Bia Kicis (PSL/DF) é a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das Comissões mais importantes da Câmara. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (10 de março) após reunião das comissões que elegeu presidentes e vice-presidentes.

 

Indicada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, Kicis aceitou o acordo de manter suas posições polêmicas de lado à frente da Comissão que avalia a constitucionalidade dos projetos apresentados. Uma das sinalizações nesse sentido foi a Deputada não manifestar solidariedade ao deputado federal Daniel Silveira (PSL/SP), preso no dia 16 de fevereiro após divulgar um vídeo com exaltações à ditadura militar e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Investigada no inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal, Bia Kicis é ex-procuradora do Distrito Federal e ganhou proeminência como militante na internet a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Se tornou próxima de Bolsonaro e foi uma das articuladoras do contato entre o ex-capitão do exército e o economista Paulo Guedes. Surfando na onda do bolsonarismo, foi eleita deputada pela primeira vez em 2018 pelo PRP, em 2019 se filiou ao PSL. Foi ameaçada de ser expulsa do partido por apoiar a criação de um novo partido pelo Presidente, o Aliança pelo Brasil.

 

Bolsonarista fiel, negacionista e pró-morte, Bia Kicis acompanhou o governo em 97% das votações nominais da Câmara e estará à frente da apreciação dos pedidos de impeachment e 12 projetos relacionados ao tema do aborto que estão na Comissão, vários destes tentando instituir o direito à vida desde a concepção. A CCJ é o último passo dos projetos antes da discussão e votação em Plenário.

 

Aqui alguns dos projetos que estão com relatores fundamentalistas:

 

  • PEC 164/2012, de Eduardo Cunha, estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A relatora é Chris Tonietto (PSL/RJ);

 

  • PL 1545/2011, também de Eduardo Cunha, tipifica o crime de aborto praticado por médico quando não for os tipos admitidos no Código Penal. O relator é João Campos (Republicanos/GO);

 

  • PL 3983/2015, de Givaldo Carimbão, exclui gravidez decorrente de violência sexual das permissões para a realização do aborto. O relator é João Campos (Republicanos/GO).

 

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) entrou com uma ação popular, com pedido de liminar na Justiça Federal para impedir a deputada Bia Kicis de assumir o comando da CCJ. No entanto, com o apoio da maior parte dos partidos, a esquerda deve ficar isolada na crítica.

 

 

Elaborado por Cfemea

 

   
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