Entre as conquistas, a criação do Ministério das Mulheres e a reativação do Programa Mulher Viver sem Violência
Publicado em 03/01/2024 21h00 - Ministério das Mulheres
O ano de 2023 foi marcado pela reconstrução de políticas públicas que vinham sendo negligenciadas, aí incluídas as que beneficiam as mulheres e meninas brasileiras. A retomada começou já no primeiro dia do ano, com o decreto presidencial que não só recriou a pasta de políticas para mulheres, mas deu ao órgão o status de ministério, em substituição à secretaria especial ligada à Presidência da República que existia até 2018.
Em março, o Programa Mulher Viver sem Violência foi retomado e a ministra Cida Gonçalves anunciou a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira até 2026. A primeira delas, em Salvador (BA), foi inaugurada em dezembro. Foi entregue ainda o Centro de Referência da Mulher Brasileira em Japeri (RJ) e liberados R$ 250 milhões para apoiar 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira em todo o país, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foi necessária também uma reaproximação com as instâncias estaduais e municipais de políticas para mulheres. Para isso foi realizado, em Brasília, nos dias 12 e 13 de abril, o Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, que reuniu gestoras estaduais e municipais para discutir formas de fortalecer as ações e serviços especializados para mulheres, em painéis e rodas de conversa com dirigentes do Ministério das Mulheres.
O apoio a estados e municípios também envolveu o lançamento de editais para as áreas de enfrentamento à violência, lavanderias públicas, autonomia econômica e fortalecimento das secretarias. Foram destinados, no total, R$ 15,4 milhões para atender não só os entes federados, mas também entidades da sociedade civil que trabalham com os temas.
O Ligue 180 voltou a ser um canal exclusivo das mulheres e, em abril, a Central de Atendimento à Mulher passou a atender também por meio do Whatsapp — basta enviar mensagem para o número (61) 9610-0180. Até novembro de 2023, foram 5.920 atendimentos. Na gestão passada, o canal de denúncias de violência contra mulheres funcionou como parte do Disque 100, o que dificultava a coleta e organização de dados específicos sobre mulheres para subsidiar políticas públicas.
A Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres se tornou realidade em julho, com a sanção da Lei nº 14.611. Além de determinar salários iguais para a mesma função, a nova lei também visa aumentar a fiscalização contra a discriminação e facilitar os processos legais em casos de não cumprimento da legislação.
Em agosto, durante a realização da Marcha das Margaridas, que trouxe a Brasília cerca de 100 mil mulheres do campo, das águas e florestas, o Ministério das Mulheres lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra as mulheres.
O Ministério das Mulheres também marcou presença na III Marcha das Mulheres Indígenas, no mês de setembro, levando uma boa notícia para as mulheres originárias: as Casas das Mulheres Indígenas. Fruto de parceria da pasta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), as casas terão modo de funcionamento definido em conjunto com as indígenas de cada bioma.
Em outubro, o Ministério das Mulheres buscou chegar à raiz da discriminação e da violência contra mulheres, com o lançamento da iniciativa Brasil sem Misoginia, que já nasceu contando com mais de 140 parceiros, entre governos, empresas, ONGs, movimentos sociais, instituições de ensino, torcidas organizadas, grupos religiosos e artistas.
O planejamento das políticas públicas para mulheres contou também com o reforço do Painel de Indicadores do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, apresentando um retrato da realidade das mulheres no Brasil em eixos temáticos, como estrutura demográfica, mundo do trabalho, enfrentamento à violência, educação e espaços de poder.
Foi lançada ainda a 7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça a empresas com 100 ou mais empregados do setor público e privado, retomando as palavras “gênero e raça”, que haviam sido retiradas na última edição. O Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça irá validar esforços pela diversidade no local de trabalho. As inscrições vão até 30 de março de 2024.
E chegamos a 2024 com muita força e comprometimento para levar adiante a luta das mulheres contra todas as formas de violência e discriminação e pela igualdade de gênero. Que venham outras conquistas!
