Em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei é mais uma tentativa de coagir meninas e mulheres a não buscar ajuda por medo de mais violências de profissionais de saúde, polícia e sistema judiciário
Foto: Molly Belle/Unsplash
04 de setembro, 2023 AzMina Por Tainã Góis
Em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei é mais uma tentativa de coagir meninas e mulheres a não buscar ajuda por medo de mais violências de profissionais de saúde, polícia e sistema judiciário
Está em pauta na Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo uma infeliz herança deixada pela ex-deputada Janaína Paschoal: o Projeto de Lei (PL) 582/2020. O texto pretende impor aos agentes de saúde a obrigatoriedade de informar as autoridades policiais em caso de atendimento de pessoas que procurem o protocolo de aborto decorrente de estupro.
O PL vai ainda mais longe, propondo também que seja obrigatória coleta e guarda de tecidos fetais ou embrionários, ou seja, de material biológico da paciente, de forma a possibilitar perícia genética para identificação do autor do crime.
A ex-deputada e professora de Direito Penal, Janaína tenta se precaver de críticas, alegando que não pretende criar restrições ao acesso à serviços de abortamento em casos autorizados por lei. Apesar disso, faz constar da justificativa do projeto que a “liberdade excessiva” de realização de procedimentos de interrupção de gravidez sem ordem judicial tende a “banalizar a prática e facilitar o aborto em situações não autorizadas por lei”.
Repetindo a mesma visão carente de dados e avessa à ciência que informa muitos argumentos a favor dos direitos reprodutivos, a proposta do PL parte de um diagnóstico fantasioso sobre a realidade da vida das pessoas que procuram serviços de abortamento.
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Campanha pressiona ALESP contra PL que obriga vítima a denunciar crime para acessar aborto legal
Mulher protesta com megafone contra machismo violência de gênero feminicídio e pede por igualdade em Marcha das Mulheres em Curitiba em 8 de março de 2019 Foto Henry Milleo Getty Images
Lançada por organizações feministas, a campanha “Ser vítima não é crime” quer evitar que o PL seja aprovado na Comissão da Mulher da Alesp
Organizações feministas lançam, hoje, a campanha “Ser Vítima não é crime”, em resposta a um projeto de lei (PL) que está em pauta na Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e quer obrigar vítimas de violência sexual a comunicar o caso à polícia para ter acesso ao aborto legal. O PL 582/2020 foi apresentado pela então deputada Janaína Paschoal (PRTB). A justificativa se embasa em uma portaria do Ministério da Saúde, publicada pelo governo Bolsonaro, e revogada pela pasta em janeiro deste ano.
O texto propõe que a equipe médica deverá comunicar a polícia, ou autoridades competentes, caso receba uma solicitação de aborto por violência sexual. Também inclui que é preciso preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou feto.
O PL vai contra a legislação penal, que não exige qualquer notificação ou boletim de ocorrência para que pessoas vítimas de violência sexual acessem o serviço de aborto legal. O projeto também constrange os profissionais de saúde, que passarão a ser obrigados a repassar as informações à polícia.
Para barrar o projeto, as organizações convidam a sociedade para que envie um e-mail pressionando as deputadas e o deputado que formam a Comissão da Mulher da Alesp para que não aprovem o projeto. No site da campanha, está disponível um formulário com e-mail pronto para ser enviado, basta adicionar o e-mail pessoal, nome completo e clicar em “pressione agora!”.
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