Conferência da América Latina e do Caribe: declaração das ONGs

Quase dez anos após a grande Conferência Mundial sobre a Mulher, a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, das Nações Unidas) realizou a 9ª Conferência da Mulher da América Latina e do Caribe, em junho passado, na cidade do México.

Grande parte dos compromissos firmados pelos governos, naquela oportunidade, ainda estão muito distantes de tornarem-se realidade na vida das mulheres. Mesmo assim, organizações dos movimentos de mulheres e feministas latino-americanas e caribenhas estiveram presentes. A seguir, os principais trechos da declaração das ONGs para a 9ª Conferência:

"Por que as organizações de mulheres, as redes feministas, as organizações de jovens estão OUTRA VEZ NA CEPAL? Se, como alguns assinalam, as decisões do mundo globalizado não estão sendo tomadas aqui, se os organismos financeiros multilaterais têm uma margem de decisão maior que nossos governos, se a obrigação da progressividade dos direitos não é cumprida com o argumento de que "é necessário pagar a dívida externa". POR QUE ESTAMOS OUTRA VEZ NESTA CONFERÊNCIA?

ESTAMOS porque acreditamos na democracia e em suas instituições, na soberania de nossos Estados e nos acordos que fortalecem a justiça e o bem-estar de toda a cidadania. ESTAMOS nesta Conferência da CEPAL porque acreditamos nos sistemas que garantem os direitos humanos dentro dos quais a Plataforma de Ação Mundial constitui uma peça fundamental.

Somos as feministas. Somos mulheres rurais e acadêmicas, somos as negras e as lésbicas, as índigenas e as mestiças, as jovens e as velhas. Somos as atéias, as que crêem em um Deus cristão, nas Deusas yorubas, nas cosmogonias maias e nas forças da natureza.

Somos as que desde 1975, no México, levantamos as bandeiras de IGUALDADE, DESENVOLVIMENTO E PAZ que hoje, 30 anos após, se expressam na reafirmação da Plataforma de Ação Mundial, no mesmo México hospitaleiro.

Reafirmamos a Plataforma porque na região mais desigual do mundo, se implementa um modelo econômico que impede a possibilidade de ter um desenvolvimento justo e eqüitativo.

Reafirmamos a Plataforma de Ação porque defendemos a vigência de um Estado Laico que supõe o pleno respeito pela liberdade de crenças, mas que de nenhuma maneira significa que os credos de alguns cidadãos podem servir de fundamento para legislação e políticas públicas.

Reafirmamos a Plataforma de Ação e o que fazemos com o empoderamento. E por isto entendemos não somente as cotas, votar e ser votada, ocupar espaço em gabinetes. Empoderamento também significa reconhecer as organizações feministas e de mulheres como atores políticos, respeitar as decisões autônomas sobre nossa sexualidade e reprodução e viver em um mundo que nos permita criar e comer, sonhar e trabalhar, dançar e estudar. Temos o direito de exigir igualdade quando a desigualdade nos interioriza, mas temos o direito de reivindicar as diferenças quando a igualdade nos descaracteriza, nos oculta ou nos desconhece.

Reafirmamos a Plataforma porque nós, mulheres, não somos um setor, nem um grupo, nem um tema. Estamos em todos os setores, grupos e temas. Mesmo quando continuam sendo imprescindíveis ações afirmativas, exigimos a universalidade das políticas públicas.

Reafirmamos a Plataforma porque celebramos vários de seus avanços. Mas, como falamos no Comitê de População em Santiago, se pretendem garantir o exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos somente para um tipo de família e não se reconhece que se trata do gozo dos direitos humanos de todas as pessoas, não vamos celebrar. Se em uma região que se pretende moderna e democrática, a juventude se permite eleger os governantes, mas não decidir sobre seus corpos, e o amor de Carmen e Maria vale menos que o de Rita e Roberto, não vamos celebrar".

Ao contrário do que almejava o governo dos EUA, os governos da América Latina e do Caribe, reafirmaram a Plataforma de Ação Mundial e rejeitaram todas as tentativas de retrocesso. A delegação do governo brasileiro, chefiada pela Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) teve um papel destacado na consolidação do Consenso do México. A íntegra do Consenso firmado pelos governos está disponível no sítio do CFEMEA.