O Senado Federal começou a discutir uma proposta que endurece significativamente o tratamento penal para crimes cometidos contra mulheres. O Projeto de Lei 1576/2026, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), prevê que crimes como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável passem a ser imprescritíveis.
Na prática, isso significa que os responsáveis poderão ser processados e punidos independentemente do tempo transcorrido desde o crime. O texto também inclui nesse entendimento os casos de lesão corporal dolosa contra mulheres quando houver lesão grave, gravíssima ou morte da vítima.
Violência estrutural e endurecimento penal
A proposta altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal. Entre as mudanças previstas está ainda a proibição de progressão de regime para condenados por esses crimes, ampliando o rigor das punições.
O projeto surge em um cenário marcado pelo crescimento da violência de gênero no país. Mesmo após anos de mobilização dos movimentos de mulheres e de avanços legislativos, o Brasil segue registrando números elevados de feminicídio e estupro, especialmente dentro do ambiente doméstico. A maior parte dos assassinatos de mulheres ocorre pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros, revelando o caráter estrutural da violência machista na sociedade brasileira.
Ao justificar a proposta, Ana Paula Lobato afirma que o Estado precisa oferecer uma resposta mais firme diante de crimes que atingem diretamente a dignidade humana e a integridade física e psicológica das mulheres. Para a senadora, a persistência desses casos demonstra que a violência de gênero não pode ser tratada como questão secundária na política de segurança pública.
Entre o endurecimento penal e o desafio de enfrentar a violência de gênero
Atualmente, a legislação brasileira considera imprescritíveis apenas os crimes de racismo e as ações armadas contra a ordem constitucional e o Estado democrático. O novo projeto amplia esse entendimento para crimes violentos praticados contra mulheres, numa tentativa de combater a sensação de impunidade que ainda marca muitos desses casos.
O debate deve mobilizar diferentes posições no Congresso Nacional. Há setores que defendem o endurecimento penal como resposta necessária à gravidade dos crimes, enquanto outros apontam que o enfrentamento da violência contra mulheres exige também políticas públicas permanentes, investimento em proteção social, fortalecimento da rede de acolhimento e transformação das estruturas que reproduzem desigualdade e violência.
Mais do que discutir punições, a proposta recoloca no centro da agenda nacional a urgência do combate à violência de gênero, problema histórico que segue produzindo mortes, traumas e insegurança para milhões de mulheres brasileiras.
Fonte: Portal Vermelho
fonte: https://sinsprn.org.br/senado-debate-tornar-imprescritiveis-crimes-de-estupro-e-feminicidio/
