Estamos nas lutas feministas antirracistas e feministas camponesas populares para transformar o todo, ou seja, para garantir que a prioridade seja a sustentação da vida e não a reprodução social dos lucros privados, portanto, parte da luta por transformações estruturais e não mera “cortina de fumaça para desviar a atenção do que importa”.
Laura Juanita - Cfemea
Os movimentos sociais populares, sindicatos da classe trabalhadora, pastorais, comissões, organizações não-governamentais, partidos políticos e outras entidades da luta por direitos estão construindo o Plebiscito Popular Por Um Brasil Mais Justo e o período de votação é de julho a setembro de 2025. A população será consultada se é a favor de: 1. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pelo fim da escala 6x1 e; 2. Que quem ganhe mais de 50 mil pague mais imposto, para que quem recebe até 5 mil não pague imposto de renda. Os resultados serão entregues aos três poderes do país: ao presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.
Como mais uma contribuição para fortalecer este processo, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) traz algumas reflexões sobre a relação da pauta do plebiscito com a defesa da vida das mulheres nas perspectivas feministas antirracistas e em diálogo com o feminismo camponês popular.
Um primeiro elemento a se destacar é que, durante o plebiscito, é fundamental a ampla participação das mulheres trabalhadoras da cidade e dos povos do campo, florestas e águas neste processo, como forma de exercer sua cidadania e seus direitos políticos na luta social para a garantia do orçamento público necessário às políticas sociais que viabilizam o acesso aos direitos, rumo à superação das desigualdades sociais no Brasil.
Fazem parte da formação sócio-histórica do país o surgimento de estruturas de dominação como o patriarcado, o racismo e o capitalismo dependente, a partir da história de colonialismo, escravatura, latifúndios, concentração de renda, exclusão social e repressão política no Brasil. Quando as feministas antirracistas exercem sua participação política nos processos populares de organização e lutas sociais, enfrentamos a sub-representação política da diversidade de mulheres, grupos, povos e comunidades do povo brasileiro.
Também abrimos caminho para novas relações sociais quando participamos das Conferências Livres, Conferências Regionais e da Conferência Nacional de Mulheres entendendo que as lutas sociais pelos direitos das mulheres do povo brasileiro transformam toda a sociedade, ou seja, enfrentam o conjunto das estruturas de dominação como o patriarcado, o racismo, o capitalismo e até os desmandos imperialistas de Trump sobre o Brasil e os povos do mundo. Ou seja, a participação política feminista antirracista e feminista camponesa popular é parte do conjunto das lutas populares e não um complemento ou uma especificidade, pois, a realidade social de desigualdades precisa ser revolucionada considerando a totalidade de seus desafios. Tal como escrevia Verônica Gago, a potência feminista está relacionada com a ideia de transformar tudo.
Assim, é tempo de unidade popular pela autodeterminação dos povos, contra fascismos e fundamentalismos religiosos que ameaçam a vida em suas múltiplas dimensões: desde a defesa da Palestina no âmbito de uma solidariedade internacionalista feminista antirracista até a defesa da reforma agrária e da demarcação e garantia dos territórios indígenas, quilombolas e das demais comunidades tradicionais e, não menos importante, também na defesa das comunidades em luta por moradia digna nas periferias das cidades que sofrem a violência dos despejos promovidos pelas elites. As mesmas elites que expropriam o povo brasileiro e seus territórios ao aprovar o PL da Devastação no meio da madrugada. As mesmas elites que compõem as bancadas conservadoras no Congresso Nacional e que querem retroceder nos direitos conquistados pelas mulheres e pelos sujeitos da diversidade sexual e de gênero como se suas violências fossem mera “pauta dos costumes”. Estas mesmas elites que lucram com a exploração do trabalho do povo, que usufruem dos privilégios da injustiça tributária no país, que praticam especulações financeiras, fundiárias e imobiliárias contra os corpos-territórios das mulheres e de suas comunidades e que se apropriam e cobiçam os fundos e orçamentos das políticas sociais brasileiras.
Estamos nas lutas feministas antirracistas e feministas camponesas populares para transformar o todo, ou seja, para garantir que a prioridade seja a sustentação da vida e não a reprodução social dos lucros privados, portanto, parte da luta por transformações estruturais e não mera “cortina de fumaça para desviar a atenção do que importa”. As vidas das mulheres trabalhadoras, das comunidades periféricas urbanas, dos povos e comunidades do campo, florestas e águas são importantes e é disso que se trata a participação das mulheres no poder político e econômico, inclusive reeducando o olhar da economia política com o ponto de vista da economia feminista ao visibilizar e valorizar os protagonismos das mulheres em dimensões produtivas e reprodutivas da vida social, assim como a importância do autocuidado e do cuidado coletivo para a sustentação da vida nos territórios e nos processos políticos. É necessária uma nova organização social dos cuidados, com divisão justa dos trabalhos domésticos e com responsabilidade do Estado, tem em vista que são as mulheres trabalhadoras, sobretudo, as mulheres negras que têm sido sobrecarregadas com uma dimensão da sustentação da vida que é responsabilidade pública, coletiva, de toda sociedade.
Por fim, a partir da construção dos Laboratórios Organizacionais vamos tecendo Territórios de Cuidado, Luta e Sustentação da Vida. Também estamos na luta pelo fim das desigualdades estruturais e queremos um Brasil de justiça e paz com taxação das grandes fortunas e garantia de orçamento público adequado para a Seguridade Social (Previdência Social, Saúde e Assistência Social), para Política Nacional de Cuidados e para a soberania alimentar dos povos e a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro - com agroecologia e sementes crioulas, com ecologia integral, economia solidária e desenvolvimento sustentável sem agro-hidro-minério-negócios, agrotóxicos e transgênicos. Pela vida das mulheres, das comunidades e da Terra, nossa Casa Comum, estamos cultivando coletivamente e em perspectivas feministas antirracistas e feministas camponesas populares uma nova organização social do cuidado na luta por um projeto popular para o Brasil.
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