A legalização do aborto, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos já conquistados - como o aborto legal, a implementação da Lei Maria da Penha sem retroceder direitos já garantidos, a luta das mulheres por uma maior participação política nos espaços de poder e a tão falada reforma política movimentou os assuntos durante o primeiro encontro da 54ª Legislatura (2011-2015), entre a Bancada Feminina e segmentos organizados dos movimentos de mulheres, em Brasília.
Os dias de festa acabaram. O clima carnavalesco agora deixa a sensação de que há muito trabalho acumulado. As pendências, de um ano velho, foram jogadas para um ano novo, marcado pela eleição de uma mulher na Presidência da República. Fato simbólico que marcará as lutas feministas na história deste país. O momento, talvez seja este, oportuno para os movimentos de mulheres fortalecerem as suas causas há tanto engavetadas por legislaturas a legislaturas.
No poder estão as mulheres, mesmo que este número ainda seja pequeno. “Somos poucas, mas somos fortes na medida em que construímos juntas uma estratégia política para fazer avançar e respeitar os direitos das mulheres”. É o que declara Guacira de Oliveira, feminista, socióloga e diretora - fundadora do CFEMEA, durante o primeiro encontro entre a Bancada Feminina desta Legislatura (2011-2015) e os movimentos de mulheres, que aconteceu em meados de fevereiro deste ano, em Brasília.
Condizente ao argumento de Guacira, a deputada federal, Fátima Bezerra (PT/RN) defende, que apesar do pequeno número de mulheres eleitas, a formação da Bancada Feminina dessa legislatura tem um crescimento de ordem qualitativa, de um lado muitas deputadas novas, 22 disse ela, e de outro as veteranas que estão retornando ao Congresso, e cita: as deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Luci Choinacki (PT/SC) e Benedita da Silva (PT/RJ) e a senadora Marta Suplicy (PT/SP). “Como podemos ver, a Bancada vem com um potencial, e é bom que assim seja, pois os desafios são grandes, basta ver o debate colocado pela mídia durante o segundo turno das eleições de 2010 sobre as questões religiosas, o aborto e as questões homoafetivas. Um debate conduzido de forma virulenta, agressiva, desrespeitosa. E não nos iludamos, aquele debate está presente neste Congresso Nacional, ou para o bem, ou para o mal”.
As velhas temáticas tomaram força, junto às novas batalhas que estão por vir, a exemplo da reforma política - assunto colocado como um dos grandes desafios para as deputadas e senadoras presentes no encontro, como também para representantes das organizações dos movimentos de mulheres. A petista Marta Suplicy bem disse que a primeira questão é não ficar de fora com relação à reforma política. “Temos que ter uma posição muito firme com relação à lista paritária para que tenhamos a nossa participação nos lugares adequados da lista garantida”.
De fato uma reforma mais ampla do sistema político eleitoral é imprescindível. A adoção de listas fechadas, preordenadas, com alternância de sexo, financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e o devido cumprimento das ações afirmativas que já constam da atual legislação são fundamentais para que o déficit democrático na representação das mulheres seja alterado. A articulação entre os movimentos e a Bancada Feminina tem de ser fortalecida para criar melhores condições políticas para uma reforma favorável às mulheres que lutam por paridade nos espaços de poder.
O assunto não se esgota. Cleusa Silva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) ressalta que os movimentos feministas e de mulheres têm que jogar peso para a realização da reforma política, participar, mobilizar. “Avançar não somente no ponto de vista da representação, mas para que a transparência efetive de fato a democracia no Brasil”. Já para Fátima Bezerra, não se pode perder o olhar no que diz respeito à reforma política. “É preciso ter clareza para identificar a raiz dos problemas, o porquê, por exemplo, da presença das mulheres no parlamento ao invés de aumentar está diminuindo, o porquê da presença das mulheres que vem das lutas sociais, das lutas populares esta diminuindo nos espaços legislativos”. A deputada afirma que o instrumento fundamental para modificar essa realidade é a reforma política. “Temos que fazer uma reforma ampla, partilhada ou não, com esse Congresso que esta ai. Quero ver essa Bancada Feminina protagonizar esse debate”, declama.
Velhas questões perpetuam e a resistência agoniza
“Não acredito que descriminalização do aborto é um tema prioritário nesta legislatura. Acredito que temos que fazer se tornar”. Frases como esta da senadora Marta Suplicy nos faz refletir: realmente diante de um Congresso Nacional conservador e povoado de religiosos fundamentalistas precisamos, realmente, “fazer se tornar”. Atualmente, no Congresso Nacional tramitam 54 proposições que tratam do tema aborto e 46 (85,2%) propõem retrocessos aos direitos das mulheres. O maior exemplo de um dos grandes retrocessos aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres vem da última legislatura: o PL nº 478/2007, que institui o Estatuto do Nascituro. O texto do projeto define que a vida humana começa já na concepção, o que leva a criminalização do aborto em todos os casos, retrocedendo o já arcaico Código Penal de 1940. Além disso, propõe uma bolsa de um salário-mínimo para as mulheres vítimas de estupro não interromperem a gravidez. Por essa razão, o PL foi alcunhado de “bolsa-estupro” pelos movimentos feministas e de mulheres. O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em maio de 2010 e tramitava na Comissão de Finanças e Tributação, mas por causa do fim de legislatura, foi arquivado em 31 de janeiro de 2011. Nesse sentido, há um risco iminente de revogação de direitos já conquistados, o que impõe sérios desafios à luta feminista durante a atual legislatura. A senadora Suplicy reforça a sua postura e afirma que este é o momento. “Vamos ter que discutir a descriminalização do aborto, nestes primeiros quatro anos do governo da Dilma. Temos que firmar uma posição, pois acredito que o debate não vai voltar nas próximas eleições”.
