1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS MULHERES INDÍGENAS - CARTA PELA VIDA E PELOS CORPOS-TERRITÓRIOS:
“Nosso corpo é território! Somos as guardiãs do planeta pela cura da terra!”
Brasília – DF, FUNARTE, 5 e 6 de agosto de 2025
Nós, delegadas da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, reunidas em Brasília, nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, com a presença de 5.000 mulheres indígenas de mais de 100 povos, oriundas de todas as regiões e biomas do Brasil, tornamos público este documento com as 49 propostas prioritárias deliberadas em plenária para orientar e fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres indígenas.
Esta Conferência é resultado do processo de escuta, mobilização e construção coletiva articulado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), com etapas regionais realizadas nos sete biomas brasileiros. Nosso objetivo foi consolidar as principais demandas e propostas das mulheres indígenas nos cinco eixos temáticos que estruturaram este processo: Direito e Gestão Territorial; Justiça Climática; Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde Indígena; Educação e a Transmissão de Saberes Ancestrais para o Bem Viver.
Com base em nosso protagonismo e compromisso com a continuidade da vida, apresentamos a seguir as propostas que devem orientar o Estado brasileiro na formulação e execução de políticas públicas integradas, interculturais e interseccionais, que respeitem a diversidade dos nossos povos e assegurem a proteção dos nossos corpos-territórios.
EIXO 1: DIREITO E GESTÃO TERRITORIAL
1. Demarcação, homologação, ampliação, desintrusão e proteção permanente dos territórios indígenas como política de Estado, com orçamento e protagonismo indígena.
2. Revogação da tese do marco temporal para garantir plenamente os direitos territoriais.
3. Fomento à vigilância territorial feita por mulheres indígenas e criação de banco de dados sobre uso do solo.
4. Canal específico de denúncias sobre violações territoriais e ambientais.
5. Sistema de mediação de conflitos internos com foco na proteção de mulheres e meninas.
6. Aprovação do projeto que institui por lei a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, com garantia de recursos orçamentários para sua implementação com participação efetiva de mulheres indígenas.
7. Apoio à elaboração de instrumentos de gestão de territórios indígenas – IGATIs, com base na PNGATI, com protagonismo de mulheres e juventudes indígenas.
8. Apoio institucional e financeiro a projetos liderados por mulheres indígenas.
9. Levantamento e reconhecimento das áreas de ocupação dos povos indígenas isolados.
10. Criação de um Fundo de Gestão Territorial e Ambiental para os seis biomas, com gestão participativa das mulheres indígenas.
EIXO 2: EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
1. Universalização do acesso à água potável nas comunidades indígenas, com foco nas mulheres e meninas.
2. Políticas públicas e planos de contingência com participação das mulheres indígenas e valorização dos saberes tradicionais.
3. Fortalecimento das brigadas indígenas com participação ativa das mulheres no combate a incêndios.
4. Formação de mulheres e juventudes indígenas em educação ambiental, justiça climática e participação política.
5. Garantia da consulta livre, prévia e informada, e aplicação de sanções em caso de descumprimento
6. Criação da categoria de Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas e programa de proteção a defensoras ambientais.
7. Políticas de reflorestamento, regeneração e soberania alimentar com protagonismo das mulheres indígenas.
8. Estudos e mapeamentos dos corpos hídricos, com participação das mulheres indígenas.
9. Criação de um Fundo de Emergência Climática com gestão direta das mulheres indígenas.
10. Implementação de sistemas de energia solar nos territórios, promovendo a transição energética justa.
EIXO 3: POLÍTICAS PÚBLICAS E VIOLÊNCIA DE GÊNERO
1. Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional com foco nas mulheres indígenas.
2. Políticas de prevenção à violência com formação intersetorial e culturalmente adequada, respeitando-se todas as diversidades.
3. Participação paritária das mulheres indígenas em todos os espaços de decisão, e criação do Conselho Nacional de Direitos das Mulheres Indígenas.
4. Criação e gestão indígena das Casas da Mulher Indígena (CAMIs) em todos os biomas.
5. Centros de Referência da Mulher Indígena em pelo menos 50% dos municípios com territórios indígenas.
6. Programa de combate à exploração sexual em territórios indígenas.
7. Políticas integradas de proteção à vida, saúde e integridade das mulheres indígenas, com criação de redes regionais e locais de apoio.
8. Programas culturais, esportivos e de lazer com foco no bem-viver das mulheres e meninas indígenas.
9. Apoio à geração de renda, ao livre exercício da espiritualidade e autonomia econômica das mulheres indígenas, com criação do Fundo Nacional das Mulheres Indígenas (FNMI).
EIXO 4: SAÚDE
1. Criação de DSEIs e Polos-Base nos territórios com acesso garantido a ambulatórios móveis, capacitados para atendimento às especificidades de demandas das mulheres.
2. Casas de saúde, de parteiras e da mulher com estrutura adequada e equipes interculturais.
3. Espaços de acolhimento seguros nas cidades para mulheres indígenas em situação de violência.
4. Acesso a exames e procedimentos de média e alta complexidade com protocolo específico para mulheres indígenas.
5. Combate à violência obstétrica e valorização das práticas tradicionais de parto.
6. Efetivação da PNASPI com valorização das medicinas indígenas e saberes tradicionais.
7. Reconhecimento oficial de parteiras, pajés e demais especialistas indígenas como profissionais de saúde.
8. Reserva de 50% das vagas para mulheres indígenas nos conselhos e conferências de saúde indígena.
9. Programa de combate ao alcoolismo, entorpecentes e suicídio com foco em saúde mental.
10. Formação continuada em saúde indígena com ênfase no racismo institucional, violência obstétrica e saúde das mulheres.
