Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara dos Deputados
10/06/2024 - 19:06 - Agência Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação, pelo governo federal, da loteria Mulher da Sorte. O objetivo é destinar parte da arrecadação obtida a ações e programas voltados a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo o texto, a loteria poderá ser criada em meio físico ou virtual no modelo de prognóstico numérico, que é aquele em que o apostador tenta adivinhar os números sorteados no concurso.
A proposta aprovada recebeu uma emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de assegurar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 4462/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias. O texto original também previa a criação de um benefício, no valor um salário mínimo mensal, a ser pago a mulheres e custeado com parte da arrecadação da loteria.
A relatora, no entanto, argumentou que a criação do benefício sem a devida estimativa de impacto financeiro e orçamentário torna a proposta incompatível com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Para sanar a incompatibilidade com a legislação orçamentária e financeira, apresento subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício e destinando o respectivo percentual da arrecadação com a loteria Mulher da Sorte para o Ministério das Mulheres, apoiando a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, argumentou a relatora.
Laura Carneiro também incluiu a previsão de que parte da arrecadação com a loteria seja destinada ao financiamento da Seguridade Social, como prevê a Constituição Federal.
Segundo o novo texto, o montante arrecadado com a loteria será dividido da seguinte maneira:
- 0,5% para a Seguridade Social;
- 25,5% para o Ministério das Mulheres;
- 10% para financiar habitações a mulheres vítimas de violência doméstica;
- 19,13% para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria; e
- 44,87% para o pagamento de prêmios e impostos incidente sobre a premiação.
Por fim, a relatora deixou claro que os valores dos prêmios não retirados pelos apostadores sorteados dentro do prazo serão também revertidos ao Ministério das Mulheres.
Próximos passos
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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