Tema da redação do Enem deste ano foi os "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil"
Uma mãe pode levar cerca de 650 horas para amamentar o filho de maneira adequada. Destrichando esse dado: cada mamada dura de 15 a 20 minutos e tem que ser realizada de 8 a 12 vezes ao dia, durante a semana inteira e por no mínimo seis meses — idealmente a amamentação é recomendada até a criança completar dois anos. Essas projeções foram realizadas pelo Laboratório Think Olga e ilustram o que é conhecido como trabalho de cuidado — tema abordado na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e que engloba outras atividades, como fazer comida, limpar a casa, comprar os alimentos que serão consumidos, lavar as roupas, educar os filhos ou cuidar de algum familiar que ficou doente.
A prova que possibilita o acesso ao ensino superior levou os estudantes a refletirem sobre os desafios para o enfrentamento da invisibilidade dessas tarefas — realizadas majoritariamente por mulheres e sendo não remuneradas — quando são feitas em família — ou mal pagas — nos casos em que ocorrem no âmbito profissional, a exemplo das trabalhadoras domésticas. Para entender melhor o impacto da falta de valorização dessas atividades, a cientista política Joan Tronto formulou o termo "economia do cuidado", em 1993. E essa expressão se refere ao fato de que, segundo a Oxfam, o trabalho de cuidado é essencial para o funcionamento da sociedade.
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"Se ninguém investisse tempo, esforços e recursos nessas diárias essenciais, comunidades, locais de trabalho e economias inteiras ficariam estagnadas", diz a organização. Embora as atividades envolvendo cuidado possam ser realizadas também por homens, dados mostram que o ato de cuidar é colocado como um dever feminino intrínseco. A média de horas semanais dedicadas a tarefas domésticas é quase o dobro maior em mulheres do que em homens, com 21,4 e 11 horas, respectivamente.
A professora Maria Eduarda Tannuri-Pianto, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), frisa que o trabalho envolvendo cuidado deveria ser visto como um bem público e, por isso, ser subsidiado pelo governo. "A economia do cuidado é fundamental para manutenção da vida, procriação, desenvolvimento de crianças e jovens saudáveis física e mentalmente, estreitamento de laços e melhora da saúde física e mental dos idosos. O cuidado possibilita a formação de vínculos afetivos que constituem uma comunidade, a valorização do outro e a expectativa de que você também será cuidado quando precisar", reflete a pesquisadora.
Quem cuida de quem cuida?
A invisibilidade ou falta de valorização do trabalho de cuidado é um problema a ser enfrentado porque contribui para o aprofundamento da desigualdade de renda, além de ocasionar estresse, depressão ou ansiedade por causa da dupla jornada que muitas mulheres assumem. "Ocupada com o 'invisível’, a mulher fica privada do tempo e dos recursos necessários para conquistar sua autonomia financeira, permanecendo presa em um ciclo de exploração", destaca o Laboratório Think Olga.
Em 2019, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto de lei que propõe a inclusão de trabalhos de cuidado no sistema de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). “A valorização desse tipo de trabalho, produzido quase que exclusivamente por mulheres, ajudará na busca da igualdade entre homens e mulheres”, defendeu a parlamentar. O PL ainda aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo projeções baseadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), se essas atividades fossem consideradas no cálculo que estima a geração de renda no país, equivaleria a cerca de 11% do PIB. "A economia do cuidado é essencial para a humanidade. Todos nós precisamos de cuidados para existir. E, se hoje você é uma pessoa adulta, é porque alguém já desempenhou horas de trabalho de cuidado com alimentação, vacina, remédios, limpeza e higiene, educação, entre diversas outras funções por horas", frisa a Think Olga.
Um outro projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados busca fixar regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos para efeitos de aposentadoria. Autora do PL, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defende que é necessário reconhecer que a maternidade tem função social.
"Sabe-se que 1/3 das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir as regras do tempo de serviço. Essas mulheres trabalharam todos dias. Cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas", argumenta a parlamentar.
A professora Maria Eduarda avalia que essas iniciativas são passos importantes para o reconhecimento do trabalho de cuidado, mas que ainda é necessário pensar em outras políticas públicas. "As ações mais fáceis de vislumbrar são aquelas que permitiriam que as mulheres pudessem ter disponibilidade de horas semelhante à dos homens para trabalhar, entre elas se incluem licença paternidade para pais de recém-nascidos, acesso a creches públicas", pontua.
"Contudo, essas medidas ainda não reconheceriam o trabalho das mulheres que valorizam cuidar elas mesmas de seus filhos ou pais, o que sabemos que tem efeitos bastante positivos para constituição e desenvolvimento desses indivíduos. Políticas para reconhecer esse trabalho de cuidado com seus filhos e pais seriam de certa forma reconhecidas com aposentadorias especiais, menor tempo de serviço para se aposentar. A mensuração do produto gerado por essas atividades invisíveis seria um primeiro passo para políticas focadas nessas mulheres cuidadoras", emenda a professora.