EIXO 5: EDUCAÇÃO E SABERES ANCESTRAIS PARA O BEM VIVER
1. Cotas específicas para mulheres indígenas em instituições de ensino e programas de pós-graduação.
2. Políticas de permanência e apoio estudantil para meninas e mães indígenas.
3. Implementação da Lei 11.645/2008 e valorização da história e cultura dos povos indígenas.
4. Reformulação dos currículos com inclusão dos saberes das mulheres indígenas.
5. Construção e funcionamento de escolas indígenas com estrutura adequada nos territórios.
6. Programas de formação técnica e política com participação de mulheres indígenas.
7. Políticas culturais específicas para mulheres indígenas com editais e recursos garantidos.
8. Contratação de professoras indígenas e valorização de anciãs nos processos formativos.
9. Concursos específicos com PCCR para profissionais indígenas da educação.
10. Criação da Secretaria Especial de Educação Indígena e do Fundo de Educação Escolar Indígena com gestão indígena.
Seguimos em marcha!
Este documento é o resultado de um processo profundamente coletivo, ancestral e político, que reafirma a urgência da escuta e do atendimento das vozes das mulheres indígenas do Brasil.
Estamos permanentemente mobilizadas pela demarcação das terras indígenas, contra o marco temporal, pelo veto do PL da Devastação, pela implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de terras indígenas – PNGATI, contra a mineração em terra indígena, em favor da Convenção 169, pela obrigatoriedade de realização da consulta livre, prévia e informada.
Nosso corpo é território. Nosso território é sagrado. Seguiremos organizadas, mobilizadas e em luta por justiça, bem-viver e pela continuidade da vida no planeta.
Seguiremos contando com o Estado brasileiro para que estas propostas sejam assumidas como compromissos urgentes e inegociáveis. Que sejam acolhidas, financiadas e implementadas com a devida responsabilidade e em diálogo permanente com nossas organizações.
Brasília (DF), 06 de agosto de 2025
Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA
Mulheres indígenas marcham em Brasília a favor de demarcação de terras
Mais de cinco mil mulheres indígenas de todo Brasil participaram da 4ª edição da Marcha das Mulheres Índigenas,na manhã desta quinta-feira
Mais de cinco mil mulheres indígenas de todo Brasil participaram, na manhã desta quinta-feira (7/8), da 4ª edição da Marcha das Mulheres Indígenas, na área central de Brasília.
Puxada por um trio elétrico sentido Esplanada, a caminhada saiu às 10h do estacionamento da Funarte e chegou às 11h30 na Esplanada dos Ministérios, na frente do Congresso Nacional. Três faixas no Eixo Monumental tiveram o trânsito fechado.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a deputada Célia Xakriabá (PSL-MG) e a atriz Alessandra Negrini estiveram na linha de frente do movimento segurando faixas, pedindo a demarcação das terras indígenas e protestando contra a destruição ambiental.
O principal tema abordado foi o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, chamado PL do Licenciamento por uns e PL da Devastação por críticos e ambientalistas. O PL flexibiliza e simplifica a obtenção de licenciamento ambiental no Brasil.
A Lei nº 14.701/2023, que prevê o marco temporal para demarcação de terras indígenas também foi citada durante a caminhada.
“Veta Lula”
Durante o protesto, as mulheres indígenas gritavam “Veta Lula”, pedindo para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetasse a “PL da devastação e da morte”, como é chamado o projeto pelos movimentos indígenas.
Sônia Guajajara falou da importância da luta contra os projetos de lei que podem prejudicar as terras indígenas. “Hoje lutamos para combater as invasões e todas as atividades ilícitas. Se esse projeto for aprovado, todas as explorações estarão permitidas. Por isso nós dizemos não à PL da devastação.”
A ministra destacou, ainda, a necessidade da presença de uma bancada indígena na Câmara dos Deputados. “Precisamos de mais dos nossos presentes nos poderes, assim como a deputada Célia”, ressaltou a ministra.
Juhen Martins, 18 anos, das etnias Guajajara, do Maranhão, falou da importância da Caminhada . “Nós estamos lutando pela preservação das nossas terras e contra a violência contra o nosso povo. Precisamos de mais segurança”, explicou
Nalme Amandau, 24 anos, é do povo Guarani Nhandevá, de Santa Catarina e destacou a presença de diversas etnias no movimento.
“Essa marcha significa muito para nós, do povo guarani e tanto para as outras etnias, porque somos um povo muito grande, então existem mais de 200 etnias. Nessa marcha, a gente se junta para poder se fortalecer tanto o povo indígena, quanto as mulheres.”, destacou a catarinense.
A ministra Sônia destacou que 500 mulheres indígenas irão participar de sessão solene no Congresso Nacional.
Marcha das Mulheres
A Marcha das Mulheres Indígenas é o maior encontro de mulheres indígenas do Brasil, que ocorre a cada dois anos, em Brasília (DF). A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) participa desta mobilização por meio da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab).
