"Sempre que a sexualidade e os direitos humanos escapam de suas garrafas e se entrelaçam como pauta da democracia, as mais diversas formas de fundamentalismo e violência se desencadeiam como reação..."
sta frase do artigo de Sonia Corrêa, "Direitos Sexuais e Reprodutivos: Cenas Paradoxais no limiar do Milênio", transcrito nas páginas 6 e 7 deste Fêmea, dão o mote a este Editorial, pois a sexualidade e os direitos humanos se entrelaçam em quase todos os demais textos.
Como um tema recorrente, trazemos o aborto que está em debate na Câmara dos Deputados, desta feita, recheado de conotações fundamentalistas e de violência contra a mulher. Pretendem criar um "disque aborto", para denúncias, ou ampliar penas em caso de aborto em razão de anomalia fetal, retrocedendo inclusive diante de dezenas de sentenças judiciais. Dão à mulher tratamento indigno quando oferecem uma "recompensa", em caso de gravidez resultante de estupro, de uma mesada do Estado, no valor de um salário mínimo, por 18 anos, caso a mulher estuprada consinta em ter @ filh@. Não satisfeitos, ainda, nesse caso, a "simples palavra da mulher" e a juntada do Boletim de Ocorrência, dizendo que sofreu o estupro não é o bastante para provar a violência sofrida. Será exigida dela "que a violência seja devidamente comprovada e reconhecida em processo judicial".
E por falar em palavra de mulher, a Legislação também duvida da sua sinceridade quando aponta para a necessidade da mulher aguardar 10 meses depois da viuvez ou separação, para um novo casamento, como explicamos na página 11, ao discorrermos sobre alguns artigos do novo Código Civil. Além disso, não é só para alguns integrantes do Legislativo que ela não tem grande credibilidade. No Executivo, mais precisamente no Ministério da Previdência, a palavra de mulher também sofre deste mal. O salário-maternidade da mãe adotante não foi incluído no PLC 41/03, aprovado no Congresso Nacional e encaminhado à Presidência da República para sanção. Sua inclusão foi repelida com a alegação da dificuldade de fiscalização e de que poderia existir fraude nas informações.
Entretanto, nem só de incredibilidade vive a mulher. Muitas pessoas têm reações humanitárias com relação a assuntos diretamente ligados à sua imagem. É o que ocorre quando vemos propostas que vedam a exposição de mulheres nuas em material de divulgação turística. Sabemos que o turismo sexual no Brasil e no mundo explora de forma inescrupulosa os corpos das mulheres. Uma repressão a este tipo de violência se torna essencial para a cidadania das mulheres.
A questão da Reforma da Previdência continua em debate, não só no Congresso Nacional, como também na sociedade. Vê-se com precaução a ausência de discussão com relação ao Regime Geral da Previdência Social, onde se concentra a maioria d@s brasileir@s. A discussão tem se concentrado nas questões do funcionalismo público. Além disso, a formação de grupos de trabalho para estudar e apresentar propostas de legislação ordinária sobre o tema é um adiamento de resolução da questão, que não traz resultados satisfatórios para a vida das mulheres.
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) também está na ordem do dia. Com o Decreto nº 4.773/03, foi reestruturado em moldes diferentes do CNDM de 1985. Avançou em termos da paridade entre Governo e sociedade civil, mas sua integração à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, sem uma estrutura própria, tem causado certa preocupação no movimento feminista e de mulheres.
O Fêmea deste mês traz, ainda, um serviço que tentaremos repetir nos próximos números: a democratização da informação sobre leis ou projetos de leis estaduais e municipais, que sejam exemplares e, de alguma maneira, possam modificar a vida das mulheres. Esta socialização tem sido pensada pelo CFEMEA desde que incluiu, em sua Mala Direta, as mais de sete mil vereadoras e 107 deputadas estaduais.
Por fim, é com grande alegria que incluímos uma matéria do Instituto PAPAI, onde seus coordenadores apresentam a paternidade como "desejo, direito e compromisso". É prova de bons ventos para mudanças no tempo!
É com grande pesar que registramos o falecimento da deputada federal Francisca das Chagas da Trindade (PT/PI). Vítima de um aneurisma cerebral, a parlamentar faleceu dia 27 de julho, em São Paulo.
Francisca era vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara. Estava exercendo seu primeiro mandato, tendo sido a deputada mais votada da história do Piauí, com 165.190 votos.