Na ONU, onde chefia a delegação brasileira da CSW, a ministra das Mulheres disse que o diálogo com os empresários é importante para fortalecer os direitos das mulheres e que a luta por igualdade salarial deve ser um processo em conjunto com os homens
Ministério das Mulheres
“Lutar por igualdade salarial é lutar por um processo civilizatório”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o evento “Pacto Global da ONU - Substantivo Feminino”, que ocorreu em paralelo à 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, na sigla em inglês), nesta quinta-feira (14).
Segundo a ministra explicou durante o evento, a igualdade salarial é um processo legal já existente no país, que está na CLT e na Constituição Federal. “A lei da igualdade salarial veio para fortalecer isso. Fazer um relatório de transparência e dizer para a população e para as mulheres - não para o governo - qual é a diferença salarial existente na empresa. Ser contra o relatório de transparência é ser contra a legislação e não querer a igualdade salarial”, ressaltou a ministra, em um contexto em que empresas contestaram trechos da legislação junto ao Supremo Tribunal Federal.
“Quero pedir para as empresas que convençam outras empresas que igualdade salarial faz bem para o país, faz bem para as empresas, faz bem para a democracia e para as mulheres”, continuou Cida Gonçalves.
A ministra disse ainda que a democracia depende de diálogos permanentes e constantes, para se construir algo que seja real e poderoso. E que a igualdade salarial e a igualdade de direitos entre homens e mulheres como um todo, é um processo da democracia, um processo civilizatório e que deve ser feito de forma conjunta. “Precisamos que os homens que estão nas empresas, no governo, nos nossos trabalhos venham com a gente. Essa não pode ser uma luta só das mulheres.”
Participação política
No quarto dia de agenda na CSW, o Ministério das Mulheres promoveu o encontro “Caminhos para igualdade de gênero - Políticas de Cuidado e Igualdade Salarial”, que reuniu um público composto por parlamentares, secretárias estaduais e municipais de mulheres e representantes da sociedade civil - boa parte integrante da delegação brasileira, chefiada pela ministra. O evento ocorreu em um espaço do Banco do Brasil em Nova Iorque e foi aberto ao público.
Participaram como palestrantes do evento, além da ministra, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, a deputada federal Benedita da Silva, a Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Vieira Leonel, e a coordenadora na Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Cleide Pinto.
Em seu discurso, a ministra das Mulheres foi enfática sobre a importância de aumentar a participação política de mulheres e a necessidade de elevar o número delas nos espaços de poder. Segundo a ministra, esse foi o grande debate da 68ª CSW, que trouxe grandes aprendizados sobre o tema. Cida Gonçalves lembrou também que 2024 é um ano de eleições no Brasil e que é preciso união para eleger vereadoras e prefeitas.
"Precisamos ter coragem, a partir de agora, para dizer que não queremos mais cotas. Não somos cotas, somos 52% da população e queremos 52% das cadeiras. Esses lugares são nossos e precisamos dizer isso. Precisamos colocar o Brasil em um outro ranking, nos estados e nos lugares de poder”, sentenciou a ministra.
A ministra também falou sobre os 30 anos da Convenção de Belém do Pará - que originou e garantiu a maior parte das legislações de todos os países do mundo, inclusive a brasileira, que tem uma das leis mais avançadas do mundo no enfrentamento às violências contra as mulheres, a Lei Maria da Penha. “Precisamos avaliar, discutir o que deu certo e o que não deu, quais são os novos arranjos. Nós temos hoje a violência política, temos a questão da internet que é muito mais espaço de violência contra as mulheres do que simplesmente uma rede social."
Ao finalizar, Cida agradeceu principalmente às representantes da sociedade civil na CSW, que, segundo ela, estavam ali debatendo e defendendo mais espaço para as mulheres. "É um exemplo de luta e organização para o mundo. Essa bela intervenção que o Brasil está fazendo é um sinal de que nós não vamos poder retroceder."
