Entidades e organizações sociais, além de conselhos de direito e pessoas ligadas ao tema, podem enviar sugestões até o dia 20 de fevereiro por meio do Participa Mais Brasil, plataforma do Gov.BR
Construção do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas é uma das prioridades da atual gestão; preenchimento do formulário irá subsidiar consulta pública entre março e maio de 2024
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, convida a população brasileira a participar da elaboração do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Organizações da sociedade civil, órgãos públicos e conselhos de direitos podem apresentar propostas de atividades de consulta e devem encaminhar pedido por meio de formulário eletrônico na plataforma Participa Mais Brasil. A ação tem o apoio da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para garantir o máximo acolhimento possível de propostas, as sugestões poderão ser apresentadas de forma presencial ou virtual, desde que sejam cadastradas pelo site até o dia 20 de fevereiro. As atividades de consulta serão realizadas entre março e maio de 2024, e vão subsidiar o diagnóstico da situação para compor as proposições do Plano.
A abertura do formulário de chamamento foi definida na 3ª reunião do GTT Sales Pimenta que atua para enfrentar violações de direitos humanos, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A atuação do GTT reafirma o compromisso do MDHC em fortalecer a política de proteção aos defensores de direitos humanos, bem como com a ampliação do Programa na região amazônica.
De acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Teixeira, o GTT se guia por uma abordagem integrada, envolvendo governos, organizações da sociedade civil e o setor privado, para criar um ambiente seguro e propício para o trabalho desses defensores.
“Nossas discussões refletem um compromisso crescente em garantir a proteção daqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos, à comunicação responsável e à preservação do meio ambiente, fortalecendo, assim, o tecido social e promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo para todos”, ressaltou o gestor.
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Sobre o GTT
Instalado em novembro de 2023, este Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Para os próximos meses estão previstas mais dez reuniões do GTT, que após a conclusão do trabalho deverá elaborar proposta do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.
O Grupo de Trabalho leva o nome de Gabriel Salles Pimenta como como forma de resgatar a memória e reconhecer a luta do defensor de direitos humanos assassinado em 1982. Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi morto aos 27 anos, em Marabá (PA). Ele buscou proteção do Estado, mas não foi atendido.
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Texto: E.G./J.F.
Edição: R.D.
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Assessoria de Comunicação Social do MDHC
fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/aberta-convocacao-popular-para-elaboracao-do-plano-nacional-de-protecao-a-defensores-de-direitos-humanos-comunicadores-e-ambientalistas
