Em congresso em Brasília, ministra citou a produção e distribuição solidária de alimentos durante a pandemia como exemplo do protagonismo das mulheres do campo para a segurança alimentar do país
Aministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou na tarde desta segunda-feira (13) da abertura do II Congresso Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), em Brasília. Em um discurso para centenas de trabalhadoras rurais, a ministra destacou o papel histórico das mulheres do campo na promoção da agricultura familiar, no combate à fome no Brasil e defendeu políticas públicas focadas na realidade deste grupo.
Márcia Lopes ressaltou a importância da escuta das demandas das trabalhadoras rurais pelo Governo do Brasil. "Nós somos um governo democrático e popular e nós precisamos escutar principalmente as mulheres desse país. O dinheiro público tem que ser colocado nas coisas que rendam para o Brasil mais igualdade, solidariedade, mais paz e participação", afirmou, comprometendo-se a levar as reivindicações do movimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lopes anunciou que as mulheres camponesas serão fundamentais no debate pela implantação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, resultado da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada no início do mês em Brasília; e uma das prioridades do Ministério para os próximos anos. O Plano tem como objetivo organizar e fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres em todo o país. “Vocês têm o direito à voz, de serem escutadas”, negritou a ministra.
Quintais produtivos
No evento, foi celebrado um termo de fomento entre o governo federal e o MMC para a implementação de 400 quintais produtivos pelo país. Fernanda Machiaveli, ministra substituta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), defendeu a importância da política que “nasceu da luta das mulheres” e já investiu R$ 78 milhõespara atingir a meta de construção de 92 mil espaços agroecológicos.
"Veio da pauta da Marcha das Margaridas e, desde então, trabalhamos dia e noite para atingir essa meta. A luta pelos direitos das mulheres começa pela terra e pelo território. Hoje, as mulheres são prioridade na reforma agrária”, contou Machiaveli, revelando que, desde 2023, as mulheres são 51% das pessoas que tiveram acesso à terra no país. “As mulheres protagonizam a luta pela terra”, disse.
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Pilares da soberania alimentar
A ministra lembrou o trabalho essencial realizado pelas camponesas durante a pandemia de COVID-19. "Vocês estavam ali na luta, na terra, se organizando, plantando, colhendo e distribuindo", afirmou Lopes, referindo-se às "toneladas e toneladas de alimentos" doados solidariamente pelas camponesas à população brasileira.
Márcia Lopes enfatizou que as mulheres do campo são fundamentais para a segurança alimentar e nutricional do país. "Vocês são mulheres incríveis, mulheres que produzem, mulheres que superam todos os limites. Eu sei que essa luta é contra tudo e todos. Eu sei que todos os dias vocês têm que se explicar por que vocês defendem os princípios, por que que vocês defendem alimentos orgânicos, alimentos saudáveis, por que vocês cuidam das águas, das florestas, dos campos".
II Congresso Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas
O II Congresso do Movimento de Mulheres Camponesas segue até quarta-feira (15) e deve resultar em um documento com diretrizes para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres do campo. Nesta segunda, diversas autoridades e representantes de movimentos sociais e do governo federal reforçaram o compromisso com a pauta das mulheres.
Mirela Diovana Milhomem, coordenadora do MMC, elencou as bandeiras do Movimento de Mulheres Camponesas e as lutas históricas pela soberania alimentar e o direito à terra. Mirela pontuou que o Congresso será espaço para atualizar as linhas estratégicas do movimento, fortalecer a organicidade, analisar a conjuntura nacional e internacional e aprovar o documento-tese e referendar a escolha de uma nova coordenação nacional.
"Reafirmamos a luta na defesa da natureza e do bem viver. Cuidando dos nossos territórios, das terras, águas e florestas. Basta de violência contra a mulher, chega de veneno e invasões. Nós queremos plantar, regar, colher. Continuaremos lutando por políticas públicas que venham fortalecer a nossa agricultura camponesa familiar, bem como de políticas públicas que assegurem a saúde, educação e políticas de cuidado", defendeu a liderança das mulheres camponesas.
Dia Internacional das Mulheres Rurais: protagonismo feminino e políticas públicas fortalecem a autonomia das mulheres do campo, das águas e florestas
Foto: Albino Oliveira - Ascom/MDA
Celebrado neste 15 de outubro, o Dia Internacional das Mulheres Rurais foi instuitdo pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995 com o objetivo de reconhecer a importância do papel das mulheres que vivem e trabalham no campo. A data busca promover a conscientização sobre sua atuação na garantia da segurança alimentar, a promoção do desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade.
O Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Governo do Brasil têm se dedicado à criação e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à valorização e à autonomia econômica das mulheres do campo, das águas e das florestas. As iniciativas se destacam não apenas pela ampliação do acesso a crédito e investimento de políticas públicas e de participação criadas para elas, mas também pelo reconhecimento das mulheres rurais como agentes essenciais de transformação social, econômica e ecologica.
Participação social e enfrentamento à violência
Com o objetivo de propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres rurais, indígenas, quilombolas e extrativistas, o Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas atua na elaboração de estudos, diagnósticos e estratégias integradas.
O Fórum também busca fortalecer a articulação entre os organismos de políticas para as mulheres da União, Estados e Municípios, e as organizações da sociedade civil com experiência de atuação no âmbito da pauta.
O Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas, instituído em novembro de 2023, na parceria entre os ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial, é um espaço de caráter consultivo, destinado a promover diálogos e debates sobre as desigualdades e desafios enfrentados pelas mulheres quilombolas.
Também buscando evidenciar os diversos tipos de violência que afetam essas mulheres em seus territórios para que, a partir da formulação de políticas públicas focadas nas especificidades dessa parcela da população, possamos superar todas as desigualdades de raça e gênero.
Plano de Ação Integrado Mulheres e Clima
As políticas voltadas para as mulheres rurais também estão no âmbito da COP3O integrando o Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, que mobiliza gestoras públicas, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e especialistas de todas as regiões do país para ampliar a presença das mulheres nas discussões e decisões sobre o enfrentamento à crise climática.
Políticas do governo
A valorização do trabalho das mulheres rurais também ganhou novo impulso com a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais, instituído pelo Decreto nº 11.452/2023. A iniciativa retoma e aprimora ações que haviam sido interrompidas em 2016, com o objetivo de integrar políticas públicas voltadas à produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, promovendo a autonomia econômica e o reconhecimento do papel das mulheres do campo, das águas e das florestas.
O programa amplia o acesso dessas mulheres a crédito rural, fomento produtivo, compras públicas da agricultura familiar, além de serviços de assistência técnica, beneficiamento, industrialização de alimentos e inserção em mercados locais, nacionais e internacionais, consolidando uma política voltada ao desenvolvimento rural com equidade de gênero e sustentabilidade.
No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Lei nº 11.947/2009 garante que ao menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar sejam investidos na compra de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local e promovendo a segurança alimentar nas escolas públicas.
Uma atualização recente da legislação trouxe um avanço significativo para a equidade de gênero no campo, ao determinar que 50% dessas compras sejam realizadas em nome de mulheres agricultoras. Essa medida reconhece e valoriza o papel essencial das mulheres rurais na produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, ampliando sua autonomia econômica e consolidando seu protagonismo nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e à alimentação escolar.
