Quase lá: Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres

Audiência de Conciliação resultou na retirada do limite de vagas. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.

Publicado sexta-feira, 27 de outubro de 2023 às 06:40 h | A Tarde (Salvador-BA)
O concurso está suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT
O concurso está suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT - 

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 26, a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.

O concurso está suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Polícia do RJ

No início desta semana, Zanin já havia determinado a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.

fonte: https://atarde.com.br/politica/brasil/zanin-libera-concurso-da-pmdf-apos-fim-de-restricao-para-mulheres-1246953


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