Bilaterais
Cida Gonçalves recebeu a ministra de Assuntos Familiares, Idosos, Mulheres e Juventude da Alemanha, Lisa Paus, na Missão Permanente do Brasil junto à ONU. Na reuniãõ, as ministras debateram os temas prioritários do Brasil no G20, a implementação da Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens no Brasil, o orçamento público com perspectiva de gênero, o trabalho do cuidado e a justiça climática.
"As mulheres são as principais impactadas pelos desastres climáticos e também são as protagonistas na preservação do meio ambiente. Então queremos uma COP em 2025 [Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas], que acontecerá no Brasil, com a cara das mulheres", afirmou a ministra Cida Gonçalves.
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, também participou da reunião e falou sobre discurso de ódio contra mulheres na internet, que tem tirado as mulheres de espaços públicos de poder em todo o mundo. Ela lembrou que na última ida do presidente Lula a Berlim, o governo brasileiro assinou um compromisso de combate à desinformação, e que o Brasil tem muito interesse nessa pauta, inclusive para enfrentar o discurso de ódio contra mulheres online.
Na bilateral com a Ministra do Desenvolvimento Social da África do Sul, Lindiwe Zulu, país que assumirá a presidência do G20 em novembro, na sequência do Brasil, a ministra das Mulheres destacou logo no início da conversa a importância da troca de experiências entre os dois países na questão da paridade política, uma vez que o Brasil ocupa, no ranking internacional de mulheres na política, apenas a 142ª colocação e a África do Sul a 12ª posição entre os 193 países analisados pela ONU em relação à paridade de gêneros no Parlamento. As ministras e Janja Lula da Silva também conversaram sobre financiamento de projetos que promovam políticas para mulheres e o enfrentamento à fome e à pobreza.
Com a ministra da Mulher do Paraguai, Cynthia Figueredo, Cida Gonçalves falou sobre violência política contra as mulheres e sobre as trocas de experiências na Reunião de Ministras e Altas Autoridades de Mulheres do Mercosul (RMAAM). O Brasil foi presidente e passou o bastão para o Paraguai no final de 2023.
A última reunião bilateral do Brasil no âmbito da 68ª CSW foi com o Chile. A ministra das Mulheres, Janja Lula da Silva e a ministra da Mulher e Igualdade de Gênero, Antonia Orellana Guarello, dialogaram sobre parcerias entre os países para enfrentar a desigualdade de gênero em seus territórios. O encontro aconteceu na sede da presidência da ECOSOC (Conselho Econômico e Social das Nações Unidas), atualmente sob comando do país latino-americano.
Próximas agendas
Encerrando a agenda da delegação brasileira da CSW, na sexta-feira (15), a ministra Cida Gonçalves participa do evento ‘Mulheres e o nosso Futuro Digital na CSW 68 - Prontos para moldar um futuro digital onde as mulheres prosperem?”, às 13 horas, no Scandinavia House. O evento é em colaboração com a organização Equality Now, dedicado à defesa da proteção e promoção dos direitos humanos de mulheres e meninas, especialmente no ambiente digital.
68ª CSW
A Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) foi criada em 1946 e é a principal instância da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada exclusivamente a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo.
Este evento anual, realizado sempre no mês de março, que celebra o Dia Internacional das Mulheres, é o segundo mais significativo em Nova Iorque após a sessão inaugural da Assembleia Geral da ONU. A CSW congrega mais de 10 mil representantes de Estados-membros, entidades da ONU e ONGs credenciadas, focando na deliberação de temas críticos para os direitos das mulheres e igualdade de gênero.
A 68ª CSW tem como tema central “Acelerar a conquista de igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, enfrentando a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero.
Transversalidade de gênero e empoderamento da mulher negra são temas no terceiro dia de agenda do MMulheres na 68ª CSW
No terceiro dia de participação na 68ª Sessão da Comissão da Situação da Mulher (CSW, na sigla em inglês), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou do painel Alianças Intersetoriais para promover a Igualdade de Gênero e os Direitos das Mulheres, promovido pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o Governo do Canadá. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Durante o encontro, ao lado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, a ministra abordou o compromisso do Governo do presidente Lula com a pauta da igualdade de gênero, que já no início do seu mandato enfatizou a importância de esse ser um tema tratado em todos os ministérios e em todo o âmbito do governo, assim como a transversalidade de temas como a igualdade racial, os direitos das populações indígenas e os direitos humanos.
