Temos que ter a coragem de desmascarar o mercado e o mérito como regra.
Cândido Grzybowski - sociólogo
Por uma Democracia Ecossocial Transformadora
Sem dúvida, democracias se assentam em consensos de princípios de convivência cidadã, direitos iguais e constituições como referências institucionais, com eleições periódicas, quando se definem as relações de forças na composição do Poder Estatal, segundo as normas estabelecidas. Como bem conceitua Antônio Gramsci, o Poder Estatal exprime relações de “forças militares” do período histórico de uma sociedade. Mas as “forças políticas”, que lhe dão legitimidade, se forjam no chão da sociedade civil, pelas cidadanias em sua diversidade, onde se dá a disputa de hegemonia política que, em democracias, se expressa em programas estratégicos institucionalizados em partidos, referendados pelo voto. E na base de tudo, como fundamento da estrutura econômica e social, estão as classes sociais definidas pela sua inserção em relações de trabalho, economia e vida, estabelecendo limites e possibilidades. Mas como o conjunto é uma situação variável e um processo histórico datado, não existe nenhum determinismo absoluto, incontornável, sem possibilidades de ser transformado exatamente pelas disputas políticas e pelas conjunturas que elas criam.
Um elemento essencial no processo são os interesses, as concepções e os valores da diversidade de classes que uma sociedade concreta gesta pelo processo coletivo de produzir e reproduzir a vida, eivado de desigualdades, explorações e subordinações, sempre algo histórico e com recuos e avanços exatamente pela luta social. A situação democrática nada mais é do que uma forma de consenso possível para disciplinar/enquadrar possibilidades e limites para a expressão de contradições nas relações de classes e o arranjo que propiciam historicamente pela luta entre elas, num quadro de possibilidades, para limitar o seu potencial destrutivo, tudo em permanente movimento para melhor ou para pior, ou simplesmente num difícil empate, sempre suscetível a mudanças pelas lutas sociais reguladas, reformadas ou mudadas radicalmente dentro dos limites constitucionais.
Sem dúvida, a análise conjuntural é uma condição indispensável para avaliar possiblidades e limites. Mas sempre necessitamos, de referentes para tais análises. Pessoalmente, reconheço que além da inspiração assentada nos clássicos, adoto uma visão transformadora de democracia ecossocial, um processo mais do que um modelo. Trata-se de não ficar limitado à formalidade constitucional histórica como concepção, mas de um paradigma civilizatório que pode dar uma visão e um modo de tratar as questões históricas. É mais do que um ideal, pois é uma proposta de modo de pensar. Não se limita à institucionalidade política a que o conceito de democracia se refere. Integra na qualificação da democracia os princípios e direitos iguais com o cuidado, convivência e compartilhamento entre todas e todos, tanto do viver como dos bens comuns naturais e aqueles produzidos coletivamente. Por isto a qualificação da democracia como ecossocial, não só ecológica e nem só social, mas da integridade do viver em coletividade com direitos iguais e compartindo o mesmo Planeta Terra, bem comum universal. Alguns preferem definir como ecossocialismo, uma grande inspiração, sem dúvida. Para mim democracia ecossocial exprime melhor as muitas possibilidades históricas e ecológicas a partir dos múltiplos e extremamente diferentes territórios em que vivemos, do que uma fórmula política um tanto abstrata de ecossocialismo. Afinal, compartilho da ideia dos zapatistas mexicanos de um “mundo onde cabem muitos mundos”. A verdade é que na relação com a Mãe Terra múltiplas formas de viver precisam ser reconhecidas e viabilizadas.
Estou retomando esta visão ampla para situar o desafio renovado que nos propiciam as próximas eleições como diferentes cidadanias ativas, articuladas ou não, no enfrentamento de forças dominantes que lutam para impor e manter o status quo existente que lhes é favorável. Não vou me deter lembrando que a maioria absoluta, em termos estruturais, é formada por trabalhadores com ou sem contrato, pobres e excluídos, sofrendo as mais diversas violações de direitos que, no entanto, estão na Constituição, ou de direitos que ainda nem são reconhecidos em termos práticos. Por que esta situação estrutural ainda dominante é o grande desafio para cidadanias ativas engajadas em lutas por democracia ecossocial transformadora em busca de direitos iguais na diversidade?
