A política impacta, de muitas formas, a vida em sociedade. Para grupos minorizados, no entanto, a política institucional – mensurada na ocupação de cargos públicos, na decisão do que se torna legislação e nas políticas públicas – é ainda mais relevante. É o que destaca Monalisa Soares, coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (Lepem-UFC) e do curso de educação cidadã “Político, eu?!”, da Fundação Demócrito Rocha (FDR).
No caso das mulheres, Monalisa ressalta o caráter gradual e permanente da luta pela garantia de direitos. “A gente tem um País – na verdade, um mundo, mas tratando da nossa realidade – que historicamente tem muitas desigualdades que atingem as mulheres. Foi todo um processo para que as mulheres pudessem, enfim, ter direito à educação, direitos políticos e inclusive alguns direitos de respeito e dignidade da sua própria vida”, reforça.
Mas a política institucional, essencial para que a luta das mulheres avance, não é o único fazer político que transforma vidas, explica a cientista social Isabel Carneiro, integrante do Fórum Cearense de Mulheres/AMB. “Tem uma frase que é símbolo do movimento feminista: para nós, ‘o cotidiano é político’. Para as mulheres, a primeira organização política - e a que está mais presente - é a política que se dá no cotidiano”, afirma.
Isabel reforça a importância dos movimentos sociais organizados de mulheres. “É onde problemas que eram tidos como individuais passam a ser vistos como coletivos. Do encontro de um pequeno grupo pode-se chegar à ocupação de uma cadeira no parlamento”, avalia.
Os movimentos também são lugares de acolhimento e escuta, especialmente para mulheres que sofreram violência. A pauta do combate à violência de gênero, aliás, é a que ocupa a maior parte do debate, inclusive por impactar outras áreas da vida, como educação, lazer e trabalho.
Por isso, a pesquisadora considera que a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06) continua sendo um dos dispositivos mais relevantes na promoção da igualdade de gênero, já que transformou a violência contra a mulher em um problema social. A Lei do Divórcio (lei nº 6.515/1977), na década de 70, e a Lei do Feminicídio (lei nº 13.104/2015) são outras das legislações que colocaram os direitos das mulheres – à autonomia e, mais ainda, à vida – no centro das discussões.
No Ceará, Isabel destaca uma conquista recente que evidencia como a conexão entre a sociedade e a política institucional é relevante para combater este cenário: a aprovação e sanção da lei que cria o Dossiê Mulher, efetivada em julho deste ano, que torna obrigatória a sistematização e divulgação de dados estaduais sobre mulheres vítimas de violência no Estado.
O Fórum Cearense de Mulheres já vinha elaborando um dossiê próprio desde 2018, e pautou na Assembleia Legislativa do Ceará, em audiência pública, a necessidade de o Estado organizar, sistematizar e divulgar os dados. O Ceará é o segundo do País a ter essa plataforma, que visa contribuir para o avanço de políticas públicas que previnam e combatam a violência de gênero.
A professora Monalisa Soares também coloca a violência como principal ponto de atenção quando se fala em políticas públicas voltadas para as mulheres, pela “multiplicidade de formas” em que ela ocorre. Soares destaca que essa violência se dá não só no cotidiano, nas relações íntimas, mas também no espaço público e institucional.
“É todo um debate que a gente precisa enfrentar sobre assédio, assédio no transporte público, sobre a violência que as mulheres sofrem na política – seja pela dificuldade de serem candidatas ou quando se tornam eleitas e passam por processos de constrangimento”, pontua.
Outro ponto a ser discutido é a importância da garantia de condições econômicas das mulheres, já que a disparidade entre a renda de homens e mulheres foi aprofundada na pandemia. “São dois pontos importantes para que a gente consiga garantir as condições para que as mulheres possam efetivar seus direitos e suas condições de vida na sociedade”, comenta.
Em relação ao aspecto econômico, Monalisa considera que a luta que visa proporcionar iguais possibilidades de trabalho e remuneração para as mulheres avançou com a Lei da Igualdade Salarial (lei nº 14.611/2023), em vigor desde julho. Apesar de simbólica, já que era inconstitucional haver tal diferença, a lei promete aumentar a fiscalização e facilitar os processos legais.
Por que se engajar na política?
Por ser um espaço de disputa, Monalisa afirma que é muito importante que a política institucional conte com a presença feminina, para que não só pautas das mulheres avancem, mas de toda a sociedade. Isso porque as mulheres já são grandes lideranças em movimentos urbanos, por moradia, por educação, associações de bairro, organizações e outros espaços políticos.
