A iniciativa busca tornar acessíveis e compreensíveis os dados sobre gravidez na infância e adolescência em São Paulo (SP)
Entre 2019 e 2023, foi registrado o nascimento de 1.765 bebês de meninas vítimas de violência em São Paulo (SP). É o que revela o Observatório Criança Não É Mãe, que traz dados sobre a gestação na infância e na adolescência na capital paulista com especificações relacionadas à raça/cor, faixa etária, escolaridade, entre outros recortes.
Lançado no dia 13 de outubro, a iniciativa foi desenvolvida pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e pelo Projeto Vivas, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos do Município de São Paulo. “A proposta busca subsidiar políticas públicas e ações de enfrentamento mais contextualizadas, capazes de responder às especificidades do território e das crianças e adolescentes sobreviventes de violência sexual ou gestantes”, explica Rebeca Mendes, advogada e diretora do Projeto Vivas.
Os dados reunidos utilizam o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) como fonte principal. O banco de dados registra doenças e agravos de notificação compulsória. Além disso, também foi utilizado o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), responsável pelo registro de nascimentos e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), que reúne dados sobre internações no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A partir da análise desses dados, o Observatório identifica pontos frágeis que demandam maior atenção e contribui para o aprimoramento e a execução de políticas públicas que garantem direitos sexuais e reprodutivos, bem como para a criação de novas políticas que atendam às necessidades das pessoas usuárias dos serviços de saúde, considerando suas realidades específicas”, pontua Ellen Vieira, obstetriz e integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde.
A obstetriz ressalta que os dados de São Paulo refletem a realidade brasileira: em regiões periféricas, onde há índices de maior vulnerabilidade social e assistencial, há maior número de meninas de 10 a 14 anos que já viveram uma ou mais gestações e partos. A maioria delas é negra e possui defasagem escolar.
As pesquisadoras também notaram que, apesar da gestação na infância e na adolescência ser considerada de alto risco, não há um número de consultas pré-natal adequadas para essa classificação de risco.
Diante disso, Ellen Vieira afirma que “o Observatório conclui e recomenda que ações de proteção e prevenção devem ser orientadas pela interseccionalidade e pela integração entre os serviços de saúde, educação e assistência social, garantindo respostas mais efetivas e sensíveis às diversas necessidades da população”.
Olhar interseccional para gravidez na infância e adolescência
Entre 2019 e 2023, meninas de 13 e 14 anos vítimas de violência deram à luz a 1.730 nascidos vivos. A grande maioria dessas meninas é negra: 1.009 pardas e 138 pretas. Esse dado reforça a necessidade de olhar interseccional para esse cenário.
As meninas negras também foram as mais internadas por causas obstétricas. Foram 975 casos (44,3%) de internação de meninas pardas, seguidas por meninas brancas, com 723 casos (32,8%), e 192 internações de meninas pretas (8,7%). Além disso, há 312 registros (14,2%) em que a raça/cor foi marcada como desconhecida.
Maria Sylvia, advogada e coordenadora da área de Gênero, Raça e Equidade de Geledés, destaca que os dados apresentam limitações, como falta de qualificação das informações, descumprimento das normativas sobre o registro da variável raça/cor e negligência estatal na produção e monitoramento dessas informações.
“Esse dado evidencia o entrecruzamento das desigualdades raciais e de gênero, além de apontar para a persistência de um padrão histórico de vulnerabilização das infâncias negras no Brasil”, diz Maria Sylvia.
A advogada destaca que Geledés tem enfatizado para o Estado brasieliro a urgência de uma coleta qualificada de dados, com formulários padronizados nos órgãos oficiais, obrigatoriedade de inclusão do quesito raça/cor e o compromisso de que todos os municípios brasileiros forneçam essas informações de maneira completa e sistemática.
“A qualificação e a desagregação desses dados são condições indispensáveis para que o Estado possa planejar, implementar e monitorar políticas públicas eficazes e baseadas em evidências. No contexto específico da violência que atinge crianças e adolescentes — especialmente a violência sexual e suas consequências, como a gravidez precoce —, a ausência de informações detalhadas e confiáveis compromete a capacidade de formular respostas institucionais que enfrentam, de forma estruturante e interseccional, as desigualdades que produzem essas violações”, explica.