A resposta é simples e complexa ao mesmo tempo. Sem dúvida, temos uma situação “emergencial” onde avançamos pouco com a democracia que conquistamos em 1988. Não derrotamos os “donos de terra, gado e gente”, nos campos, dispostos a transformar o país num grande produtor extrativista e de agronegócio, interessados em manter uma inserção primário exportadora no mundo do capitalismo globalizado. E, nas cidades, das maiorias excluídas e entregas à própria sorte, temos o pequeníssimo e poderoso grupo dos que se consideram “o sujeito coletivo mercado”, ainda mais determinante para limitar a democracia e as possibilidades de transformação. Esta é a resposta simples. A outra, mais complexa, é como e por que as maiorias tendem a votar em direitas e seus lobbies, ou até em propostas autoritárias de desmonte de conquistas democráticas? Ou seja, o desafio é diretamente relacionado à questão de emancipar as maiorias discriminadas, pobres e excluídas, dependentes de favores destes pequenos blocos de donos, que até compram seus votos.
A combinação das duas questões carrega a complexidade política destes desafios. Como disputar sentidos de emancipação social e plenitude de direitos para que a grande maioria seja também maioria em termos de voto, podendo desencadear processos de transformação democrática ecossocial?
Na verdade, estou afirmando que o principal desafio é para nós mesmos, cidadanias ativas. Onde estamos? Sem dúvida a disputa tem candidatas e candidatos por partidos. Esta é a regra. Mas somos nós, cidadanias em nossa diversidade que temos legitimidade de propor e comprometer os candidatos para uma agenda transformadora. Vou lembrar de algumas questões levantadas por alguns analistas que devemos considerar pelo potencial que representam.
Vou focar o espaço público, não estatal, antes de tudo. Estou aqui me referindo ao que circula como informação massiva, uma espécie de nuvem que toma conta do que vemos, ouvimos, lemos, acessamos, seja pelos grandes meios de comunicação ou, cada vez mais, pelas mídias digitais, onde a boa e verdadeira informação não é o padrão. Somos inundados, sistematicamente, por informações na maior parte enviesadas, com um propósito nunca revelado. O pior de tudo é que não se revelam os referentes e as fontes. Se criam ondas que circulam sem controle. Mas o fato é que elas carregam seletividade de visão e sobretudo de intenção.
Vou lembrar de algumas questões fundamentais e decisivas para a democracia que ficam contaminadas. A primeira gira em torno ao “mercado” em sentido amplo. Ele é uma lei férrea, ao menos é o que é difundido em todos os meios de comunicação, como rádio, jornais, televisão, e nas redes digitais. O mercado nunca é caracterizado como relação social de trocas de bens e serviços entre desiguais onde sempre ganha o mais forte. Pelo contrário, faz parecer que quem ganha mais é por mérito e, por isto, ganha mais. A tal “meritocracia” esconde o fato que nesta relação onde tem ganhadores e perdedores, como se fosse uma relação entre iguais, é uma consolidação não questionável de relações desiguais. Não existe igualdade entre os humanos que trocam nos mercados, pelo contrário, aí se completa plenamente a relação entre desiguais. É assim porque a demanda e a procura fazem os preços subirem ou baixarem. É isto que a maioria dos economistas falam, sem explicar realmente o que está por trás: as relações de trabalho e exploração, onde sempre uns ganham e outros perdem. Afinal, toda produção é social, é trabalho social condensado nela. Por que então, uns lucram se apropriando do trabalho social coletivo, acumulando sem limites.
A questão é complexa e nunca podemos deixar de martelar, sem medo de errar, que todo produto, toda produção é socialmente produzida, mas desigualmente apropriada. Traduzir isto em mensagem é um desafio para nós. Temos que levantar uma bandeira de limite ou teto de acumulação. Não podemos deixar que uns ganhem sem limites enquanto a maioria nem ganha uma partilha do socialmente produzido para viver dignamente.
