No Mês do Orgulho LGBTQIA+, o jornal Correio Braziliense conversou com duas pessoas trans sobre o processo de transição e a importância do respeito à identidade de gênero
O uso do nome social e a retificação dos documentos ajudam a melhorar a saúde mental de pessoas trans. Essas práticas são vistas como os primeiros passos no processo autoaceitação. No Mês do Orgulho LGBTQIA+, o Correio Braziliense conversou com duas pessoas trans sobre o processo de transição e a importância do respeito à identidade de gênero
O psicólogo brasiliense Ângelo Rafael Guimarães conta que a transição dele começou aos 31 anos. "Meu nome sempre foi uma questão para mim, então eu sempre soube que eu ia querer mudar", cita. No início, Rafael sentiu receio por não saber bem como funcionava o processo para trocar o nome.
Por isso, o primeiro passo foi adotar o nome social. O primeiro documento que ele conseguiu trocar foi no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal. "Eles foram bem tranquilos e fizeram uma nova carteirinha com o meu nome social. Eu consegui passar bastante tempo utilizando esse documento nos lugares até eu criar a coragem de ir ao cartório e resolver essa questão da retificação do nome", relata.
Quando Rafael foi ao cartório, descobriu que o processo era muito mais simples do que ele imaginava. "As pessoas colocam terror e pânico. Hoje eu entendo como um controle social para evitar que nós alcancemos os nossos direitos", frisa. Hoje, aos 34 anos, Rafael acolhe pessoas trans como psicólogo e relata que a mudança no nome possibilita que a pessoa reconheça a si mesma e também consiga "se enxergar pelo olhar do outro".
"Sou psicanalista, e com a base teórica eu entendo muito que nós somos formados nessa relação com o outro e no olhar do outro. É muito importante essa validação externa para o fortalecimento da autoestima, da autoimagem, da identidade. Então, poder ouvir a pessoa falar o nome que você identifica, o pronome, isso te traz uma força muito grande e uma esperança de poder se sentir pertencente no mundo", destaca.
Rafael também pontua que o processo pode diminuir a ansiedade. "A pessoa consegue ficar menos hipervigilante, menos agoniado nos lugares e ser mais espontâneo nas suas relações. Traz uma tranquilidade em poder expressar-se mais. Porque quando não há esse reconhecimento, existe um embotamento emocional e o sujeito fica muito introspectivo. Com o nome social, a pessoa para de ficar escutando apenas as dores que esse a falta de reconhecimento traz e abre espaço emocional para pensar em outras coisas da vida", elenca.
O nome social é um direito das pessoas trans para a inclusão de como desejam serem chamadas nos documentos oficiais e particulares. Já a retificação é a alteração da própria certidão de nascimento. Após esse processo, o nome da pessoa trans, para todos os efeitos, passa a ser aquele por ela escolhido.
"Tirar um enorme peso das costas"
A paranaense Alessa Veneno, assistente administrativa do Hospital Sírio-Libanês, diz que ter o nome retificado foi como "tirar um enorme peso das costas". “Sou uma mulher trans do interior do Paraná. Comecei minha transição em 2021. Quando iniciei a terapia hormonal no posto de saúde, fui muito bem tratada. Me orientaram a incluir o nome social na carteirinha, e, quando o escolhi, foi muito simples o processo. Isso me deu força para seguir em frente nessa constante batalha que é existir sendo uma pessoa trans”, ressalta.
Para Alessa, quando esse nome é respeitado, ela sente que é possível existir com dignidade, mesmo com todos os desafios. "Isso melhora nossa saúde mental. Uma vez, em um exame externo, recebi o laudo com meu nome morto. Foi um baque. É como se, por alguns instantes, tudo o que conquistei tivesse sido apagado. Por isso, a importância da inclusão. Isso nos traz alívio e acolhimento, e torna o processo da transição menos árduo".
Respeito à identidade de gênero
Caio Portela, médico de Família e Comunidade e professor de Saúde da População LGBTQIA+ e Saúde da População Negra na pós-graduação do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, destaca a importância do respeito à identidade de gênero das pessoas trans, inclusive nos hospitais e outros espaços de saúde.
“O desrespeito ao nome social invalida a identidade da pessoa e prejudica profundamente a relação médico-paciente. É uma barreira que afasta pessoas trans dos serviços de saúde, gerando desfechos clínicos piores”, cita Caio.
De acordo com o médico, a capacitação contínua dos profissionais é essencial. “Tratar os pacientes com respeito à sua identidade, não errar pronomes e, em caso de dúvida, perguntar com educação são atitudes básicas que fazem toda a diferença. O acolhimento não exige grandes recursos, mas, sim, empatia. O respeito ao nome social salva vidas. Quando um paciente se sente reconhecido e respeitado, ele continua vindo ao hospital, faz os exames, segue o tratamento. Isso é saúde de verdade”, completa.
Como mudar o nome?
Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a realização da retificação de prenome e/ou gênero pode ser realizado em qualquer um dos 7.660 cartórios de registro civil do país. A unidade procurada encaminhará o procedimento ao cartório que registrou o nascimento da pessoa.
Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), qualquer pessoa com 18 anos ou mais que não se identifique com o gênero presente no registro de nascimento pode fazer a mudança sem processo judicial. Para menores de idade, o procedimento só é feito judicialmente.
Para iniciar o procedimento de mudança de nome no Cartório de Registro Civil é necessária a apresentação dos documentos determinados pelo Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça. Veja a lista a seguir:
- Certidão de nascimento atualizada;
- Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
- Cópia do registro geral de identidade (RG);
- Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
- Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
- Cópia do título de eleitor;
- Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
- Comprovante de endereço;
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
É necessário comparecer ao cartório pessoalmente portando todos os documentos e o requerimento com indicação da mudança de nome. O requerimento pode ser levado de casa ou preenchido e assinado na hora, utilizando o modelo fornecido pelo próprio cartório.
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