Congresso trata direitos constitucionais como “moeda de troca”
Em carta de abertura do Acampamento Terra Livre, em Brasília, organizações indígenas acusam o Congresso Nacional de tratar os direitos constitucionais dos povos originários como “moeda de troca” em negociações com setores privados, sobretudo do agronegócio e da mineração.
“Repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocesso, atuando como inimigo dos povos [indígenas], produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios”, denunciam as entidades na carta.
O Acampamento Terra Livre (ATL 2026) reúne, em Brasília, milhares de indígenas, desde domingo (5).
Indígenas de todo o país marcham em Brasília em defesa de seus direitos - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma bet do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, e empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas”, afirmam as organizações no texto.
Assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organizadora do ATL 2026, e por outras sete entidades que abrangem todo o território nacional, a carta critica o Executivo, Legislativo e o Judiciário, sobretudo o governo federal, pela demora na definição das áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena.
De acordo com a Constituição Federal, em vigor desde 1988, a União deveria concluir a demarcação das terras indígenas em até cinco anos de sua promulgação, ou seja, até 1993.
Indígenas de todo o país protestam em Brasília em defesa de seus direitos - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“A demarcação tímida de poucas terras indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios”, apontam as entidades indígenas.
Elas sustentam que a “omissão” do Estado tem contribuído para o clima de insegurança, com crescentes casos de violência; invasões das áreas indígenas homologadas, demarcadas ou reivindicadas, e exploração ilegal de recursos naturais.
“A União tem a obrigação de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos”, defendem as entidades.
As organizações indígenas, no entanto, reconhecem avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 terras indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, após um hiato de quatro anos, de 2019 a 2022, sem a criação de nenhuma nova área.
“A presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta”, destacam as organizações, citando a presença de lideranças históricas do movimento à frente de órgãos responsáveis pela gestão de políticas públicas, como o próprio Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e o crescente número de representantes do segmento no Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais.
“[Mesmo assim] Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários. Buscam travar as demarcações das terras indígenas e afrouxar as regras do licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, entre outros”, denunciam.
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Considerado a maior e mais importante mobilização do movimento indígena no Brasil, o Acampamento Terra Livre começou no domingo e segue até sábado (11), no Eixo Cultural Ibero-Americano, na região central de Brasília.
A expectativa dos organizadores é que entre 7 mil e 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, participem do evento.
Indígenas de todo o país participam, em Brasília, do Acampamento Terra Livre - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Nova política
Em nota à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) destacou que a criação da pasta, em 2023, fez com que indígenas ocupassem cargos estratégicos e decisórios, conforme o próprio movimento reconheceu.
"A criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista", afirma o ministério.
Ainda segundo o ministério, as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros passaram a ser tomadas por pessoas que conhecem e entendem as demandas e os desafios.
"As ações do MPI nos últimos três anos foram relevantes para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior à atual gestão", ressalta.
A pasta reforça que, entre as principais ações dos últimos quatro anos para garantir os direitos e a segurança dos povos originários está a homologação de 20 territórios indígenas, o que equivale a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.
1ª marcha do Acampamento Terra Livre ocupa a Esplanada com povo do Baixo Tapajós na linha de frente
Mobilização reúne milhares em Brasília contra projetos que ameaçam direitos indígenas e territórios tradicionais
- Brasília (DF)
- Camila Araujo
A primeira marcha do Acampamento Terra Livre (ATL) de 2026 reuniu milhares de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira, 7 de abril. Os povos do Baixo Tapajós estiveram na linha de frente da mobilização, carregando esculturas em formato de crânio e cruzes pretas com nomes de leis e projetos de lei que consideram nocivos ao meio ambiente.
Os manifestantes partiram do Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte), onde o acampamento está concentrado, sob o mote Congresso, inimigo dos povos. A marcha foi acompanhada pela Polícia Militar e pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Em sua 22ª edição, com o tema Nosso futuro não está à venda – a resposta somos nós, o ATL busca pressionar o poder público em defesa dos territórios indígenas. A estimativa é de que até 8 mil indígenas participem da programação, que ocorre entre os dias 5 e 11 de abril, número semelhante ao das duas últimas edições.
“O objetivo é trazer a mensagem de que os povos indígenas vão lutar pelos direitos garantidos na Constituição Federal: contra o marco temporal, contra a exploração econômica dos territórios e contra a mineração”, afirmou Ricardo Terena, da Terra Indígena Araribá (SP) e integrante do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A marcha ocorreu na véspera da retomada do julgamento do projeto Ferrogrão no STF (Supremo Tribunal Federal), prevista para quarta-feira (8). O projeto prevê a construção de uma ferrovia de 933 km, ligando o município de Sinop (MT) ao terminal portuário de Miritituba (PA).
Em frente ao Congresso Nacional, o carro de som concentrou dezenas de lideranças indígenas que se revezaram em falas sobre as lutas em seus territórios.
Luene Karipuna, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp), criticou o governo federal pela exploração de petróleo na foz do Amazonas, conduzida pela Petrobras.
“A estrutura da Petrobras foi instalada sem consulta aos povos indígenas. Já houve vazamento de fluidos, e não sabemos se são tóxicos. O discurso do próprio presidente é contraditório, ao afirmar que é necessário explorar petróleo para uma transição energética justa. Mas temos condições de transformar a Petrobras em uma empresa do povo, sem passar por cima dos nossos direitos”, declarou.
O Brasil de Fato DF solicitou um posicionamento da Petrobras sobre a instalação do Bloco 59 e os protocolos adotados para prevenção e monitoramento de vazamentos na área e quais as medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência das informações e a segurança ambiental e das comunidades locais. A reportagem aguarda posicionamento para atualização da matéria.