Temos que ter a coragem de desmascarar o mercado e o mérito como regra. O mercado, em sua origem, era o espaço de troca de bens e serviços. Virou regra manipulada pelos capitalistas urbanos e rurais, em nome de um absurdo: o direito de se apropriar da produção social porque tem o dinheiro para investir onde lucram mais, sem considerações ao bem estar coletivo.
Nesta linha de reflexão, de forma mais imediata, deveríamos enfrentar a lei férrea do austericídio que o sujeito “mercado” – com muitos poucos votos, mas muito dinheiro para comprá-los e fazer valer seus interesses na composição do poder estatal – impõe para o orçamento e o financiamento das públicas, priorizando seus interesses de acumulação. Nesta linha, além da pequena mudança no imposto de renda até ganhos de R$ 5.000,00, não temos muita coisa a comemorar. Estamos, como cidadanias, emparedados em termos políticos nesta questão da austeridade fiscal praticada pelo governo e o tal Banco Central com sua autonomia. Ao menos devemos por isto na rua. Temos muito bons analistas entre nós a respeito do emparedamento de possibilidades de financiamento ecossocial devido ao austericídio. Precisamos transformar seus argumentos em formas palatáveis de disputa de hegemonia junto às grandes maiorias excluídas e pobres em nosso país.
De forma virtuosa temos a agenda, surgida no seio das cidadanias, do fim da jornada de trabalho dos 6 dias de trabalho por 1 de descanso, em nome da vida além do trabalho assalariado. Temos que impor isto como uma questão democrática ecossocial incontornável.
Também temos a questão virtuosa levantada pelos povos indígenas e tradicionais, afirmando que a prioridade nunca deveria ser o agronegócio, mas a integridade natural, condição de vida. Está é uma agenda exemplar para toda a cidadania brasileira, pois não se limita aos territórios indígenas. É sobre a integridade do bem comum, da natureza para todas e todos, diante das ameaças de extrativismos, desmatamentos, negócios sem limite.
Uma outra frente fundamental é o grau de contaminação da empatia social, pois a pregação da extrema direita fascista nos faz perder a sensibilidade social diante da barbárie praticada no dia a dia em nossa sociedade. Como lembra bem o Safatle, chacinas como no Complexo do Alemão, como mais de uma centena de assassinados brutalmente por policiais, mortos cujos nomes nem tiveram o direito de ser nomeados, simplesmente corpos expostos. Pior ainda foi a reunião de apoio dos governadores cúmplices com o inominável ex-governador do Rio. Isto já é uma política de genocídio, que nunca poderá ser continuada e tolerada se queremos uma democracia que valha a pena de se viver. O pior é que em maior ou menor grau, este tipo de repressão assassina parece ter virado rotina e normalidade no país. Até quando?
Enfim, limito-me a estes pontos que me parecem mais agudos na disputa de hegemonia que temos neste ano, com as eleições de outubro próximo. Só nos mesmos, como cidadanias com direito de votar, poderemos fazer a diferença e apontar outro rumo. Mas não podemos ficar numa atitude passiva de espera que os candidatos proponham algo. Desde já devemos elencar as nossas condicionalidades para candidatos receberem nosso voto.
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Nota: Gostaria de fazer um esclarecimento inicial e um pedido de desculpas às minhas leitoras e meus leitores. Não pude fazer postagens regulares durante praticamente um ano, pois estive tomado por um contrato de consultoria, com prazos de entrega de produtos. Como foi sobre a minha própria trajetória como ativista, tive um enorme trabalho de pesquisa em documentos, registros de ocasiões e lugares, falas, artigos escritos, e consultas a muita gente envolvida como cúmplice da caminhada. Foi uma tarefa gratificante, a seu modo intensa. Espero, agora, retomar certa regularidade nas minhas postagens no blog, a forma mais recente de contribuir com um ativismo por “outro mundo de democracia ecossocial”, que ainda carrego vivo, chegando aos 81 anos de idade.