“De 88 programas do governo brasileiro, 45 têm ações específicas para as mulheres, ações com metas e orçamentos. E temos como cobrar dos demais ministérios aquilo que será executado ou não. Isso é a garantia de que podemos efetivamente pensar a transversalidade de gênero no nosso governo”, afirmou a ministra. Cida Gonçalves enfatizou, ainda, a importância da vontade política para lidar com as questões que são prementes para as mulheres. “Aqui, temos discutido o financiamento para as mulheres vencerem a pobreza, e precisamos de vontade política para lidar com essas questões, sabendo que nem sempre somente ela basta”.
A ministra levantou os desafios de trazer igualdade e empoderamento para as mulheres, o que ela classificou como básico no processo civilizatório. “No nosso PPA (Plano Plurianual - planejamento do governo de médio prazo), temos por ações o programa Viver sem Violência, a autonomia e igualdade nas decisões de poder e trazer mais mulheres para a política. Como vamos fazer, como ministras das mulheres, para implementar políticas, discutir a transversalidade, a intersetorialidade e, ao mesmo tempo, enfrentar a cultura patriarcal que está enraizada em todos os setores da sociedade, mas principalmente nas grandes empresas, no capital, que garante o patriarcado com ele é?", provocou a ministra.
Durante a fala de Cida Gonçalves, estiveram presentes a ministra da Mulher do Panamá, Juana Herrera Arauz; a ministra da Mulher, Igualdade de Gênero e Juventude do Canadá, Marci Ien; a Ministra da Mulher e Equidade do Gênero do Chile, Antonia Orellana Guarello; e a ministra da Mulher da República Dominicana, Mayra Jiménez.
Empoderamento da Mulher Negra
Pela tarde, a ministra Cida Gonçalves fez uma palestra no evento ‘Estratégias para o Empoderamento Econômico da Mulher Negra’, do Instituto da Mulher Negra (Geledés), em paralelo à 68ª CSW.
A ministra reafirmou o compromisso do presidente Lula de que a prioridade do governo é o enfrentamento às desigualdades sociais e à pobreza, e que ele mostrou isso criando os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos. “Com isso, ele define que as desigualdades têm sexo, têm gênero, têm cor, têm raça, etnia e a questão da falta de respeito aos direitos humanos. E coloca como prioridade do governo uma política transversal, para todo o governo, que dê conta desses elementos para pensar as diferenças e desigualdades que estão colocadas", afirmou.
Cida Gonçalves falou, ainda, sobre a situação das mulheres negras no Brasil, que são as mais vulneráveis em relação à fome e ao desemprego e confirmou a posição do governo brasileiro de priorizar essas mulheres na execução das políticas públicas.
“Hoje, nós sabemos, temos dados, da mortalidade materna, que atinge principalmente as mulheres negras, a questão da violência sexual, que também tem como maiores vítimas as meninas negras”, afirmou a ministra. “Nós queremos construir uma perspectiva que não seja apenas de programas, mas uma política de Estado que de fato enfrente o racismo e o sexismo. Nós lançamos a iniciativa Brasil sem Misoginia para enfrentar o ódio que está colocado, contra as mulheres, contra os negros, contra a população LGBTQIA+ e contra os indígenas. E nós sabemos de onde vem isso e para onde vai, se não começarmos a dizer 'basta'. E é essa a perspectiva que estamos construindo como governo”.
G20 e combate à violência online
Nas reuniões bilaterais ao longo do dia, a ministra Cida Gonçalves conversou com a ministra da Igualdade da Espanha, Ana Redondo García; com a vice-ministra do Empoderamento da Mulher e da Igualdade de Gênero da Indonésia, Lenny Rosalin; e com a comissária para Igualdade da União Europeia, Helena Dalli.
