Quase lá: Mulheres pedem agilidade no PL da Igualdade Salarial

Debate na Comissão de Direitos Humanos abordou proposta do governo Lula que tramita em regime de urgência no Congresso. Senado analisa matéria nesta semana

Rafael Noronha - Agência Senado - 29 de maio de 2023

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foto: Geraldo Magela - Agência Senado

A proposta do governo Lula que reforça os mecanismos de controle de igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023) foi amplamente defendido nesta segunda-feira (29/5) pelas convidadas para debater a proposta em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, começa a ser analisada amanhã (30/5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório é da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na quarta-feira (31/5), será a vez de a CDH analisar o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O projeto prevê multa de dez vezes o maior salário pago por uma empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial. Se houver reincidência, a multa deverá ser elevada em 100%.

“Essa igualdade está prevista na CLT, desde 1943, e na Constituição de 1988. Mas a realidade é que ela nunca foi implementada por vários motivos: preconceito, discriminação, machismo e pressão da elite econômica”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

A professora do Departamento de Sociologia da Unicamp Bárbara Castro apresentou um estudo que mostra o tamanho do prejuízo sofrido pelas mulheres no mercado de trabalho, em especial, pelas mulheres negras em comparação com os vencimentos recebidos por homens brancos.

“Elas recebem um salário que é cerca de 37% menor do que a média nacional. Além disso, as mulheres negras com curso superior ganham apenas 44% do salário de um homem branco com o mesmo curso superior. Estando no cargo de chefia, a mulher negra ganha somente 24% do vencimento do homem branco na mesma ocupação”, pontua.

“Aqui a gente consegue ver a desigualdade operando e o que sobra é a discriminação ativa de gênero e raça que atua no mercado de trabalho. E é por isso que essa proposta é tão importante. A partir dela, correções de desvios como esse podem começar a ser produzidos”, completa.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam o levantamento apresentado pela professora da Unicamp. Uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, que seguem na base da desigualdade social e de renda no Brasil, o cenário é ainda mais grave: elas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Tramitação da proposta

A proposta tramita simultaneamente nas comissões de Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), em regime de urgência.

 

fonte: https://ptnosenado.org.br/mulheres-pedem-agilidade-na-tramitacao-de-pl-da-igualdade-salarial/


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