Hoje é dia 27 de abril, dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Dos 6,2 milhões de pessoas nesse tipo de trabalho, 93% são mulheres, 65% negras. Reconhecer o perfil dessas trabalhadoras nos faz entender porque a conquista de direitos caminha a passos lentos, apesar de toda a luta da categoria. Embora a PEC das Domésticas tenha sido promulgada em 2013, seu cumprimento ainda é difícil. Além disso, a crise econômica e política agrava a situação de vulnerabilidade e de desemprego. A batalha agora no Congresso é para que elas sejam uma das prioridades na fila da vacinação.

 

Organizações que defendem os direitos da população LGBTQI+ encaminharam ofício conjunto à Câmara e ao Senado solicitando a convocação da secretária da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Gandra, para dar explicações sobre sua fala em evento sobre “ideologia de gênero” (sic). Sem apresentar nenhuma prova, ela afirmou que o Governo retirou de circulação “todas as cartilhas que tínhamos onde os pais eram preparados a ajudar seus filhos desde os dois anos [de idade] a escolher seu sexo". O ofício foi encaminhado pelas Associações LBGTQI+ nacionais. Um requerimento 825/2021 nesse mesmo sentido foi apresentado pelo deputado federal David Miranda (PSOL/RJ).

 

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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ) demonstrou mais uma vez que “só pensa nisso”. Em debate sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a autodeterminação informacional, achou que se discutia identidade de gênero e criticou a proposta afirmando ser preciso “respeitar a biologia do ser humano”.


E o Governo segue editando portarias e decretos que ferem a autodeterminação reprodutiva das mulheres. Na semana passada, uma Portaria publicada pelo Ministério da Saúde tornou pública a decisão de incorporar o implante de anticoncepcional de longa duração em alguns grupos de mulheres em idade fértil para prevenir a gravidez não planejada.


Entre estas, mulheres em situação de rua, com HIV/AIDS, privadas de liberdade e trabalhadoras do sexo. Para os movimentos feministas e de mulheres, métodos contraceptivos devem ser disponibilizados através de uma política universal de saúde e serem acessíveis a todas as mulheres, que devem ser informadas dos benefícios e reações adversas de cada um dos métodos, para tomarem sua decisão. Da forma como está, a Portaria expressa a visão eugenista do atual Governo. As deputadas e movimentos da Frente Parlamentar Feminista Antirracista propuseram um PDL para sustar a portaria e devem pedir audiência pública.


Infelizmente, neste final de semana atingimos o mesmo número de mortes por COVID-19 que tivemos em todo o ano de 2020. Apesar da média móvel ter caído 20%, abril foi o mês mais letal em pelo menos sete estados.


Apesar disso, o esforço do governo bolsonaro está concentrado em se livrar da CPI da Pandemia, garantir as emendas parlamentares para o centrão e aprovar projetos como o da privatização da Eletrobrás e da “nova” Lei de Segurança Nacional - que pode piorar a criminalização dos movimentos sociais.


A CPI que vai investigar a conduta do governo federal na pandemia começa a funcionar nesta terça, 27 de abril, no Senado. No entanto, um juiz de primeira instância do DF, atendendo a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), determinou em liminar que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não pode ser o relator da comissão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já avisou que a decisão será ignorada.

 

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