“Mas a presença das mulheres na política institucional é importante porque é na política institucional que a gente tem esse poder efetivo de produção das leis e de execução e implementação das políticas públicas”, reitera Monalisa. “Então, a subrepresentação que nós temos das mulheres na política do Brasil hoje, que é muito expressiva, demonstra um desperdício da experiência das mulheres, dessa capacidade de perceber a realidade, de propor soluções”, completa.
Esse olhar, no entanto, precisa ser amplo como a realidade das mulheres, e a legislação deve dar conta de abrigar as demandas de mulheres diversas: mulheres negras, indígenas, brancas, lésbicas, trans. “É preciso que todo esse universo de mulheres possa levar as suas experiências, as suas demandas e contribuir para a formulação e a resolução dos problemas da sociedade como um todo”, conclui a pesquisadora.
Como lembra Isabel Carneiro, a participação das mulheres na política torna a sociedade mais democrática, porque as mulheres são mais da metade da população, e a democracia inclui a participação política do povo. “Ocupar esses espaços, não só para mulheres, mas para pessoas negras e LGBTQIAP+, é uma questão de vida, de lutar pela sobrevivência”, declara a cientista social. “A política para nós não é um símbolo de status; ela é vital para a gente, para a nossa existência, para a nossa sobrevivência”.
A luta é pela visibilidade da trajetória das mulheres
Cientista Social, militante da Marcha Mundial das Mulheres e do Movimento Negro, a pesquisadora Mariana Lacerda estuda mulheres negras e eleições. Nesta entrevista, ela fala sobre a importância da participação feminina na política para além da política institucional. Confira:
- Qual o papel da política na vida das mulheres?
A política tem importância na vida de todos os sujeitos. É através da política que nós organizamos toda a sociedade. E com as mulheres não seria diferente. As mulheres estão sempre fazendo política, seja nas associações de bairro, nos sindicatos, nos seus quilombos, até nas escolas, em todos os lugares. Eu tenho falado muito que existe uma diferença entre essa política, que é feita e não é vista, e a política institucional.
Se você pegar o movimento por moradia, em sua maioria são mulheres. Se você pegar os movimentos contra o cárcere, em defesa do direito das pessoas em regime de detenção de liberdade são, em sua maioria, mulheres. Os grandes movimentos, e eu digo dos movimentos mistos das lutas, têm mulheres encabeçando esse movimento. A diferença é que nós não estamos na política institucional, muito pela questão do machismo e do racismo que atravessam a vida das mulheres.
- Quais os maiores desafios que as mulheres enfrentam hoje?
O primeiro desafio é essa concepção da sociedade machista, racista, patriarcal, heteronormativa, que tenta manter privilégios aos homens em detrimento dos direitos das mulheres, esse é o maior gargalo para que nós possamos alcançar os nossos direitos plenos. Então você vê o debate aí da legalização do aborto, por exemplo, são os homens que tratam e legislam sobre o nosso corpo. E essa concepção, essa visão do que é ser mulher nessa sociedade, ela não é real, ela é criada. Criada por esse sistema machista e patriarcal.
O segundo desafio é que nós não estamos nos espaços de poder. Por mais que a gente tenha avançado no último período e na legislação recente, nós ainda somos sub-representadas em diversas esferas. Quantas reitoras nós temos no Brasil? Quantas parlamentares, quantas deputadas, quantas ministras do Supremo Tribunal nós temos aí? Quantas juízas? Então tem ainda um abismo muito grande para que a gente possa garantir os nossos direitos.
Sobre o Projeto Político, Eu!?!
Nos últimos anos, as produções teóricas têm chamado atenção para a intensificação de sentimentos de desconfiança nas instituições democráticas, de rejeição aos partidos políticos e de desinteresse pela política. No entanto, nesse contexto, tem crescido no debate público a demanda pela construção de espaços para o diálogo sobre política, cultivando a compreensão sobre a democracia, suas instituições e valores.
Compreendendo a relevância dessas reflexões para o exercício efetivo da cidadania na vida cotidiana, a Fundação Demócrito Rocha apresenta o projeto “Político, eu?!”, iniciativa que propõe despertar a cidadania de toda a população, além de promover a formação através de um curso de extensão na modalidade de ensino a distância (EaD), com seis módulos contemplando videoaulas, fascículos digitais e radioaulas.
Curso EAD "Educação Política para Cidadania"
Inscrições: De 14 de agosto a 16 de outubro de 2023, neste link
Período do curso: De 11 de setembro a 16 de outubro de 2023
Cadernos especiais
Veiculação nos dias 22, 24, 29 e 31 de agosto no jornal O POVO
Lives
Quando: 22 e 29 de agosto, às 11h, no Facebook e YouTube da Fundação Demócrito Rocha e do O POVO
Programas de TV
Veiculação nos dias 18, 19, 20 e 21 de setembro no Canal FDR
