STF autoriza abertura de inquérito contra a deputada Clarissa Tércio (PP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a abertura de inquérito contra a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) em razão dos atos criminosos que resultaram na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, no dia 8 de janeiro, e na depredação do patrimônio público. A decisão atende o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação se refere a postagens, em redes sociais, de incentivo e apoio aos atos. A deputada Clarissa Tércio será investigada por conta da postagem de um vídeo no Instagram no dia 8 no qual, segundo o ministro, “incentivou e apoiou os atos criminosos ocorridos naquela data, nos seguintes termos”:  “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.” 

Alexandre de Moraes também aceitou o pedido de investigação da PGR sobre mais dois outros deputados eleitos: André Fernandes (PL-CE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). Ao atender os três pedidos, o ministro constatou que os fatos narrados pela PGR, no contexto dos fatos criminosos ocorridos no dia 8 configuram, em tese, os crimes de terrorismo (artigos 2ª, 3º, 5º, e 6º, da Lei 13.260/2016), associação criminosa (artigo 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), ameaça (artigo 147), perseguição (artigo 147-A, parágrafo 1 º, inciso III) e incitação ao crime (artigo 286), esses últimos do Código Penal.

O ministro também retirou o sigilo dos autos e solicitou a conversão em autos eletrônicos. Os inquéritos serão conduzidos pela Polícia Federal e têm prazo inicial de 60 dias para serem concluídos.

Na decisão, Alexandre de Moraes escreveu que “Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo. 

Em outro trecho da decisão, o ministro alerta que “os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois como ensinava Winston Churchill, ‘um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado’”. 

Confira aqui a decisão completa do ministro Alexandre de Moraes

Postagens dos outros deputados 

A deputada Sílvia Waiãpi vai ser investigada por vídeos no Instagram dos  atos terroristas e golpistas com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”

O deputado André Fernandes é investigado por vídeos publicados no Twitter convocando “ato contra o governo Lula”, e afirmado que estaria presente. Após as invasões, postou a imagem da porta de um armário vandalizado do STF, com o nome do ministro Alexandre de Moraes, com a legenda: “Quem rir vai preso”.