Um contexto difícil se avizinha. Governo, cada vez mais atrelado ao fundamentalismo, tenta reforçar conceito patriarcal e racista de “família” e domesticar as mulheres. Mas movimento feminista resiste e segue sendo trincheira
Por CFEMEA e SOS Corpo, na coluna Baderna Feminista
Mais um difícil ano que chega ao fim. De uma crise política somou-se uma crise sanitária sem igual diante da inoperância, ineficiência e da negligência proposital do governo autoritário de Bolsonaro-Mourão sobre o (não) trato da pandemia do Covid 19. Essa dupla tragédia nos assombrou durante o ano todo e os impactos na vida cotidiana de todas e todos nós pudemos sentir na ausência de um plano que acolhesse e atendesse as demandas por vida digna de boa parte da população brasileira.
Somamos quase 190 mil pessoas mortas – isso sem considerar a subnotificação – e o Brasil esteve em destaque nas notícias no mundo como um dos piores países no trato da epidemia. Fomos noticiados como um dos países que mais matou mulheres, que mais destruiu áreas ambientais, que permitiu o avanço contra a população indígena, quilombola – e ainda vetando assistência de saúde e social a essas populações para sobreviverem ao Covid 19. Acumulamos pedidos de impeachment apresentados ao Congresso Nacional (foram mais de 70), cujo destino sequer se cogitou ser apreciado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados. A necropolítica operou sem igual sobre a população negra e periférica, sobre mulheres e ativistas. Foram inúmeras perdas de militantes e ativistas que, na ausência de políticas de assistência, deram suas vidas para distribuir cestas básicas, material de higiene e oferecer apoio e acolhimento às mulheres e crianças vítimas de violência.
Durante este ano também pudemos ver como há uma intencionalidade governamental em desmontar o arcabouço de políticas e serviços públicos, tendência em alta desde o Golpe de 2016, em não oferecer uma série de equipamentos sociais para que a população pudesse se resguardar, fazer o isolamento social e combater a epidemia. Três meses, que viraram 5, 6, quase um ano e sem perspectivas de saída dessa crise sanitária, pois sem nem mesmo um plano, o que podemos dizer do acesso às vacinas?
Nós, feministas que construímos ações coletivas movimentistas, estamos em alerta há tempos. Sabemos o que significa no cotidiano de vida das brasileiras não ter saúde e escola e outros equipamentos sociais. Somando relações de trabalho cada vez mais desiguais, sem proteção legal e, mais recentemente, com mais dificuldade de acessar a aposentadoria, a fórmula que recai sobre nós é injusta, cruel e desumana.
O governo bolsonarista e todos seus apoiadores se livram de sua responsabilidade de cuidar da população para que a “família” administre o cuidado dos seus. Ora, numa sociedade patriarcal, racista, lgbtqifóbica e extremamente desigual, sabemos que onde fala-se família, lê-se “Mulheres”, pois ainda é um fato de que o tempo para as tarefas de cuidado não é dividido de forma corresponsável entre toda a família.
Tal perspectiva foi agora enaltecida com o decreto nº 10.570/2020 da ministra Damares Alves, que institui o Plano de Ações da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares. A mesma ministra que no 25 de novembro, Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, achou que o melhor que poderia fazer era uma live, num fundo rosa, ensinando as mulheres de como fazer… bolo! É com isto que estamos lidando: um projeto intencional de redomesticação das mulheres. Sempre denunciamos os perigos da associação entre política e religião e agora, esse imbricar, tão bem representado em Damares, vem resultando no convencimento da sociedade de que o papel das mulheres é aquele de inferioridade em relação aos homens, subalternas, subservientes, exclusivas para o cuidado, sem divisão das tarefas com os homens, estes sim, detentores de poder, de fala pública, donos da política. Os mesmo que xingam deputadas, ameaçam vereadoras mulheres negras, como uma represália do fato de que nós, feministas, rompemos com o modelo único, exclusivo, violento de família. Basta ver os inúmeros casos revelados de violência sexual contra meninas e mulheres pelos homens da “família”.
Não à toa se trata de uma guerra ideológica contra feministas e o feminismo. Não à toa, esses representantes do patriarcado racista, querem proibir debates sobre gênero nas escolas, pois, autoritarismo, violência, subserviência não combinam com pensamento reflexivo sobre as desigualdades nos papéis socias entre homens e mulheres, entre brancos/as e negros/as, e na violência contra as pessoas LGBTQIA+ e em sua transformação.
Sim, estamos atentas e vamos seguir resistindo e combatendo toda força política que vem para nos menosprezar, nos sobrecarregar em tarefas que podem ser assumidas pelo conjunto da sociedade, empresas, governos. Temos consciência de que as décadas de luta dos movimentos de mulheres no Brasil possibilitaram a todas nós ver que temos direitos e escolhas, as mais diferentes e distintas possíveis, de pensar com nossas próprias cabeças, lutar por um trabalho digno, exercer um cargo político, cuidar de forma compartilhada de nossas famílias com alimentação saudável em nossas mesas, acessar informação sobre sexualidade e planejamento familiar, lutar pelo desencarceramento para barrar a perda cotidiana de nossos filhos/as mortos pelas mãos da polícia, milícia, narcotráfico.