Liderança indígena Luene Karipuna denuncia atuação da Petrobras na foz do Amazonas | Crédito: Camila Araujo
Representando o Movimento de Mulheres do Médio Xingu, Sol Juruna, da Terra Indígena Paquiçamba, destacou a mobilização que ocupou a Funai por 31 dias em protesto contra o projeto de extração de ouro da mineradora canadense Belo Sun.
“A Funai e o Ministério dos Povos Indígenas têm sido omissos na luta contra a Belo Sun”, afirmou a liderança. Procurados pela reportagem, os órgãos não responderam até a publicação.
O projeto Volta Grande, da Belo Sun, prevê a exploração de ouro a céu aberto na região. “Não queremos mais um empreendimento de morte no rio Xingu”, acrescentou Sol Juruna.
Paulo Henrique Rikbaktsa, da Terra Indígena Rikbaktsa, no norte de Mato Grosso, também discursou em defesa do rio que atravessa seu território.
“O rio Juruena está sendo pressionado. A água é sagrada e garante a nossa alimentação. Hoje, com o avanço de grandes empreendimentos energéticos, várias usinas cercam o nosso rio”, afirmou. Segundo ele, o peixe já começa a fazer falta na alimentação cotidiana.
Manifestantes cobrem esculturas com barro e ateiam fogo em protesto contra propostas que afetam territórios indígenas | Crédito: Camila Araujo
Em frente ao Congresso Nacional, povos do Baixo Tapajós realizaram uma intervenção com esculturas de crânios, sujando-as de barro e ateando fogo em parte delas. O ato, segundo participantes, buscou representar os impactos de leis e projetos considerados antiambientais, como o PL 4039/2024, o PL 717/2024, a PEC 48/2023 e a Lei 14.701/2023.
No início do ano, indígenas da região, que reúne 14 etnias, protagonizaram uma mobilização em Santarém (PA), contra a concessão de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
“Esse encontro de povos é extensão da luta do nosso território. E a gente aproveita a força da encantaria, da espiritualidade de todos os povos juntos, para defender nossos direitos”, afirmou Auricélia Arapiun, liderança do Tapajós.
Liderança do Tapajós, Auricélia Arapiun reforça que o ATL é extensão da luta pelos territórios | Crédito: Camila Araujo
Também nesta terça (7), o Congresso Nacional realizou uma sessão solene em homenagem ao ATL, no mesmo horário da marcha. À tarde, uma audiência pública para debater o setor hidroviário brasileiro contou com a presença de lideranças indígenas, como Alessandra Munduruku, representando a Apib, e Lukas Tupinambá, do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita).
O Brasil de Fato DF solicitou posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sobre os empreendimentos e impactos aos povos originários. A reportagem aguarda posicionamento para atualização da matéria.
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Indígenas cobram criação de comissão para apurar crimes da ditadura
Participantes do Acampamento Terra Livre (ATL 2026) cobram do Estado brasileiro a instalação de uma comissão responsável por aprofundar a investigação das violências que agentes públicos cometeram contra comunidades indígenas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
A criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é uma das 13 recomendações que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) fez, em 2014, para que o Estado brasileiro comece a reparar as “graves violações de direitos humanos ocorridas contra os povos indígenas” no período investigado.
“A própria CNV investigou e descobriu que ao menos 8.350 parentes [indígenas] foram assassinados [no período]”, afirmou o assessor político da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Paulino Montejo.
Instituída em 2012 para apurar as graves violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, a CNV apresentou relatório final em dezembro de 2014. Com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de direito e evitar que os fatos apurados voltem a ocorrer, os sete membros do colegiado nomeados pela então presidenta Dilma Rousseff recomendaram a adoção de várias medidas institucionais e legais. Entre as medidas está a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena.
“Vamos ter que fazer esta luta por justiça. Que só acontecerá se caminharmos com a verdade, com a memória, com a reparação e, sobretudo, com a não repetição [dos fatos]”, disse a professora da Universidade de Brasília (UnB), Elaine Moreira, coordenadora de um projeto de pesquisa que dá continuidade às investigações iniciadas pela CNV, ao mesmo tempo que capacita estudantes indígenas a trabalharem com o conceito acadêmico de Justiça de Transição.
“A Justiça de Transição precisa [do resgate] da memória, de que a gente lembre as coisas, vá atrás dos documentos que relatam estas coisas [fatos]. Ela também precisa falar a verdade, precisa da Justiça, da reparação e, sobretudo, de mecanismos de não repetição”, acrescentou Elaine
A professora destaca que “os indígenas nunca esqueceram das violações”. “Sobretudo no Mato Grosso do Sul, eles estão falando. Muitos falaram que já contaram esta história a alguém e que nada aconteceu”.
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Coordenador da Comissão Memória Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert lembrou que, em outubro de 2025, o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas entregou a membros do governo federal uma sugestão do texto legal para a criação da comissão nacional da verdade indígena.
“Esta proposta coloca os povos indígenas na centralidade dos povos indígenas na produção da verdade histórica sobre mais de 500 anos de violações de direitos dos povos indígenas em busca de uma reparação integral”, afirmou Weichert.
O procurador ressaltou que os não indígenas precisam conhecer a verdadeira versão da História, "contada por aqueles que sofreram e até hoje suportam as consequências das violações de direitos”.
O Fórum Memória é composto por organizações indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Ministério Público Federal (MPF), entidades da sociedade civil e acadêmicos.
Foi o fórum quem organizou, nesta segunda-feira (6), a plenária sobre Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas, um dos vários debates que integram a programação do Acampamento Terra Livre, que reúne a milhares de indígenas no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília, até sábado (11).
