Primeira dirigente feminina da Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais, Maria Melone defende a ampliação de isenções e alíquotas menores para brasileiras
A reforma tributária aprovada em 2024 buscou simplificar o sistema de impostos, mas ainda apresenta limitações em relação à igualdade de gênero e à distribuição da carga tributária, segundo avaliação de Maria Aparecida Melone.
Primeira mulher a presidir a Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), ela analisou a implementação do novo modelo e os desafios do sistema tributário durante entrevista ao Podcast do Correio Braziliense. Em conversa com as jornalistas Mariana Niederauer e Raphaela Peixoto, avaliou que a nova legislação precisa ser complementada e cobrou maior avanço na tributação da riqueza.
Melone afirmou que a entidade vai acompanhar a aplicação das novas regras, sob coordenação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Ela defendeu, ainda, a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. "Nós estamos tentando criar uma base única, uma plataforma, vamos dizer, legal e unificada, mas que congregue toda essa absoluta diversidade do país", sustentou.
No campo da igualdade de gênero, a reforma incluiu medidas como a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços para produtos de higiene menstrual; a redução de alíquotas para o dispositivo intrauterino (DIU); e a ampliação de benefícios para itens da cesta básica, com mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
Universo feminino
Apesar das mudanças, Maria Aparecida Melone avalia que as melhorias ainda são limitadas. "Nós tivemos alguns avanços, mas são tímidos para o que encaramos como o nosso ideal", disse.
Para a auditora, o debate deveria ter sido ampliado para abranger outras necessidades do universo feminino, como a saúde integral e mental; métodos contraceptivos variados; criação de espaços de apoio como escolas, creches; e locais de cuidado para idosos. Ela ressaltou a sobrecarga imposta às mulheres na organização familiar. "A gente debatia muito isso. Nem é dupla jornada, é tripla, quádrupla jornada. A mulher cuida dos pequenos, cuida do lar, cuida dos idosos da família e tem que prover os recursos para sustento", detalhou. Ela pontuou que esses fatores deveriam ter entrado no processo de tributação.
Ao comentar sobre a justiça tributária, a presidente da Febrafite avaliou que o país deu um passo importante, ao racionalizar o sistema de impostos sobre o consumo. Mas ponderou que mudanças mais profundas exigem um longo percurso. Para ela, a tributação sobre o patrimônio e a renda do capital, como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é ineficiente e mínima no Brasil.
"Há uma estrada enorme pela frente, quilométrica, de espaço para ampliar a tributação sobre a riqueza, seja a riqueza do patrimônio, seja a riqueza da renda do capital. É preciso ainda melhorar a tributação do consumo e baixar a tributação da classe média, que está imprensada entre esses dois mundos", afirmou.
A presidente da Febrafite também destacou a importância da educação fiscal para ampliar a participação da sociedade no debate tributário. Segundo ela, iniciativas como o Prêmio Nacional de Educação Fiscal buscam disseminar informações sobre a função social dos impostos. "Quanto mais for esclarecido sobre a importância da função social do tributo, melhor vai ser para a sociedade como um todo", disse.
(*Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza)
As mulheres estão preparadas para viver sua maior longevidade?
"O paradoxo é evidente: apesar de viverem mais, as mulheres frequentemente chegam à velhice com menos renda, menos patrimônio e maior vulnerabilidade econômica"
Por Erika Palma* — Mulheres vivem mais, mas chegam à velhice com menos renda e patrimônio. A combinação entre longevidade, desigualdade salarial e sobrecarga de cuidado exige planejamento previdenciário desde cedo.
Essa vantagem na longevidade é uma grande conquista da sociedade, reflexo de avanços na medicina, na qualidade de vida e nas condições sociais. Viver mais, no entanto, também significa precisar sustentar uma vida mais longa, muitas vezes com rendas que não acompanharam essa longevidade.
O paradoxo é evidente: apesar de viverem mais, as mulheres frequentemente chegam à velhice com menos renda, menos patrimônio e maior vulnerabilidade econômica. Isso não acontece por acaso.
Grande parte dessa desigualdade começa muito antes da aposentadoria e tem raízes profundas na forma como o trabalho das mulheres é organizado e valorizado na sociedade. Um exemplo claro é o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado.
Historicamente associado ao papel feminino, ele continua amplamente invisível nas políticas públicas e nas estruturas econômicas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, as mulheres realizam cerca de 76% do trabalho de cuidado não remunerado no mundo — cuidar de filhos, familiares idosos, organizar a casa e sustentar a vida cotidiana.
Se essa atividade fosse contabilizada economicamente, seu valor poderia ultrapassar US$ 11 trilhões por ano, algo próximo de 9% do PIB global. Trata-se de uma das maiores "economias" do planeta — mas ainda invisível.
Dados internacionais mostram que as mulheres recebem aposentadorias significativamente menores do que os homens. Em média, nos países da OCDE, o valor das aposentadorias femininas é cerca de 23% inferior ao dos homens.
Esse número reflete desigualdades que se acumulam ao longo de décadas, resultado de menores salários, menor participação no mercado de trabalho e menos horas trabalhadas ao longo da carreira.
Interrupções na carreira para cuidar de filhos ou familiares reduzem tempo de contribuição e renda acumulada. Muitas mulheres passam parte da vida profissional em atividades informais ou em jornadas reduzidas para conciliar trabalho e cuidado familiar.
Embora socialmente essenciais, essas escolhas têm impacto direto na formação da poupança previdenciária. Essa diferença é o principal fator que explica a chamada gender pension gap — a desigualdade de renda na aposentadoria.
Justamente quem vive mais é quem frequentemente chega à velhice com menos recursos. Portanto, quando se fala em longevidade feminina, não se trata apenas de celebrar uma conquista demográfica. Estamos também diante de um desafio econômico e social que exige planejamento. Viver mais significa financiar mais anos de vida.
Dessa realidade surge a necessidade de estratégias de longo prazo — cenário em que a previdência complementar desempenha um papel cada vez mais relevante.
Sistemas previdenciários modernos combinam diferentes fontes de renda futura, como previdência pública, planos ocupacionais e poupança individual. Essa estrutura contribui para diversificar as fontes de renda na aposentadoria e aumentar a segurança financeira ao longo da vida.
Contudo, nenhum sistema consegue compensar sozinho desigualdades estruturais acumuladas ao longo da vida profissional. Por isso, o planejamento financeiro precisa começar cedo e considerar a realidade específica das mulheres.
É essencial contribuir de forma contínua sempre que possível, buscar instrumentos de acumulação previdenciária, compreender os impactos de interrupções de carreira e, principalmente, incorporar a longevidade nas decisões financeiras.
Planejamento previdenciário não é apenas sobre aposentadoria. É sobre autonomia. É sobre garantir que décadas adicionais de vida sejam vividas com segurança, dignidade e liberdade de escolha.
Se queremos uma sociedade em que mulheres vivam mais e melhor, precisamos reconhecer o valor econômico do cuidado, reduzir desigualdades ao longo da vida laboral e ampliar instrumentos de proteção previdenciária. Caso contrário, continuaremos celebrando uma conquista demográfica sem enfrentar suas consequências econômicas.
Especialista em previdência complementar, presidente da OABPrev-SP*