Temos consciência também que para que cada brasileira possa assumir suas escolhas e vê-las respeitadas é preciso uma força coletiva de luta e resistência, um sujeito político forte das mulheres para fazer barrar o atraso, o passado violento, racista, patriarcal, conservador, que quer explorar toda a força de trabalho de nossos corpos em busca de um outro pacto societal, com valores outros não vislumbrados pela ordem vigente: afeto, cuidado, solidariedade, divisão de responsabilidades, justiça, reparação, igualdade, prazer para nos permitir ter um futuro bem diferente do que estamos vivendo, como afirmam Eliane Brum e Ailton Krenak à frente do Movimento Liberte o Futuro.
No último texto do ano da Coluna Baderna, queremos dar voz à declaração política construída pela Articulação de Mulheres Brasileiras em seus 25 anos de celebração e existência! AMB é um movimento social de mulheres, misto quanto à raça e etnia, orientação sexual, regionalidade, um movimento antirracista, antipatriarcal e anticapitalista que pretende transformar o mundo pelo feminismo. Parafraseando a ativista teórica feminsita negra, bell hooks, sim, o feminismo é para todo mundo, e, como ela, celebramos a alegria libertadora de uma luta por justiça e igualdade1 .
Declaração da AMB em seus 25 anos!
Por certo não estamos sozinhas. Mensagens recebidas de outros movimentos sociais e organizações aliadas reafirmam que estamos em boa companhia. Reforçam a potência feminista das que lutam para construir a utopia que nos anima: um mundo de justiça e igualdade.
Queremos transformar tudo, em todo lugar. É o que exige a realidade que se apresenta diante de nós. Mas não só isso, queremos mudar o mundo pelo feminismo. Mudar a ordem atual, que articula patriarcado, capitalismo e racismo, perpetuando injustiças do colonialismo. Um sistema que subjuga e inferioriza as mulheres, todas as mulheres em nossa diversidade.
Afirmamos que para mudar o mundo, é preciso também mudar a nós mesmas, nos reinventar.
Estamos enfrentando uma pandemia que já provocou mais de 170 mil mortes. Muitas delas evitáveis, não fosse a política de um governo genocida e etnocida, que se desresponsabiliza pela vacina e pelo cuidado com a saúde da população. O SUS está sendo desmontado. E corremos um risco de perder 40 bilhões em seu orçamento para 2021. Ele já perdeu força com a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, nas áreas da saúde e educação.
Para nós, mulheres, isto significa enfrentar em piores condições a responsabilização pelos cuidados com as pessoas queridas ao nosso redor. É sobre nós que recai o desmonte das políticas públicas. Somos nós que temos que redimensionar os tempos e os trabalhos na vida doméstica cotidiana.
O racismo estrutural extermina o povo negro e indígena. A cada dia vemos tombar jovens e crianças negras nas mãos da polícia, nas periferias, aprofundando dores e revoltas. Nós, mulheres, já não temos como suportar a tragédia instalada de perda diária de nossos filhos e filhas. Não suportamos o avanço do agronegócio sobre territórios indígenas com ações criminosas. Seguimos juntas nas denúncias e no clamor. Gritamos um BASTA à violência do Estado brasileiro!
Este governo necrófilo, que mata de bala e de vírus, já está também matando de fome. Anunciou que o auxílio emergencial não existirá em 2021. Nós, mulheres, em maioria no desemprego e na informalidade, teremos que batalhar para sobreviver, manter nossas famílias e cuidar de nossas comunidades.
A água, indispensável aos cuidados na pandemia, vira mercadoria na bolsa de valores. A Amazônia está sendo dilapidada e os povos originários dizimados. O capital aumenta seus lucros invadindo espaços comuns, se apropriando e transformando bens públicos em mercadoria. Nós mulheres, queremos comida saudável em todas as mesas, partilha dos meios de vida e coragem para seguir enfrentando os desmandos do capital.
Assistimos ao aumento da violência doméstica contra mulheres e crianças, e do feminicídio. Nossa luta é para que o Estado assuma sua responsabilidade no combate à violência com serviços de proteção às mulheres e políticas de incentivo ao debate público sobre desigualdade de gênero, de raça, dando visibilidade aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Que possamos discutir esses temas nas escolas, nos meios de comunicação, nas casas e nas ruas.
Nos causa profunda indignação a violência política. Mulheres eleitas e militantes de Direitos Humanos têm sofrido ameaças e assistimos atônitas a frequentes assassinatos, sendo o de Marielle Franco o caso emblemático. Novamente gritamos BASTA!
Ataques aos nossos direitos sexuais e reprodutivos aumentam neste governo, que agrega milicianos e fundamentalistas religiosos em práticas perversas. O direito ao aborto, garantido por lei, de uma menina estuprada dentro de sua casa, foi motivo para despejo do ódio contra o feminismo. Mas nós resistimos! Seguiremos lutando pela legalização do aborto, pelo direito de decidir sobre nossos corpos e nossas vidas.
Seguimos com esperança. Reconhecemos a força dos Movimentos Sociais nas lutas de resistência. É preciso transmutar a nossa indignação em capacidade de invenção de saídas. Transformar o luto em luta. Transformar a dor em revolta. As saídas serão construídas em articulação com todo o movimento feminista e com o nosso campo político, o campo de quem luta e clama por justiça. Esta é nossa conclamação.
Sigamos juntas, fazendo do movimento feminista nosso território de resistência, proteção e cuidado. Construindo a força política feminista nas nossas lutas cotidianas e nos grandes enfrentamentos que virão.
Pela demarcação das terras e autodeterminação dos povos indígenas!
#ForaBolsonaroeMourão
Viva a luta feminista!
Pela retomada da Democracia, no mundo e na vida, no país e em casa, na rua e na cama!
1 bell hooks, “O Feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras“. Rio de Janeiro, Rosa dos Tempos: 2020.
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