O projeto de lei (PL) 2.140/2020, que tipifica como crime a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 996/2023). O projeto, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF)
