Centro Antigo e Canabrava — abrangendo 18 ZEIS. Mantido esse ritmo, seriam necessários cerca de 120 anos para concluir a regularização de todas.
O Plano Diretor em vigor estabeleceu prazo apenas para regularizar seis ZEIS do tipo 5, voltadas a comunidades tradicionais. Para a urbanista, a revisão do PDDU precisa estabelecer metas mais amplas e vinculantes, sob risco de perpetuar a desigualdade territorial.
Regularizar é mais do que entregar papel
Urbanizar e regularizar uma favela exige técnica, escuta e pactuação coletiva. Não se trata apenas de emitir títulos de propriedade.
“Às vezes é preciso sacrificar uma ou duas casas para abrir espaço para drenagem, arborização ou mobilidade, e isso só funciona com acordo coletivo e mediação técnica cuidadosa. Cada território tem sua lógica, sua história e suas necessidades.”
Ela defende o fortalecimento da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) e a formação de profissionais comprometidos com a realidade da periferia, e não apenas com o mercado imobiliário.
Fundurbs: recurso que deveria priorizar a favela
Outro ponto levantado por Gordilho é a aplicação do Fundurbs, o Fundo Financeiro de Suporte às Políticas Públicas, abastecido por recursos pagos por empreiteiras por meio da outorga onerosa, mecanismo que permite construir acima do limite básico previsto na legislação.
Segundo a arquiteta, esse recurso deveria ser prioritariamente destinado às áreas mais precárias da cidade.
“O Fundurbs recebe dinheiro de quem quer construir acima do permitido, e isso deveria ser investido nas favelas. Mas o que vemos são intervenções pontuais, como praças isoladas, e quase nada estruturante na periferia. Não há controle social efetivo, porque o Conselho Municipal que deveria fiscalizar simplesmente não existe.”
Cidade partida ou cidade integrada?
Com quase metade da população vivendo em favela, Salvador enfrenta um dilema estrutural: seguir investindo na expansão imobiliária voltada ao mercado ou assumir, de forma concreta, que a periferia é cidade e precisa de infraestrutura, mobilidade, drenagem, regularização fundiária e equipamentos públicos.
A regularização das ZEIS não é apenas uma pauta técnica. É uma decisão política sobre quem tem direito de permanecer e viver com dignidade nos territórios que ajudaram a construir.
