Por Guilherme Gama, g1 — São Paulo
As medidas protetivas são ferramentas de proteção a mulheres em situações de risco por violência e, em geral, são concedidas após o pedido da vítima — em delegacias especializadas ou diretamente ao juiz —, por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Com variações mensais, o volume de proteções judiciais dessa natureza cresce no Brasil, desde que os dados começaram a ser monitorados em janeiro de 2020. Na época, contabilizava-se cerca de 20 mil medidas por mês.
Cresce a proteção e a violência
A alta na concessão de medidas acontece em meio ao aumento da letalidade contra mulheres. No mesmo período, o país registrou 399 vítimas de feminicídio entre os meses de janeiro e março — o mais letal desde 2015, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Crescimento na proteção e também na morte de mulheres pode parecer contraditório. Porém, os números reforçam o cenário de aumento da violência contra o gênero, esclarece Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O aumento da busca pela Justiça por mulheres em risco cresce na medida em que a violência também ganha força no país e o assunto é difundido entre as brasileiras, para a procuradora. “Quanto mais se fala, mais as mulheres se sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”, afirma.
Fiscalização das medidas protetivas
Em fevereiro deste ano, o SP1 mostrou que duas mulheres foram mortas na mesma semana por seus ex-companheiros, mesmo com proteção judicial. Um estudo do MPSP, de 2017, analisou cerca de 364 denúncias de violência contra a mulher e mostrou que 3% do total de vítimas obteve medidas de proteção.
Apesar dos casos, o levantamento mostra que a maioria das vítimas de feminicídio, consumado ou tentado, nunca registrou Boletim de Ocorrência ou obteve uma medida de proteção. O estudo conclui que “romper com o silêncio e deferir medidas de proteção é uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres”.
A procuradora entende que a proteção da Justiça age como um “copo de água fria em panela fervendo”, ou seja, não resolve a situação mas dificulta que o feminicídio ocorra. “Em uma sociedade machista e patriarcal, uma ordem judicial em um conflito muitas vezes faz com que o homem entenda que a conduta que está tendo não é adequada”, explica Malveiro.
Lei obriga agressor de mulher a usar tornozeleira de imediato
A aplicação imediata da tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres é autorizada por delegados desde abril, pela Lei 15.383, de 2026. A vítima pode possuir um dispositivo de alerta para eventual aproximação do agressor.
A fiscalização das políticas públicas de proteção a mulheres em risco é fundamental para a eficiência das medidas, de acordo com a procuradora. “A medida protetiva deve ser monitorada para que seja cumprida”, afirma.