Jandira Feghali (PCdoB/RJ) também acredita na necessidade de fortalecer o debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos, neste governo Dilma. “Quero contribuir bastante nesta legislatura a favor das mulheres brasileiras. Retorno com a mesma energia e opiniões. Sinto orgulho de alguns processos que vivenciei e enfrentei na Câmara, tais como a Lei Maria da Penha e o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos, em particular o aborto - com muitas consequências, mas nem por isso abri mão, mantenho as mesmas posições e coragem de quem quer lutar por essas causas. E que Dilma compreenda isso mais do que ninguém para nos ajudar e fazer esse Brasil mais feminino, solidário e que compreenda o papel das mulheres na historia do país”, falou a deputada.
Outro debate cercado por tentativas de retrocessos é sobre a Lei Maria da Penha - uma grande vitória dos movimentos de mulheres, e que hoje lutam para que a implementação da Lei aconteça sem retroceder direitos já garantidos. É claro que não se pode esquecer que a temática de direitos humanos e violência contra as mulheres contaram com grandes avanços legislativos na última década. A partir de 2000 conseguiu-se a aprovação das leis que tipifica o assédio sexual; estabelece o afastamento do agressor do lar; estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória da violência contra mulher nos serviços de saúde públicos e privados e revoga os termos anacrônicos e discriminatórios do Código Penal em relação à mulher. Entretanto, a Lei Maria da Penha corre sérios riscos de retrocessos, e devido a este cenário torna-se necessária a articulação entre a Bancada Feminina e os movimentos de mulheres. “È preciso, a partir do Poder Legislativo, de uma Comissão que inclua o Poder Executivo, o Poder Judiciário e a sociedade civil para debater a necessidade de alterações, evitando que um grande volume de modificações feitas por iniciativas isoladas levem à descaracterização da Lei. A Bancada Feminina também pode desempenhar um importante papel na canalização de esforços para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie ainda este ano as duas ações que dizem respeito à Lei Maria da Penha, proferindo decisões que reafirmem seu conteúdo e a finalidade de sua criação”, afirma Myllena Calasans, assessora do CFEMEA.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes disse às parlamentares e às feministas representantes de instâncias do movimento de mulheres que estavam presentes ao evento que “a defesa da Lei Maria da Penha é uma questão prioritária”. Destacou ainda que a autonomia econômica e financeira é fundamental para que as mulheres possam se fortalecer e superar a situação de violência em que estejam vivendo, e que o governo deve trabalhar também nesse sentido.
A luta das mulheres não cessa, e nela está inclusa a batalha das trabalhadoras domésticas que há décadas vêm buscando garantir seus direitos. Atualmente, mais de oito milhões de brasileiras/os são trabalhadoras/os domésticas/os, e apenas 27% têm carteira assinada, estes dados são da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD). A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) comprometeu-se com a questão, e assegurou que a situação do emprego doméstico no Brasil é grave, e é urgente a regulamentação da profissão no país. “É um desafio para a Bancada Feminina, é uma questão que une a luta antirracial com a situação da mulher brasileira no emprego que remete a formas de trabalhos próximos da escravidão, e, portanto, temos que superar com uma regulamentação que realmente permita que o emprego doméstico tenha os mesmos direitos de outro emprego formal em nosso país”, afirmou Lídice.
Creuza Maria de Oliveira é presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e expressa a sua preocupação referente à essa que é a profissão que reúne o maior número de mulheres economicamente ativas deste país. Segundo ela, a categoria está longe de ter os direitos iguais garantidos e o acesso à Previdência Social. “São décadas de lutas, e os projetos - entra e sai governo - continuam sem aprovação”, disse Creuza.
Para Cleusa Silva as deputadas e senadoras terão, em suas mãos, grandes questões e muito trabalho. A representante da AMNB acredita que para esta legislatura esse eixo da defesa dos direitos das mulheres tem que nortear todas as políticas de um modo geral - a questão da pobreza, da violência, a inclusão previdenciária e a equiparação do trabalho doméstico. E quanto à violência, segundo ela, é importante reduzir não somente no ponto de vista de gênero, mas do ponto de vista da exclusão, do racismo, do preconceito.
O encontro já tradicional da nova Bancada Feminina com os movimentos de mulheres no início de cada legislatura dessa vez foi promovido pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Coletivo Leila Diniz, Cunhã Coletivo Feminista, Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto Patrícia Galvão, Rede de Desenvolvimento Humano (RedeH), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia.