Cfemea participou da 5ª CNPM e contribuiu no Painel 6: “Corpos e Lutas Criminalizadas: Desafios para as Políticas Públicas e a Democracia”
Cfemea na 5ª CNPM
De 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, aconteceu em Brasília (DF) a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), com mais de 4 mil mulheres representantes de todo o Brasil que, por meio de sua participação política constroem novos caminhos para a igualdade de gênero no país.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) esteve presente na 5ª CNMP e participou do Painel 6 “Corpos e Lutas Criminalizadas: Desafios para as Políticas Públicas e a Democracia”, que teve como painelistas Guacira Oliveira Cesar, Livia Nascimento e Symmy Larat.
O Cfemea abordou a centralidade das mobilizações e lutas das mulheres por direitos no atual contexto de aumento das violências e de desmonte neoliberal das políticas e direitos sociais. Estes retrocessos ocorrem por meio da articulação política de grupos religiosos fundamentalistas, de grupos de direita e extrema-direita, de milícias e agentes do Estado conservadores, de elites políticas e econômicas brancocêntricas, racistas, sexistas e lesbo-transfóbicas, entre outros.
Guacira Oliveira Cesar dialogou sobre a importância de fomentar alternativas feministas antirracistas para a sustentação e cuidado com a vida, apontando para os maiores riscos de violências e violações de direitos causados por sistemas de dominação como o capitalismo, o heteropatriarcado, o racismo, o etarismo e o capacitismo - experienciados cotidianamente, sobretudo, por mulheres pobres, negras, indígenas, lésbicas, bi, transexuais, com deficiência.
Fala de Gacira Oliveira Cesar no Painel 6 da 5ª CNPM
Compreende-se a centralidade da participação e luta das mulheres cis e trans na defesa dos direitos e da democracia, sem esquecer que é dever do Estado Democrático e de Direito garantir a proteção e o enfrentamento à violência política. Destacou-se que desde a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto identifica-se um aumento da criminalização da luta pelo aborto legal acompanhada pelo avanço do moralismo e do feminicídio. Neste sentido, a 5ª CNMP tem um papel fundamental em pressionar pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas.
Não menos importante, afirmou-se que a partir do Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos também se observa o crescimento das ameaças, silenciamentos, violências e genocídios de ativistas e defensoras/es de direitos humanos que, desde suas comunidades e movimentos populares estão em luta social por moradia, por reforma agrária, por demarcação dos territórios indígenas, dos quilombolas e das comunidades tradicionais. Portanto, as participantes da 5ª CNMP também tem muito a contribuir na reivindicação do Plano de Proteção de Defensoras e Defensores.
Cfemea na Caminhada das mulheres na 5ª CNPM
Por fim, Guacira Oliverira Cesar concluiu que: “Por isso estamos aqui, almejamos que a participação social nas Conferências gere compromisso das políticas públicas com as lutas dos movimentos de mulheres e feminista, seus sujeitos políticos coletivos; que reverbere, ressoe, repercuta, impacte o governo, o parlamento, o judiciário e a sociedade, gerando compromissos, planos e orçamentos públicos para garantir direitos; para fomentar e apoiar as iniciativas de auto-organização das mulheres; para impedir a criminalização dos nossos corpos e de nossas tantas lutas; para responder às urgências, sem perder de vista as estratégias para a igualdade de direitos, eliminação da violência, autonomia das mulheres, democratização do poder, reparação e bem viver.”
