Audiência Pública debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/25, que prevê a substituição da escala 6×1 por uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a carga horária semanal a 36 horas
Foto: Allexandre Silva/MTE
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que é hora de o Brasil avançar na construção de um novo modelo de jornada que garanta mais saúde, equilíbrio e previsibilidade para trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os que vivem nas periferias e favelas. A declaração foi feita durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, realizado nesta segunda-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Representando o Governo do Brasil, Marinho destacou que a atual escala 6×1 — em que o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semanal — é um reflexo das desigualdades históricas nas relações de trabalho do país. “A desigualdade não é um acidente, mas resultado de escolhas que penalizam os trabalhadores, especialmente os mais pobres. O papel do Estado é corrigir isso”, afirmou o ministro.
A audiência debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/25, que prevê a substituição da escala 6×1 por uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a carga horária semanal a 36 horas. A medida ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Marinho lembrou que a redução da jornada constitucional de 48 para 44 horas semanais em 1988 também enfrentou resistência semelhante, mas acabou se consolidando. “O mundo não acabou. As empresas se adaptaram, e muitas categorias já negociam 40 horas semanais”, disse. Segundo ele, sem mudança legal, o país corre o risco de atravessar mais um século com regras que perpetuam a exploração e o cansaço físico e mental de quem vive do trabalho.
Jornada mais justa e saúde mental dos trabalhadores
Para o ministro, experiências recentes em empresas que adotaram jornadas mais curtas mostraram ganhos de produtividade e bem-estar. Ele reforçou que descanso não é luxo, mas uma necessidade humana e social, sobretudo para quem mora longe dos centros urbanos e enfrenta rotinas exaustivas entre transporte, trabalho e família.
“Precisamos virar a página da escala 6×1”, defendeu. “O governo está disposto a dialogar com trabalhadores, empregadores e o Parlamento para construir essa transição de forma responsável”, concluiu.
A proposta abre espaço para discutir condições dignas de trabalho que garantam tempo para o convívio social, o lazer e o autocuidado — temas que têm ganhado força nas favelas e periferias, onde a sobrecarga laboral é ainda mais visível.
