O projeto de lei (PL) 2.140/2020, que tipifica como crime a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
Da Agência Senado | 04/06/2024, 09h26
Teresa Leitão é relatora do projeto de Rogério Carvalho
Pedro França/Agência Senado
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Proposições legislativas
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.140/2020, que tipifica como crime a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país. A reunião está marcada para as 11h e tem quatro itens na pauta.
O PL 2.140/2020 foi proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). De acordo com o texto, a pena para o crime de apologia à tortura e à ditadura é agravado se for cometido por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público ou por meio de perfis falsos de redes sociais. A matéria recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Os senadores podem votar ainda o PL 4.400/2021, que agrava a pena para o crime de invasão de conta em rede social. De acordo com o texto, a punição é aumentada de um terço a dois terços se o crime gerar prejuízo econômico ou qualquer outro dano para a vítima. O texto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) tem voto favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA).
Outro item na pauta da CDD é o PL 651/2022, que tipifica o crime de extorsão mediante sequestro digital. De acordo com o texto, quem hackear a conta de rede social de um usuário para obter vantagem econômica fica sujeito uma pena de quatro a dez anos de reclusão. O projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) tem relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O último item na pauta é o PL 932/2024, que confere ao município de Itu (SP) o título de Capital Nacional do Berço da República. A cidade sediou a primeira Convenção Republicana do Brasil, em 1873. O evento culminou com a Proclamação da República, em 1889. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tem voto favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Agência Senado
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