Rebeca Mendes também ressalta a necessidade de uma análise seccionada desse cenário, de modo a evidenciar as desigualdades estruturais que atravessam a experiência da gestação na infância e na adolescência. “Ao tornar visíveis essas desigualdades, é possível orientar políticas públicas mais justas e efetivas, que reconheçam as condições concretas de vida das meninas e enfrentem as causas estruturais da violação de seus direitos”, afirma.
Criança não é mãe
Num país em que cerca de 300 mil crianças e adolescentes dão à luz anualmente, conforme revela o Observatório Criança Não É Mãe, o enfrentamento à violência contra essas meninas é urgente e de responsabilidade coletiva.
No entanto, existem ações que vão na contramão desse objetivo. “Observa-se com preocupação o avanço de iniciativas legislativas que, em vez de proteger, ameaçam direitos fundamentais já conquistados. Em diferentes esferas do poder público, projetos de lei têm sido propostos com base em desinformação e sem respaldo científico, revelando um retrocesso nas políticas de proteção integral”, afirma Maria Sylvia.
Um exemplo disso é a Proposta de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que assegura direitos a meninas vítimas de violência sexual, entre eles o acesso ao aborto legal.
“Tais iniciativas ignoram um princípio ético e jurídico básico: criança não é mãe, criança não deve ser mãe. Defender esse princípio é reafirmar o compromisso com a proteção integral da infância e com a dignidade humana, pilares de um Estado verdadeiramente democrático e comprometido com os direitos humanos”, afirma Maria Sylvia.
28/09/2025
Criola lança infográfico com dados sobre aborto inseguro entre meninas e mulheres negras
Material conta com dados de meninas e mulheres negras, entre 2015 e 2024, no estado do Rio de Janeiro. Vulnerabilidade e subnotificação escanaram a urgência de políticas efetivas para garantir acesso aos direitos sexuais e reprodutivos
Desde 1990, o dia 28 de setembro é celebrado anualmente como o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Para nós, mulheres negras, a data marca mais uma possibilidade de ampliarmos o debate sobre como a criminalização do aborto impacta a saúde mental e física e trajetórias de vida de meninas e mulheres negras.
No Brasil, o acesso ao aborto legal só é permitido em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Portanto, todo aborto provocado ocorrido em países com restrição legal é considerado um aborto inseguro. A prática do aborto inseguro pode ser definida como um procedimento para interromper a gravidez não planejada/pretendida realizada por pessoas sem as habilidades necessárias, em um ambiente que não esteja em conformidade com mínimos padrões médicos, ou ambos, sendo ainda uma das principais causas de morte materna1.
O racismo patriarcal cisheteronormativo coloca meninas e mulheres negras no topo das estatísticas de mortalidade pelo aborto inseguro. Como evidenciam os dados reunidos por Criola, estima-se que tenham ocorrido 229.982 abortos inseguros nos últimos dez anos (2015 a 2024). A categoria aborto espontâneo é a que aparece com maior frequência em todos os anos, seguida de aborto não especificado. Houve aumento no percentual de aborto não especificado em mulheres negras, chegando a 80% em 2024. Nesse mesmo ano, ocorreram 12 abortos inseguros em mulheres pardas, 7 em pretas e 5 em brancas a cada 100 nascidos vivos. Os dados mostram que a razão de abortos inseguros (RAI) por 100 nascidos vivos expressa quantas gestações terminaram em aborto inseguro em vez de um nascimento vivo a cada 100 nascimentos.
A plena efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos para meninas e mulheres negras é uma pauta que sempre esteve no horizonte de Criola. Temos denunciado a condição de meninas e mulheres negras no Brasil e América Latina em instâncias nacionais e internacionais, organizando debates, encontros com parceiros estratégicos e cursos e mentorias que promovam a conexão entre ativistas, pesquisadoras, lideranças comunitárias e gestores públicos.
Esperamos que este material possa promover e aprofundar o debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos, fortalecer a luta pela autonomia de meninas e mulheres negras sobre seus corpos e pressionar por políticas públicas que garantam o acesso seguro, legal e gratuito ao aborto.
