Segundo a deputada, a medida visa combater crueldades históricas que atingem a população trans e travesti
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou ontem um projeto de lei (PL) que visa criar cotas para garantir o acesso de pessoas trans e travestis nas Universidades Federais a fim de combater desigualdades enfrentadas por essa população. Serão destinadas no mínimo 5% de vagas para cada curso e turno.
"A medida visa combater crueldades históricas que nos atingem: 90% das pessoas trans vivem da prostituição. Mesmo sendo ao menos 2% da sociedade brasileira, somos apenas entre 0,1% e 0,3% das pessoas em Universidades Federais", escreveu Erika no Twitter.
O projeto foi criado pela parceria entre 15 organizações e movimentos trans e travestis da sociedade civil e tem como objetivo abranger 63 universidades federais brasileiras e 38 institutos federais. O PL ainda prevê que, caso o número de vagas destinado a esta cota não sejam preenchidas, as mesmas serão revertidas para ampla concorrência.
Para ser considerado pertencente à população trans, será adotado o critério de autodeclaração e ficará a cargo de cada instituição de ensino estabelecer um processo para confirmação da autodeclaração.
Ao divulgar o PL, a parlamentar lembra que parte desse grupo ainda enfrenta muito preconceito e não conta com nenhum amparo das famílias. Segundo ela, o diploma universitário é um caminho importante para que trans e travestis possam conquistar independência econômica e empregabilidade.
"O diploma do ensino superior pode concretizar o sonho de muitas de nós de sairmos das ruas, e, para as mais jovens, a possibilidade de nunca entrar nessa vida", declara.
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