Anistia Internacional destaca necessidade de erradicar o feminicídio
© José Cruz/Agência BrasilPublicado em 10/12/2023 - 09:25 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente. 
“Quando a gente fala em direitos para todos e na implementação da Declaração Universal, tem que entender que tem um caminho gigantesco a percorrer porque a gente está em um país em que tem miséria, em que tem fome, em que tem violência, em que tem uma família que tem um adolescente ou jovem negro que pode não voltar para casa simplesmente por ser um jovem negro, por ser um jovem periférico, por ser jovem morador de favela. A gente não está falando em implementação de direitos, a gente está falando que a gente está muito distante”, avalia a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e no início da Guerra Fria, que se estenderia de 1947 a 1991. O documento, aprovado pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos.
No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros.
“Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”, ressalta Montgomery.
Brasil
Para marcar a data, a Anistia Internacional Brasil destaca algumas das demandas brasileiras para a garantia dos direitos humanos. Entre elas está a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública; a erradicação da violência baseada em gênero e do feminicídio; e, a garantia da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas.
Dados nacionais mostram a dimensão dessas violações no país. Em relação ao assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas pela polícia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das vítimas eram homens e 83,1% eram negros.
Já em relação a violência contra mulheres, em 2022, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi morta a cada seis horas em média, chegando a marca de 1.437 mulheres vítimas de feminicídio no ano.
O Brasil é ainda o quarto país do mundo que mais mata defensores de direitos humanos e ativistas do meio ambiente e do clima. Houve um aumento de casos de assassinatos, ameaças, perseguições de camponeses, povos da floresta, indígenas e comunidades tradicionais nos últimos anos – enquanto em 2013 registrou-se 1.338 ocorrências, em 2022 foram 2.018, o que representa um aumento de 50%, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.
Medidas
A Anistia aponta ações do poder público para cada um dos casos. Entre elas, a definição explícita, em leis e regulamentos, da responsabilidade dos comandantes e outros superiores por conduta ilegal da polícia e proibição explícita da discriminação racial.
A entidade aponta também como medida o aprimoramento de canais de atendimento e delegacias da mulher para garantia de um atendimento humanizado e baseado em princípios de direitos humanos e da não revitimização, com o devido treinamento de profissionais para escuta qualificada.
Outra medida é a revisão do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e sua regulação, para garantir ampla participação social e que as medidas protetivas contemplem demandas individuais e coletivas, além de uma perspectiva racial e de gênero.
Segundo Montgomery, é preciso garantir, no âmbito das decisões das políticas públicas, a participação da população e dos movimentos sociais, para que as medidas sejam mais adequadas às realidades brasileiras. A diretora de programas da Anistia Internacional ressalta que o Dia dos Direitos Humanos e os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é também uma data que marca “uma aposta na esperança. Na esperança de um mundo melhor, na esperança de uma convivência mais pacífica, mais plural”, diz, e acrescenta: “eu gostaria de ter esperança, porque se não se tem esperança, não se tem perspectiva de futuro”.
Edição: Aline Leal
© Rovena Rosa/Agência BrasilDesigualdade de acesso aos direitos humanos começa no nascimento
Especialistas avaliam que declaração da ONU é carta de princípios
Publicado em 10/12/2023 - 09:30 Por Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e destaca as crianças como detentoras do direito a “cuidados e assistência especiais”, como expresso no próprio texto, em seu Artigo 25. Porém, já ao nascer, elas são alvo de desigualdades que influenciarão em toda a trajetória de suas vidas.
A diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisa sobre a Infância (Ciespi) da PUC-Rio, Irene Rizzini, destaca que a declaração afirma que todas as pessoas devem ter capacidade de gozar dos direitos previstos no texto, como diz o Artigo 2, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Entretanto, isso não ocorre nem mesmo nas primeiras horas de vida.
“Ao nascer, a criança precisa ser muito bem cuidada, porque ela nasce com muitos potenciais. Mas para atingir esses potenciais, precisa comer bem, precisa de afeto, de cuidados, ela precisa se sentir protegida, se sentir segura, né? O dinheiro é importante para assegurar que ela tenha uma casa, que nessa casa ela tenha alimentação para o corpo desenvolver, para o cérebro desenvolver”, diz Rizzini.
De acordo com Rizzini, que também é professora do Departamento de Serviço Social da PUC, há uma impressão de que apenas os mais necessitados precisam ter os direitos expressos, quando, segundo a diretora, a responsabilidade é compartilhada por toda a sociedade.
“Há uma distorção muito grande sobre isso no próprio entendimento dos direitos. É como se só aqueles que são mais pobres e que têm seus direitos mais claramente violados precisassem desses direitos. Não é isso que a Declaração Universal diz. A nossa desigualdade mostra a nossa ignorância em relação à possibilidade de compartilhar e viver em sociedade”, explica.
