O que a Câmara dos Deputados aprovou com o PDL 3/2025 não é apenas um projeto de lei: é um ato de violência institucional contra meninas e mulheres.
Deputada Juliana Cardoso. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Juliana Cardoso – deputada federal (PT-SP)
O que a Câmara dos Deputados aprovou com o PDL 3/2025 não é apenas um projeto de lei: é um ato de violência institucional contra meninas e mulheres. É a tentativa covarde de legalizar a crueldade, de transformar o estupro em sentença e a infância em prisão.
Quando o parlamento decide sustar as diretrizes que garantem acolhimento e atendimento digno a meninas vítimas de violência sexual, ele está dizendo, em alto e bom som, que o corpo das meninas não lhes pertence. Está dizendo que a dor delas é menos importante que o moralismo de uma elite política que nunca olhou para as periferias, para as favelas, para o Brasil real.
Esses mesmos que agora se dizem “pró-vida” são os que nunca defenderam a vida das meninas negras, indígenas e periféricas violentadas em seus territórios ou dentro de casa. São os que negam merenda, escola, saúde pública de qualidade, saneamento básico. Os que se calam diante da fome, mas levantam a voz para controlar o corpo das meninas.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma criança ou adolescente é estuprada a cada vinte minutos no Brasil. Mais de 60% das vítimas têm menos de 13 anos. São meninas que ainda brincam de boneca, meninas que nem conhecem o próprio corpo, mas que já carregam nele as marcas da violência. Meninas que, em vez de proteção, encontram o abandono do Estado e agora, por decisão do Congresso, são empurradas para uma maternidade que não escolheram.
Essas meninas não pediram para ser mães. Foram violentadas, e o Parlamento quer transformá-las em reprodutoras de um Estado patriarcal, racista e hipócrita. Maternidade forçada é tortura. É a institucionalização da violência. É a negação da infância. E é por isso que nós, mulheres feministas, parlamentares do campo popular, dizemos: não aceitaremos.
Nosso mandato vai até o fim para barrar essa barbaridade. Vamos acionar o Supremo Tribunal Federal, mobilizar a bancada feminina, o Partido dos Trabalhadores e toda a oposição democrática. E, se for preciso, tomaremos as ruas com as mulheres, com as mães e com as meninas.
Porque nenhuma criança pode ser obrigada a parir.
Porque defender a vida é defender a dignidade, o cuidado, a liberdade.
Porque o corpo das meninas não é território do Estado nem da extrema direita, é delas, e só delas.
A luta feminista sempre foi por isso: por um país onde meninas possam brincar, estudar, sonhar e viver e não serem punidas por um crime que sofreram. Seguiremos firmes, em nome da justiça, da infância e da liberdade.
E diremos, quantas vezes for preciso:
Nem o Estado, nem os estupradores decidirão sobre o corpo das meninas. CRIANÇA NÃO É MÃE!
(*) Juliana Cardoso é deputada federal (PT-SP)
fonte: https://ptnacamara.org.br/maternidade-forcada-e-tortura-o-congresso-nao-fala-por-nos/
