Como exigir da mulher estuprada não repudiar o feto fruto de uma agressão física e moral?
Manifestações ocorreram em diversas cidades e pediram queda do projeto que equipara interrupção da gravidez a homicídio
Rebeca Mendes destaca importância de conhecer histórico relacionado ao tema de candidatos às eleições municipais
Vítima entrevistada pela GloboNews teve o procedimento negado por três hospitais públicos da capital paulista e só conseguiu realizá-lo com ajuda da Defensoria Pública de São Paulo em outro estado. Mesmo com decisão judicial nas mãos, ela passou pelo Hospital da Mulher, Hospital do Campo Limpo e o Tide Setúbal e teve o pedido negado.
A socióloga Jaqueline Pitanguy defende um debate racional sobre aborto legal. Manifestação prevista para esta terça-feira em Brasília alerta para o tema. ONU cobrou providências do governo brasileiro
Projeto de lei que equipara aborto legal acima de 22 semanas a homicídio pode ser votado em regime de urgência.
O dia celebra um marco para reafirmarmos que a justiça reprodutiva é um direito e que é preciso seguir lutando pela autonomia sobre nossos corpos e por uma vida sem violências.
A realidade de quem tem direito e precisa abortar no Brasil já é bastante difícil.
Há em nosso país uma interdição moral ao debate democrático e republicano sobre o direito ao aborto que perpassa todos os poderes, levando inclusive a retrocessos mesmo nos casos previstos em lei
Apresentado em 2015, projeto dificultava acesso à pílula do dia seguinte mesmo às mulheres vítimas de estupro
Pesquisadoras dizem por que algumas gestações chegam a 22 semanas
Ano passado, país registrou média diária de 126 estupros de menores de 13 anos. Dado não choca arautos do PL 1904 – um caso perverso de desumanização, onde confluem uma moral religiosa, de impingir dor às “pecadoras”, e a secular de dominação política …
INCONSTITUCIONAL: Texto foi promulgado pela Câmara Municipal
Carta, assinada por 22 organizações, foi entregue durante a primeira sessão do ano da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
PL tem ampla rejeição social, mas segue vivo na agenda de deputados reacionários; movimentos prometem novos protestos
A cantora se manifestou contra o PL nº 1.904/2024, que propõe penas severas para mulheres que realizarem abortos após 22 semanas de gestação
Ainda que o PL seja aprovado, decisão do STF deve prevalecer, analisa advogada
Presidente da Câmara dos Deputados prometeu uma "comissão representativa" com "todas as forças políticas, sociais" para debater o tema. TODO CUIDADO É POUCO quando se trata da extrema-direita!
Organizações feministas pedem arquivamento imediato do PL que equipara aborto a homicídio
Proposta que equipara aborto ao crime de homicídio tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
Presidente do STF diz que prender mulher pela prática "não serve para nada" e defende um trabalho de conscientização da sociedade
Na abertura de sessão do CNJ, ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votou a urgência do projeto que altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena em casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Em abril, CFM emitiu norma proibindo médicos de realizarem assistolia fetal em casos de aborto oriundos de estupro após 22 semanas.
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), deixa público seu reconhecimento e irrestrito apoio à NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que trata dos fluxos de atenção às vítimas de violência sexual e do aborto legal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Texto se aplica a gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro
Por que interromper uma gravidez indesejada só é possível para os endinheirados? Se é crime, por que nenhum deles é preso?
Com apoio da Nobel de Literatura Annie Ernaux, a escritora e jornalista francesa descreveu sua experiência com o aborto na adolescência, nove anos depois da legalização na França. O resultado é o livro Dezessete anos, que chegou ao Brasil pela editora Relicário em junho. A Marie Claire, Colombe Schneck fala do ciclo de vergonha e culpa que sentiu por anos – até decidir quebrar o silêncio sobre o que viveu –, de como as leis antiaborto infantilizam e matam mulheres e do entusiasmo para falar do assunto no Brasil
Projeto equipara aborto a homicídio e atende a interesses eleitorais da bancada fundamentalista
O hospital de referência no estado encerrou a realização do procedimento em dezembro do ano passado
Conheça o premiado filme ‘Levante’ que aborda a fronteira entre Brasil e Uruguai e a discussão sobre aborto
CNS aprovou recomendação para que o PL que pune mulheres e meninas em vez de punir estupradores.