Crianças
Quanto à infância, especificamente, a professora relembra que a primeira Declaração dos Direitos da Criança é de 1924, e que os estatutos das agências especializadas colocam que “a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”. Enquanto no Brasil, a legislação ainda criminalizava as crianças pobres, com o Código de Menores de 1927.
“Três anos depois da Declaração Universal de Direitos da Criança, o Brasil ainda estava no minorismo, né? A criança enquanto menor abandonado e delinquente. Nós precisamos sair dos anos de ditadura militar, voltar toda a discussão de uma nova Constituição, com uma militância muito forte em relação à população infantil e adolescente. Principalmente porque nós tínhamos ainda grandes orfanatos lotados de crianças que não eram órfãs, eram apenas pobres e vistas como menores. Essa virada só foi acontecer, marcadamente, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Rizzini destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, só foi aprovado após a Declaração dos Direitos da Criança, proclamado pela ONU em 1989, e da Constituição Federal de 1988, que previa a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, em seu Artigo 227, além de incluir a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado pelo bem-estar deles.
“Esse é o grande salto do ECA e dos anos 80, de dizer ‘não vamos culpabilizar a família’. Se essa família não está conseguindo prover tudo que aquela criança precisa, ela também precisa ser cuidada, ela precisa ter trabalho, ter uma moradia digna. Ela não pode ficar todos os dias preocupada se a casa vai cair, se amanhã não tem comida na mesa. Esse tipo de coisa é responsabilidade do Estado”.
Ela destaca o avanço legislativo do Brasil com a aprovação, em 2016, do Marco Legal da Primeira Infância, que determina atenção especial aos primeiros anos de vida.
“É uma coisa muito nova, em que o Brasil começa a dizer que as crianças, quando são pequenininhas, se elas não tiveram um bom começo de vida, se elas não se alimentarem, não puderem ter acesso à saúde, à educação, vai ficar mais difícil para elas. Isso é política pública pensando também no futuro do país. Nós estamos falando em transferência de rendam, em redistribuição de renda que precisa ser feita nesse país”, explica.
Porém, mesmo com tantas declarações e leis determinando o acesso aos direitos mínimos para cada pessoa viver dignamente, nem todos conseguem acessar questões básicas como alimentação e água potável. Para a defensora pública Andréa Sepúlveda, os direitos no papel são importantes para que se possa exigir, até mesmo na Justiça, que eles sejam cumpridos.
“Eu falo que os direitos são como superpoderes, porque eles são instrumentos. Se eles fossem totalmente implementados, a gente teria a sociedade ideal. Mas a gente vive em sociedade onde tudo se relaciona a poder, então quanto mais poder um determinado grupo tem na sociedade, mais os direitos daquelas pessoas são assegurados. As pessoas que estão vivendo na pobreza, que não têm o poder político ou econômico, não conseguem virar essa chave. Por isso é muito importante que a gente tenha movimentos sociais, que a gente tenha educação para a política, para os direitos, para que as pessoas saibam que elas podem lutar pelos seus direitos”, defende.
Conferência
Irene Rizzini destaca a participação dos jovens e crianças na elaboração das políticas públicas. Em abril, será realizada em Brasília a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
“Em todo o município tem um conselho, e tem uma conferência livre, onde as crianças podem inclusive organizar sua conferência. Depois tem as conferências municipais que vão discutir o que as crianças acham que é importante incluir. E aí são eleitos delegados, os representantes de cada estado que vão estar em Brasília. Vai estar lotado, são centenas de crianças e adolescentes que participam com adultos, é uma coisa muito linda, que dá muita esperança pra gente, apesar dos imensos desafios desse país”, disse.
Podcast
Para marcar os 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, a Radiogência Nacional lançou neste domingo o podcast Crianças Sabidas. Neste primeiro episódio da produção, que vai trazer o formato jornalístico voltado para o público infantil, o tema é a declaração.
Com produção e roteiro da jornalista da Agência Brasil Akemi Nitahara, que é autora da série de livros infantis Naomi e Anita, o podcast explica de uma forma lúdica e com linguagem acessível para as crianças o que são os direitos humanos e os artigos da declaração. A menina Maria Eduarda, de 8 anos de idade, neta da jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Beatriz Arcoverde, participa da locução do podcast.
O trabalho vem consolidar o formato de podcast no jornalismo da EBC, inovando com a linguagem destinada ao público infantil. Crianças Sabidas está disponível na página da Radioagência Nacional, nos tocadores de áudio e com interpretação em Libras no Youtube.
Edição: Fernando Fraga
© Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.Meninas são mais afetadas por mudanças climáticas
Estudo entrevistou garotas em oito países, incluindo o Brasil
Publicado em 09/12/2023 - 14:03 Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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Crescimento dos casamentos infantis, abandono da escola e aumento do trabalho doméstico estão entre alguns dos efeitos da crise climática que atingem mais meninas, ampliando a desigualdade entre os gêneros. Um estudo da Organização Não Governamental (ONG) Plan International em oito países, entre os quais o Brasil, revelou os efeitos das transformações do clima na vida de garotas menores de 18 anos de idade. 