Entre os temas discutidos estão as pautas prioritárias do Grupo de Trabalho Empoderamento de Mulheres do G20. O Brasil vai sediar a 19ª reunião do fórum de cooperação econômica internacional das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, no segundo semestre, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.
Com a representante da Espanha, Cida Gonçalves também falou sobre o combate à pobreza e o protocolo brasileiro para combater a violência contra as mulheres em bares, boates e shows com bebidas alcóolicas, “Não é Não”, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023. A lei brasileira é uma inspiração do protocolo de ação criado pelo governo de Barcelona em 2018, “No Callem”, para casos de agressão sexual em lugares de lazer.
Cida Gonçalves também se encontrou, em reunião bilateral, na Missão Permanente dos Estados Unidos junto à ONU, com a chefe da delegação norte-americana e embaixadora-geral para Assuntos Globais das Mulheres, Geeta Gupta, com a Diretora do Conselho de Gênero da Casa Branca, Jennifer Klein, cujo cargo corresponde ao de ministra das Mulheres, entre outras representantes do governo americano.
O enfrentamento ao discurso de ódio contra mulheres na internet foi um dos principais temas da reunião, que tem tirado as mulheres de espaços públicos de poder em todo o mundo. A ministra das Mulheres defendeu que essa seja uma luta feita coletivamente entre os países, uma vez que o problema é global. “Eu tenho rodado o Brasil para escutar as mulheres e ouço muito que elas querem abandonar seus mandatos e a política por sofrerem violência política online”, relatou. Ela também pontuou o problema da exclusão digital de mulheres, que lhes tira autonomia econômica e conhecimento, e ainda da desinformação com foco em gênero.
As representantes do governo dos EUA apontaram que esse é um desafio, no âmbito do G20, tanto dos Grupos de Economia Digital quanto de Empoderamento de Mulheres. E que há uma grande expectativa com a presidência do Brasil de trabalhar para alcançar os compromissos firmados em mandatos anteriores do grupo.
A transversalidade das políticas públicas para mulheres e outros grupos minorizados, como pessoas negras e indígenas, no governo federal foi um ponto destacado pela ministra Vanessa Dolce, Alta Representante para Temas de Gênero do Itamaraty. “É exatamente como vem atuando o governo dos Estados Unidos ao instituir o Conselho de Gênero da Casa Branca. Estamos bastante alinhadas nesse sentido”, pontuou.
A ministra Cida Gonçalves também contou o processo de implementação da Lei de Igualdade Salarial e Remuneratória entre Homens e Mulheres no Brasil, no mesmo dia em que as confederações da indústria e do comércio recorreram ao Supremo Tribunal Federal para questionar trechos da Lei. “É inadmissível que isso aconteça em pleno século 21, a igualdade salarial é uma questão civilizatória e uma meta que o presidente Lula persegue desde o início de seu atual mandato. Mas nós vamos vencer”, afirmou a ministra. A Lei foi elogiada pelas representantes do governo dos EUA.
Próximas agendas
Nesta quinta-feira (14), o Brasil assume a presidência do grupo informal de Representantes Permanentes de Missões Junto à ONU da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. À tarde, na Sede da ONU, o Ministério das Mulheres organiza um evento paralelo no âmbito da CSW, para promover o debate sobre “Caminhos para igualdade de gênero - Políticas de Cuidado e Igualdade Salarial”, seguido pelo evento “Pacto Global da ONU - Substantivo Feminino”, que contará com palestra da ministra.
68ª CSW
A Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) foi criada em 1946 e é a principal instância da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada exclusivamente a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo.
Este evento anual, realizado sempre no mês de março, que celebra o Dia Internacional das Mulheres, é o segundo mais significativo em Nova Iorque após a sessão inaugural da Assembleia Geral da ONU. A CSW congrega mais de 10 mil representantes de Estados-membros, entidades da ONU e ONGs credenciadas, focando na deliberação de temas críticos para os direitos das mulheres e igualdade de gênero.
A 68ª CSW tem como tema central “Acelerar a conquista de igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, enfrentando a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero”.