O Brasil é reconhecidamente um país machista e desigual. As desigualdades de gênero e raça são visíveis e notáveis.
Mulheres e meninas negras, cis e trans, sofrem sistematicamente com exposição à violência e violações de direitos por parte do Estado
Católicas pelo Direito de Decidir tomou conhecimento da suspensão da Norma Técnica (NT) nº 2/2024, emitida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, que previa recomendações justas sobre a realização do aborto em casos previstos em lei.
Ana Pimentel é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher. Manifestação vai acontecer no Salão Verde do Congresso, nesta quarta-feira (19/6) às 16h
Nos dias 27 e 28 de setembro aconteceu na Câmara Federal o seminário “Desafios da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular” coordenado pela Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular e realizado por um conjunto de organizações brasileiras atuantes na defesa do direito ao aborto no Brasil, e teve por objetivo a qualificação e demarcação do debate sobre pontos centrais da agenda feminista no Congresso Nacional na atual legislatura: a ofensiva anti-direitos no Brasil e no mundo; Justiça reprodutiva e violência política de gênero e raça.
Descriminalização do Aborto: A importância da legalização na saúde da mulher
Mobilizações contra o PL 1904 mostraram: é possível vencer os hipócritas na “pauta de costumes”. Agora, eles estão na defensiva. Mas não basta adiar a votação. É preciso arquivar o projeto, e seguir lutando pelo direito à interrupção da gravidez
Direito à interrupção da gravidez apareceu de forma tímida na disputa pelas prefeituras. Tem enorme impacto sobre a vida das mulheres. Mas ainda é assumido apenas nos programas de candidaturas progressistas com pouca expressividade eleitoral
O crime que precisamos combater é o estupro e o ódio às mulheres.
Além do arquivamento da proposta, militantes querem aproveitar onda de protestos para defender a legalização do aborto
França se torna primeiro país a garantir na Constituição o direito ao aborto
Cebes, SBB, Abrasco, RedeUnida e Psol protocolaram hoje liminar contra resolução CFM 2.378/2024
Com aumento de 310% de abortos legais em 3 anos, DF tem recorde. Tema vem sendo cercado de desinformação e ganha projetos de lei polêmicos
A imposição de uma gravidez resultante de estupro a uma adolescente ou criança é não só uma violação de seus direitos humanos como também um agravante de desigualdades sociais e raciais
Mulheres são mais de 51% da população brasileira1 em cada 7 mulheres até os 40 anos já fez pelo menos um aborto
Desde que a Câmara dos Deputados tentou tocar a tramitação do PL 1904, a chamada “Maré Verde” pela legalização do aborto - que já vinha em ascensão por aqui e em toda a América Latina há anos - ganhou fôlego e vive um novo e importante ciclo de protestos.
Rede de Mulheres Negras da Bahia, Campanha Parem de nos Matar, mobilizam Salvador (BA) neste 2 de julho, a partir das 8h
Ao menos sete capitais registraram atos públicos para pedir a rejeição do texto que prevê que mulheres e crianças ao realizarem, até mesmo, o aborto legal como no caso de vítimas de estupro, possam ser condenadas a penas de até 20 anos
Mobilização defende a descriminalização das mulheres -“Nem crime, nem privilégio: Aborto seguro é direito”. Esse é o tema do ato público que a Frente Baiana pela Legalização do Aborto (FBLA) promove dia 28 (sábado), às 16h, no Farol da Barra, em Salvador.
Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras, repudiamos veementemente a retirada da Nota Técnica Conjunta 02/2024 do conjunto de normas e regulamentações do Ministério da Saúde. Denunciamos que esta medida é apenas mais uma consequência de uma política de coalizão que não hesita em sacrificar a vida de meninas, mulheres e de todas as pessoas que gestam. Essa inércia provocada e os conluios políticos ignoram a justiça social que um Estado Democrático de Direito deveria proporcionar.
Precisamos fortalecer mecanismos de vigilância para que não se retroceda na luta por políticas que acolham meninas que gestam e se encontram em situação de vulnerabilidade
Proposta em análise na Câmara estabelece a aplicação de pena de homicídio a casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, ainda que nas hipóteses previstas em lei.
É necessário compreender que o direito ao abortamento não é apenas uma questão de escolha individual, mas também de saúde pública e justiça social.
Durante o período natalino, mais violência contra as mulheres
A jurista e vereadora carioca analisa o cenário na perspectiva do “PL do estupro” e fala sobre a ação que moveu no STF que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana
Quaest: foram coletadas 1,1 milhão de menções sobre o tema nas redes sociais X, Facebook e Instagram entre os dias 12 e 14 de junho.
Presidente da Câmara, Arthur Lira, é o maior alvo do ato. Parlamentar aprovou, em votação relâmpago, o regime de urgência do projeto que altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena em casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
Os atendimentos para realização do aborto legal estão suspensos desde dezembro na unidade de saúde
Veja a seguir o vídeo que as Católicas pelo Direito a Decidir produziram com a mensagem das mulheres de Colômbia, México e Argentina sobre nossa luta pelo direito ao aborto legal, gratuito e seguro
Mulheres evangélicas e católicas estão entre as populações que integram maioria contra encarceramento de mulheres que interrompem uma gestação, mesmo clandestinamente
Quanto vale a vida das pessoas aptas a gestar e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos no jogo de negociação institucional?
Além do pedido de explicações enviado à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, o MPF também questionou o Ministério da Saúde sobre eventuais medidas que a pasta adotou diante da interrupção do serviço no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha
A mulher buscou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria no dia 25 de março, após o Hospital da Mulher, gerido pelo governo Tarcísio de Freitas, negar atendimento.
Em 2023, o Brasil registrou 74.930 estupros, maior número da história
Esta é a quarta vez que o Brasil registra manifestações contrárias ao projeto
Dia 28 de setembro é um dia importante na luta por direitos humanos: é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
As 83 organizações que formam esta Frente – entre movimentos sociais, frentes locais, ONGs, conselhos de classe, partidos, coletivos e outras formas organizativas – exigem que tal dispositivo democrático seja imediatamente reinserido ao conjunto de normativas e regulamentações que garantem o acesso aos Direitos Sexuais e Reprodutivos de meninas, de mulheres e de pessoas que gestam
Nas eleições passadas, os eleitores elegeram o pior Congresso da história do país, com uma forte bancada de extrema direita
Votamos nessas pessoas para que elas perpetuem uma realidade de dor e injustiça imposta às mulheres? Votamos para que retrocedam em direitos básicos já concedidos?
A proposta legislativa ignora completamente a realidade das crianças e mulheres que enfrentam situações de estupro e que têm o direito de não serem submetidas a uma nova violência, sendo obrigadas a gestar e parir. Embora a prática de relações sexuais ou atos libidinosos com menores de 14 anos configure estupro de vulnerável independentemente do consentimento da vítima, dados do Sistema Único de Saúde demonstram que 12 mil meninas de 8 a 14 anos estavam grávidas em 2023.
O aborto consiste na interrupção da gravidez sem que o feto consiga sobreviver fora do útero materno. A gestação pode ser interrompida por causas naturais e o aborto pode ocorrer espontaneamente devido a complicações de saúde da gestante e do feto, mas pode também ser provocado, intencionalmente, pela própria gestante ou ser induzido por terceiros, como médicos e profissionais da área da saúde, a partir de diversos métodos ou procedimentos cirúrgicos
Neste momento os movimentos sociais, em especial os movimentos feministas estão lutando para manter um direito básico para as mulheres.