A pesquisa focou no acesso à educação a partir de entrevistas com 78 meninas do Brasil, Benim, Camboja, El Salvador, Filipinas, República Dominicana, Togo e Vietnã. Segundo o levantamento, devido às desigualdades e discriminações de gênero que já existem nesses países, elas acabam sendo mais afetadas pelas mudanças climáticas.
Júlia Ferraz é especialista em mudanças climáticas e emergências Foto: Arquivo pessoal
“As meninas têm uma redução significativa da frequência escolar no contexto das mudanças climáticas porque, muitas vezes, elas são sobrecarregadas dentro de casa. As meninas são muito mais convocadas pelas suas famílias para cumprir essa responsabilidade do que os meninos”, destacou Júlia Ferraz, especialista em mudanças climáticas e emergências da Plan International.
No Vietnã, por exemplo, a adolescente Uyen afirma que os pais preferem tirar as meninas da escola e manter os meninos, porque entendem que elas são responsáveis por ajudar nas tarefas domésticas. Dados do Fundo Malala apontam que as mudanças climáticas podem retirar das escolas, a cada ano, pelo menos 12,5 milhões de garotas em 30 países vulneráveis ao clima.
Casamentos infantis
Outra consequência da crise climática é o aumento dos casamentos infantis ligado à elevação da pobreza. A pesquisa identificou esse crescimento nas regiões afetadas pela crise climática, principalmente onde há inundações.
“O casamento infantil acaba sendo uma estratégia negativa de sobrevivência dessas famílias que, ao fazer esse casamento, ela transfere a responsabilidade sobre a garota para os cuidados de outro núcleo familiar que vai prover e dar comida”, explicou.
A Plan International recomendou a reformulação das políticas para mudanças climáticas, com o objetivo de prever a dimensão da desigualdade entre os gêneros, trabalhando também com o combate a esse tipo de discriminação.
“É fundamental se trabalhar com as comunidades, principalmente por meio da educação, enfatizando que esses padrões precisam ser desconstruídos para melhorar a situação das meninas, para que elas não enfrentem os impactos da crise climática de forma tão desproporcional”, afirmou Júlia Ferraz.
Financiamento climático infantil
Em outra pesquisa realizada pela mesma ONG, verificou-se que de 591 projetos financiados por fundos ligados ao clima, e executados ao longo de 17 anos, apenas 5% deles foram destinados prioritariamente a atividades voltadas às crianças. Isso representou apenas 2,4% dos recursos mobilizados para a crise climática. Além disso, apenas um dos projetos foi direcionado à educação de crianças.
“De todos os financiamentos climáticos feitos pelos principais fundos climáticos, apenas um é endereçado à questão da educação. Isso é muito grave. Se a gente não trabalhar no eixo da educação com a mudança de paradigma de padrões, fica super difícil construir qualquer coisa”, concluiu Ferraz.
Crise amplia desigualdades
Além de ampliar a desigualdade de gênero, a crise climática aumenta todas as demais desigualdades, segundo o coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Eduardo Young.
O professor destacou que os países mais ricos sofrerão menos porque tem mais recursos para investir na adaptação para as mudanças climáticas. “Isso é fácil de você perceber quando você tem um furacão passando no Caribe, em que morrem milhares de pessoas nos países caribenhos ou centro-americanos. Esse furacão chega na costa americana e o número de óbitos cai menos de uma dezena”, exemplificou.
Além disso, Young acrescentou que o aquecimento da Terra vai ser mais intenso nos locais mais quentes. “Você vai ter, por exemplo, a possibilidade de expansão de áreas agrícolas onde hoje não pode ter agricultura, como no norte dos Estados Unidos, no Canadá e na Sibéria. Em compensação, na África subsaariana, você vai ter um colapso da agricultura, vai ficar desertificado. A tendência, então, é aumentar a desigualdade entre os países”, afirmou.
As desigualdades também devem aumentar dentro do mesmo país. O professor da UFRJ lembrou que, no Brasil, os pobres costumam viver nos locais de maior risco, como morros e beira dos rios, mais afetados por fortes chuvas e inundações.
“A probabilidade de um evento extremo se transformar num desastre, numa área pobre, sem infraestrutura, com baixa capacidade de renda, sem cobertura florestal, é muito maior do que numa área rica, que tem capacidade de investimento, que tem uma estrutura adequada para lidar com essa questão”, destacou Young.
Os eventos climáticos extremos também devem impactar de forma severa a agricultura familiar de subsistência do que a agricultura irrigada e capitalizada. “Têm estudos mostrando que a agricultura no Brasil que mais sofre com eventos climáticos extremos é a agricultura de feijão e de milho do semiárido brasileiro”, finalizou o professor da UFRJ.
Crise Climática
Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.
No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da Revolução Industrial.
Edição: Carolina Pimentel
