Myllena Calasans
Advogada e assessora técnica do CFEMEA para as áreas de violência e direitos humanos

A Lei 11.645 sancionada em 10 de março deste ano (Lei 11.645/2008) incluiu a obrigatoriedade da temática indígena no currículo oficial da rede de ensino ao alterar a Lei 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Somando-se às inovações introduzidas pela Lei 10.639/2003 à LDB, a qual estabeleceu a obrigatoriedade do estudo da história e a cultura afro-brasileira, atendendo reivindicações da população negra e buscando criar bases para uma educação anti-racista e de valorização da história e cultura do povo negro, a nova Lei também estabelece que o estudo da história e da cultura indígena seja obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados.

De acordo com a nova Lei, o conteúdo das disciplinas e atividades escolares deve tratar dos diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir dos negros e índios, tais como:

  • estudo da história da África e dos africanos;
  • a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;
  • a cultura negra e indígena brasileira;
  • o negro e o índio na formação da sociedade nacional;
  • resgate das contribuições dessas duas etnias nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

Tais temas devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ou seja, de forma transversal, no entanto a Lei ressalta que deve ser visto especialmente nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.

A nova legislação contribui para o reconhecimento, valorização e resgate da importância dos/as índios/as para a formação de uma sociedade e de um Estado brasileiro livre de preconceitos e de discriminação para com os povos indígenas e negros e de qualquer outra etnia. A educação e a escola são cruciais para formação de novos valores que respeitem à cultura, história e diversidade e afirmam a cidadania e a dignidade humana de cada cidadã/ao e dos diferentes povos e não haja prevalência de valores eurocêntricos e/ou de atitudes racistas, que tanto marcaram (e marcam) a história brasileira. Isso irá requerer cursos de formação para os professores e que o poder público federal, estadual e municipal assumam essa política como prioridade para que não continuemos restritos às comemorações do dia 19 de abril (Dia do Índio), 13 de maio (Dia da Abolição da Escravatura) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) no calendário escolar.

Nessa nova abordagem também é fundamental que se considere o papel e a história das mulheres negras e indígenas que desde os primórdios da colonização portuguesa e do regime de escravidão implantados no Brasil resistiram e lutaram contra essas formas de opressão e violência.

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