A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará, a pedido da THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos e da Confederación Latinoamericana y del Caribe de Trabajadoras del Hogar (CONLACTRAHO), uma audiência temática sobre os direitos humanos das mulheres trabalhadoras domésticas, um dos grupos mais afetados pelas condições de crise e de pobreza na região. A audiência ocorrerá em 9 de novembro, das 17h às 18h30min (horário de Brasília) na sede da organização, em Washington (EUA), com transmissão online na página da CIDH.
O objetivo da THEMIS e da CONLACTRAHO é mostrar à CIDH as péssimas condições de trabalho do emprego doméstico remunerado na América Latina e solicitar sua ação junto aos Estados nacionais. É preciso melhorar as legislações, cumprir e implementar os dispositivos já existentes, e ratificar a Convenção OIT 189 em toda a região. As organizações também pedirão que a CIDH interceda para proteger as trabalhadoras domésticas do trabalho análogo à escravidão, já que casos como o da mineira Madalena Giordano, resgatada em 2020 após quase 40 anos de trabalho forçado e não remunerado, tem sido registrados em todas as regiões brasileiras.
De 2017 a 2021, 38 trabalhadoras domésticas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão, de acordo com o Ministério do Trabalho. A maioria das vítimas é formada por mulheres negras em situação de vulnerabilidade social, grupo para o qual os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais são constantemente violados devido a políticas de arrocho fiscal e diminuição orçamentária em países da região.
“A precariedade das condições de vida das trabalhadoras domésticas latino-americanas foi agravada durante a pandemia de Covid-19, que potencializou problemas crônicos como a violência de gênero e gerou perda de emprego e renda” , afirma a diretora executiva da Themis, Márcia Soares.
A CIDH é o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Foi criada pela OEA em 1959 e, com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).
Como desenvolvedoras do projeto “Mulheres, Dignidade e Trabalho”, impulsionado pela Care Internacional, a Themis e a Conlactraho realizaram diversos estudos sobre a valorização do trabalho, desigualdade, implementação da Convenção 189 e Convenção 190 da OIT sobre Eliminação da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho e as suas recomendações e formação sindical. Na primeira fase, finalizada em 2021, foram publicadas sistematizações e informes gerais sobre a implementação das normas internacionais e constituição de agendas estratégicas das organizações sindicais. A segunda fase, em curso desde 2022, conta ainda com outros estudos relativos à discriminação racial, violência e situação de direitos humanos na região.
