Evento do MDHC marcará os 12 anos de instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e terá entrega de relatório sobre encontros locais realizados, em 2023, nas cinco regiões do país
Encontro acontecerá no dia 30 de janeiro de 2024 com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do MDHC (Foto: Banco de Imagens)
As inscrições para participação da sociedade e gestores públicos no “Encontro Nacional: Sinase pra Valer!” terminam nesta terça-feira (23). Marcado para o próximo dia 30 de janeiro, o evento será realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com os ministérios da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A atividade acontecerá de forma virtual e também presencial, com transmissão pelo canal do MDHC no YouTube. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário online. O público aguardado para o encontro nacional são gestores e trabalhadores que atuam no atendimento socioeducativo nos programas de meio aberto e meio fechado; atores do Sistema de Justiça, adolescentes, jovens e famílias em atendimento socioeducativo, pesquisadores e estudantes do tema.
O encontro está alinhado com a reconstrução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. De acordo com as diretrizes do MDHC, trata-se de uma construção coletiva, participativa, humanizada e fortalecida com ações voltadas para a garantia de direitos e inéditas oportunidades para jovens inseridos no sistema socioeducativo. A iniciativa contará com apresentação de relatório sobre os cinco encontros regionais realizados ao longo de 2023, em todas as regiões do Brasil.
O que é o Sinase
Criado pela Resolução n.º 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e instituído pela Lei n.º 12.594 de 18 de janeiro de 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) institui um conjunto de políticas públicas relativas à execução de medidas destinadas a adolescentes e jovens que tenham praticado atos infracionais.
O Sinase reúne princípios, regras e critérios a serem aplicados em meios aberto e fechado nos sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como em todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes e jovens em conflito com a lei.
Serviço
Encontro Nacional: Sinase pra Valer!
Data: 30 de janeiro de 2024 (terça-feira)
Horário: das 10h às 17h
Local: evento em formato híbrido com transmissão pelo YouTube do MDHC: https://www.youtube.com/@mdhcbrasil
Inscrições: https://forms.office.com/r/1WJQitM48U
Para dúvidas e mais informações:
Coordenação-Geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA
(61) 2027-3130 ou
Texto: J.C.
Edição: R.D.
Revisão: C.S.
