O mesmo Estado que punir e prendeu com rapidez a adolescente de João Pessoa fechou os olhos para as violências que ela sofreu ao longo dos anos; e, ao não permitir que realizasse um aborto, obrigou-a a ser mãe aos 10 anos
Artigo do CFEMEA
Em 18 de outubro, os jornais noticiaram o caso de uma adolescente que foi presa por suspeita de tentar matar o filho com uma caneta, em João Pessoa. Embora tenha agido rapidamente para negar o direito da menina à defesa, obrigando-a a cumprimento da medida socioeducativa nos próximos meses, o Estado foi omisso com a situação que a levou até ali. Estuprada aos 11 anos pelo padrasto, ela não pode interromper a gravidez, pois esta foi descoberta já tarde. Desde então a garota passou a viver em abrigos.
O caso de João Pessoa é emblemático da total omissão do Estado quanto à sua responsabilidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições não só têm a obrigação de proteger crianças e adolescentes de situações de violência e abuso, como devem garantir o acesso ao atendimento digno à saúde e à assistência social.
Apesar de a legislação permitir o aborto em casos de estupro desde 1940, crianças continuam sendo coagidas a levar a gravidez adiante por autoridades, representantes de igrejas, profissionais de saúde e familiares. Uma forma cruel de perpetuação da violência sofrida.
Enquanto isso, a Câmara Federal retoma o debate em torno do Estatuto do Nascituro, que visa proibir o aborto em qualquer circunstância. No dia 8 de outubro, foi realizada uma audiência pública para debater o assunto, com a participação apenas de pessoas contrárias ao aborto. Participando da audiência, o representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que o Governo irá “trabalhar pela aprovação do Estatuto do Nascituro”.
O mesmo Estado que agiu rápido para punir e privar a liberdade da adolescente de João Pessoa é o que negou e fechou os olhos para as violências que esta menina sofreu ao longo dos últimos anos. E é também o mesmo que não permitiu que essa criança realizasse um aborto e a obrigou a ser mãe aos 10 anos de idade. Certamente, a questão é mais complexa do que as simples manchetes tentam provocar “uma mãe desnaturada que atenta contra a vida de um filho”.
No documento “Brincar ou Parir”, elaborado pelo Comitê Latino-americano e Caribenho de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), destaca-se que para as meninas “uma gravidez forçada pode significar a interrupção de possibilidades futuras e a negação ou restrição de muitos direitos. Esta situação é com frequência ignorada ou minimizada, tanto pela sociedade como pelos Estados”.
Em 2020, o caso de outra menina vítima de violência sexual mobilizou o movimento de mulheres no Espírito Santo. Estuprada pelo padrasto por anos, ela teve o direito à interrupção da gravidez sucessivamente negado no sistema público de saúde. A situação se agravou e foi preciso leva-la até Pernambuco, para que tivesse atendimento adequado.
Na época, a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, chegou a se pronunciar no sentido de dizer que faria de tudo para que a criança levasse a termo a gravidez, desconsiderando as violências já sofridas por ela. Um reportagem da Agência Pública, denunciou que no mesmo ano mais seis meninas não acessaram o direito de interrupção da gravidez em São Mateus. Nos últimos dez anos, 158 meninas com idade até 14 anos se tornaram ‘mães’ na cidade do interior do Espírito Santo.
Para a psicóloga Mariana Miranda Borges, mestre em Psicologia Clínica e Cultura, a violência sexual contra crianças e adolescentes tem uma série de consequências físicas, psicológicas e sociais, que prejudicam o desenvolvimento e a vida desta criança sob vários aspectos. “É preciso destacar que é uma criança que está em fase de aprendizado, que precisa ser cuidada, protegida, ter perspectivas de futuro – e não cuidar de outra criança”.
O documento do Cladem chama atenção para as consequências do abuso, desde as possíveis ameaças recebidas para não o denunciar e do impacto de viver uma gravidez não desejada na saúde mental da menina. “Registraram-se sintomas de depressão, ansiedade e, em particular para as que foram atacadas sexualmente, de estresse pós-traumático”.
De acordo com dados do Anuário do Fórum de Segurança Pública, em 2020 foram registrados, pelo menos 46.289 estupros com vítimas entre 0 e 19 anos. Destas, ao menos 5140 tinham entre 0 e 4 anos. Mais de 60% das vítimas de estupro no país tinham até 13 anos. O que se pode concluir, portanto é que o estupro é um crime que atinge, majoritariamente, as crianças no Brasil.
“Quanto mais nova a criança, maiores são as chances de elas serem estupradas nas suas próprias residências. Conforme as idades das vítimas aumentam, cresce a proporção de crimes que ocorrem em espaços públicos e locais privados. Mesmo assim, em todas as faixas etárias a maior parte dos crimes acontece dentro da residência da vítima. Independente de faixa etária, em 83% dos casos de estupro de 0 a 19, os agressores são pessoas conhecidas da vítima. Ou seja, mesmo que o crime não ocorra nas residências, a chance de ele ser cometido por um conhecido da vítima é alta”, aponta um dos trechos do Anuário.
Para tentar apresentar os argumentos das especialistas pró-direito das mulheres e meninas, outra audiência pública será realizada no próximo dia 29 de outubro. Organizações nacionais vão apresentar os dados mais atuais das pesquisas no campo e os casos recentes que demonstram a omissão do Estado brasileiro diante do problema. Articulada pela Frente Feminista Antirrascista com Participação Popular (da qual fazemos parte), a audiência é um contraponto ao falso discurso de proteção da vida, que na verdade só perpetua violências.
A retomada do debate sobre o Estatuto do Nascituro é preocupante em um contexto de crescimento da desigualdade social e de fragilidade das políticas públicas. Em nome de uma agenda eleitoral, lideranças conservadoras querem avançar com esta que é a pior proposta em tramitação no campo dos Direitos Sexuais e Reprodutivos. Ao instituir o direito à vida desde a concepção, a figura jurídica do nascituro e mecanismos como o que chamamos de “Bolsa Estupro”, o projeto criminalizaria o aborto em qualquer situação.
Nesse contexto de injustiças, a criminalização do aborto, além de pouco efetiva quanto à proteção do não nascido, acaba por impedir que a interrupção da gravidez seja tratada como questão de foro íntimo, de decisão pessoal das mulheres ou mesmo de saúde pública, especialmente em se tratando da gestação precoce.
O Estatuto do Nascituro não é a única tentativa de retrocesso nesse campo. Das 555 proposições legislativas monitoradas pelo Cfemea, foram 276 novos projetos de lei no campo dos direitos das mulheres e dos direitos humanos noticiados no Radar Feminista, 236 foram apresentados na Câmara e 40 no Senado. A tendência da Câmara, presidida pelo aliado de Bolsonaro, é avançar ainda mais sob os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
O direito ao aborto legal é distorcido por fake news e outras mentiras que circulam nas redes. Métodos comuns ao governo fascista e a seus apoiadores. Para além disso, o debate sobre o aborto na sociedade ainda é permeado de hipocrisia e sensacionalismo como nos casos em que citamos no início deste texto.
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