A resistência da Promotora Legal Popular Beatris Souza, a Bia, contra o desmonte de políticas públicas essenciais
A Promotora Legal Popular Beatris Souza, a Bia, tomou posse na última segunda-feira (8/1) para o quarto mandato no Conselho Tutelar de Porto Alegre. A cerimônia de diplomação dos novos conselheiros tutelares ocorreu no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, após reivindicação da Themis e outras organizações para que o ato fosse realizado em espaço laico. Ao longo das últimas décadas, PLPs formadas pela Themis têm contribuído com um olhar que identifica o impacto das vulnerabilidades enfrentadas pelas mães no bem-estar de crianças e adolescentes. Formada em Serviço Social, a ativista atua na Microregião 5 (bairros Glória, Cruzeiro e Cristal) e leva para o Conselho Tutelar sua experiência como Promotora Legal Popular (PLP) e ativista de movimentos sociais, dos direitos das crianças e dos adolescentes e de mulheres em situação de violência. Nesta entrevista, Bia analisa a atual conjuntura do órgão e como a sua atuação como PLP faz a diferença no trabalho como conselheira tutelar. Confira:
Como você analisa a atual conjuntura do Conselho Tutelar?
A situação atual do Conselho Tutelar são conselheiros novos e uma renovação de mandatos, com falta de políticas públicas e um período eleitoral para vereador e prefeito. É um momento delicado. Ao mesmo tempo em que haverá eleições, e por isso as políticas (vagas para Educação Infantil e escolas) aparecem, o prefeito Sebastião Melo já informou, na posse, que não há vagas para todas as crianças. Somos conscientes disso e nosso papel como conselheiros tutelares não se altera porque não há políticas públicas. A demanda é muito maior do que qualquer prefeito, neste momento, tenha condições de atender. Qualquer situação proposta em campanha eleitoral não atende a necessidade de Educação Infantil, como o jardim A e B, em Porto Alegre. Se formos falar da demanda de saúde, é gritante. Há crianças aguardando consulta com neurologista há 560 dias, isso é mais de um ano e meio. Há muitas situações semelhantes. Essa demanda bate todos os dias no Conselho Tutelar, e ela só é desse tamanho em razão da violência. As mães estão em casa, não conseguem trabalhar, e isso gera toda uma questão de violência contra elas e contra as crianças. A situação de vulnerabilidade é enorme. Se a criança estivesse na creche, muitas dessas mães estariam trabalhando e a situação da família estaria melhor. Resolveria as mais diversas situações de violência.
Quais são os principais desafios desse novo mandato de Conselheira Tutelar?
Oportunizar vagas para crianças e adolescentes na Educação Infantil e nas escolas dentro de seus territórios e garantir que a assistência social possa garantir os direitos da família atendendo por mais tempo. E permitir que as técnicas do serviço social (Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social) sejam mais valorizadas, ficando assim mais tempo em acompanhamento com as famílias, que precisam ter referência. O desafio maior é a escola de educação integral do jardim ao quinto ano. Isso é garantia de direitos. Com isso, tentar assegurar que essas crianças sejam alfabetizadas de fato, o que não vêm ocorrendo. Por isso, no sexto ano, há muito abandono escolar e aliciamento pelo tráfico. Quando a criança está sob a proteção integral de um espaço de atendimento, você fica mais tranquilo. Mas, quando a criança não está sob esta proteção e a mãe precisa sair para trabalhar, a criança fica à mercê do abuso sexual, uma demanda que cresce todos os dias nas mais diversas idades. Há casos de abuso sexual de uma criança dentro de uma casa que fica aos cuidados do avô, por exemplo. Aos 16 anos, a adolescente relata que desde os oito anos é abusada pelo senhor que a leva e busca na escola todos os dias, pois ele é a pessoa que está disponível, já que a avó precisa sair para trabalhar. Tudo isso por volta de políticas públicas.
Como a tua formação de Promotora Legal Popular (PLP) ajuda a desempenhar o cargo?
Me ajuda a reconhecer a vulnerabilidade e a violência. A minha qualificação como PLP me faz ter um olhar técnico, afetivo e articulador desta situação. E aí a gente vai falar da falta de atendimento para a mãe. Quem cuida da cuidadora? Quem consegue ajudar essa mãe quando os serviços são no centro, ela não tem passagem para chegar a esse lugar, que fecha às 17h? Temos um CREAS que chega a atender três ou quatro territórios. O serviço está longe, a unidade de saúde está cuidando da saúde. Até identificar que a violência doméstica está causando danos à saúde, o problema não é resolvido. Hoje não tem médico, não tem mais vaga: “a senhora vai aguardar um atendimento psicológico”. O atendimento da assistência social tem 10 fichas por dia. Há poucas cestas básicas. Essas vulnerabilidades da violência doméstica levam à insegurança alimentar e fazem com que essa mulher permaneça à mercê do violador. Essa é a diferença do olhar conselheiro tutelar para o olhar do conselheiro tutelar PLP. Faz toda a diferença.
Ao longo destes quatro mandatos, como foram as mudanças ocorridas no órgão?
Eu costumo trazer que tivemos um período de construção de políticas públicas, que foi até 2010. Mas os últimos anos foram de desconstrução de políticas públicas e terceirização dos serviços, com profissionais mal pagas que ficam muito pouco tempo nos cargos e na vida das famílias. Houve toda uma construção de políticas de saúde e de assistência que, depois, foi 99% terceirizada. E hoje tu chega num atendimento, a assistente social é uma. Se chegar amanhã, será outra. Essa situação gera desrespeito à vida das pessoas.
fonte: https://themis.org.br/entrevista-beatris-souza-plp-e-conselheira-tutelar-de-porto-alegre/
