Apesar do avanço na CCJ, não há prazo definido para que o texto seja pautado no plenário. O futuro da proposta dependerá da articulação política nas próximas semanas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica realizada na quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no país e estabelece uma redução gradual da jornada semanal para 36 horas. A medida, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), avançou na comissão sem aviso prévio, incluída como item extra-pauta.
Pelo modelo atual, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais, frequentemente organizadas na escala 6×1 — seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso. A proposta aprovada na CCJ determina que esse formato seja substituído por uma jornada mais curta, com dois dias consecutivos de folga semanal, aproximando o país do padrão 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de descanso).
O texto estabelece uma redução escalonada da carga horária semanal: no primeiro ano após a eventual aprovação e promulgação da PEC, o limite passaria de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria uma diminuição de uma hora por ano, ao longo de quatro anos, até atingir o teto de 36 horas por semana. A medida também prevê que não haja redução salarial, independentemente da diminuição da carga horária, e fixa o limite diário de trabalho em oito horas.
Ao defender a proposta, parlamentares afirmaram que a escala 6×1 é “exaustiva” e dificulta a conciliação entre vida profissional e familiar, além de potencializar riscos de acidentes de trabalho, fadiga e problemas de saúde. Estudos citados durante as discussões indicam que jornadas mais curtas tendem a elevar a produtividade e melhorar a qualidade de vida do trabalhador.
A relatoria também destacou experiências internacionais de redução de carga horária, apresentadas como bem-sucedidas em termos de produtividade e bem-estar, além de argumentar que a medida pode contribuir para a redistribuição de postos de trabalho no país.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e receber, em ambos, o apoio de ao menos três quintos dos senadores. Se aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, etapa em que o texto ainda pode sofrer alterações. Somente após aprovação nas duas Casas legislativas a emenda pode ser promulgada e passar a valer.
A expectativa é de que o tema provoque intenso debate entre parlamentares, empresários e centrais sindicais, especialmente por seu potencial impacto sobre setores como comércio, serviços e indústria — onde a escala 6×1 é amplamente utilizada. Enquanto sindicatos comemoram o avanço como vitória histórica, representantes empresariais já manifestam preocupação com os custos operacionais decorrentes da mudança.
Apesar do avanço na CCJ, não há prazo definido para que o texto seja pautado no plenário. O futuro da proposta dependerá da articulação política nas próximas semanas.
Povo na Rua contra Anistia a Golpistas