O aborto é um procedimento de saúde, assim como um evento comum na trajetória reprodutiva de quem pode gestar.
O tempo da inquisição que se disse santa já passou
OAB GOIÁS: As ações buscam que o judiciário também declare inconstitucionais alguns trechos da lei sancionada pelo Governador Ronaldo Caiado (UB), publicada no Diário Oficial do Estado
Parecer aprovado pela OAB nesta segunda-feira sobre PL do Aborto reprova texto e o classifica como cruel, grosseiro e inconstitucional
Análise do Aos Fatos a partir de pesquisa do CFEMEA verificou que foram apresentadas entre fevereiro e outubro 35 propostas que restringem o direito ao aborto legal
Em carta aberta, a coalizão destaca que a questão do aborto deve ser abordada dentro de uma política ampla de saúde sexual e reprodutiva
De 2000 a 2016, ao menos 4.455 mulheres morreram em decorrência da proibição do aborto
Tentativa de controle sobre o corpo feminino e de pessoas que gestam é a base do projeto da extrema direita
Abaixo-assinado pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a arquivar o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio
O Projeto de Lei 1.904/2024 é tão absurdo que poderíamos pensar que, por engano, ele seria o PL 2.024 de 1904. Fere qualquer noção de direitos humanos e justiça construída num estado democrático de direito
Letícia Ueda Valle fala sobre como proposta pode prejudicar a infância, punindo crianças após abuso
Mulher grávida em protesto contra o PL 1904/2024, semana passada em Brasília: projeto viola convenções internacionais assinadas pelo Brasil desde os anos 70, e tenta impor retrocessos a proteções sociais garantidas pela Constituição de 1988.
Cerca de 25 mil meninas de 14 anos são mães anualmente no Brasil, segundo o levantamento Aborto no Brasil
Mobilização popular barrou a votação do projeto, mas ele segue vivo no Congresso, em GT que irá discuti-lo. Correlação de forças tende a beneficiar a bancada evangélica. Em paralelo, outras três tentativas de retrocesso de direitos das mulheres são apresentadas
Decisão regimental adia pedido de urgência do projeto, que pode ser aprovado hoje, mesmo ainda não figurando na Ordem do Dia. Expectativa da extrema-direita e fundamentalistas religiosos é de que passe com apoio de mais de 300 deputados. PT quer "abrandar texto". Líderes liberam bancadas para decidirem como quiserem
Helena Paro, médica perseguida por disseminar conhecimento sobre as melhores práticas para interromper a gravidez nos casos previstos em lei. O que seu trabalho revela sobre o uso do misoprostol – droga eficaz, segura e proibida
Neste momento, vemos como o contexto de retrocessos e de ataques aos direitos reprodutivos, de fato, impacta a vida das mulheres, pois as barreiras de acesso aos serviços que já existem, se tornam ainda mais graves e explícitas.
Primeira fase de pesquisa que analisa evolução da opinião de brasileiros sobre o tema mostra estabilidade em todos os segmentos sociais
Devido a pressão por parte dos setores conservadores e de extrema direita, a ministra da Saúde, Nísia Trindade anunciou a suspensão da nota. E além disso, os secretários Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde) que assinaram a nota, estão sofrendo ameaças para sua demissão.
Desde 2016, há uma série de retrocessos em direitos humanos no País promovidos por propostas políticas de direita em detrimento do respeito à legislação vigente e aos direitos sexuais e reprodutivos.
O PL da deputada Erika Hilton determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) e as secretarias de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal devem disponibilizar informações atualizadas, confiáveis e livre de estigmas sobre aborto legal e saúde sexual e reprodutiva em seus sítios eletrônicos
PL fundamentalista que atribui personalidade civil ao feto não entra em votação graças a atuação de deputadas e deputados de esquerda que defendem os direitos das mulheres
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