Quase lá: Participação do Orçamento Mulher nas despesas da União é a menor desde 2021

Além disso, gastos obrigatórios e não orientados especificamente para o público feminino inflam o valor já pequeno destinado ao Orçamento Mulher

Agência Câmara

 

16/10/2023 - 13:08  

 

Ceam/GDF
Centro de atendimento à mulher
Orçamento Mulher deve ser mais transparente sobre valores destinados

O percentual de despesas para as mulheres no Orçamento Geral da União de 2023 é o menor dos últimos três anos. Desde 2021, quando esses gastos começaram a ser apurados e divulgados pelo governo federal, as ações voltadas para o público feminino consumiram em média 9,3% do total de pagamentos.

Entre janeiro e setembro desde ano, dos R$ 2,7 trilhões gastos nas mais diversas áreas pelo Poder Executivo, só R$ 224 bilhões foram para o Orçamento Mulher — 8,3% do total.

Os dados são do portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen). Os valores estão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Embora o valor nominal pago ao Orçamento Mulher até o mês de setembro tenha saltado de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações no total de gastos do governo caiu ano a ano:

  • 9,9% em 2021
  • 9,7% em 2022
  • 8,3% nos nove primeiros meses de 2023.

Desarticulação
A consultora de Orçamento do Senado Rita dos Santos diz que, além da baixa dotação orçamentária, o País sofre com a desarticulação entre as esferas federal, estaduais e municipais.

"Precisamos de mais recursos. Mas, paradoxalmente, quando recebem os poucos recursos disponíveis, os órgãos que tratam de políticas para as mulheres não conseguem executar nem 60%."

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), concorda com a avaliação. Ela lembra que, de 2012 a 2019, o Poder Executivo autorizou, em média, R$ 125 milhões anuais para a política de combate à violência doméstica.

"Isso equivale a menos de R$ 23 mil por município. E apenas 58% se traduziram em entregas à sociedade, por deficiência nos projetos, baixa coordenação federativa e baixa capacidade de operação, tanto dos órgãos federais responsáveis pelas políticas quanto dos órgãos municipais executores das ações", afirma a parlamentar.

78% para ações não exclusivas
O Siga Brasil adota uma metodologia fixada pelo Poder Executivo para definir o que entra no Orçamento Mulher. Em 2023, são 88 ações desenvolvidas por nove órgãos federais. Mas algumas dessas despesas não são voltadas exclusivamente para o público feminino, por exemplo:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Renda Mensal Vitalícia
  • Bolsa Família
  • complementação do Fundeb
  • gastos com merenda, transporte escolar e livros didáticos
  • despesas com atenção à saúde da população.

Só os gastos com os quatro primeiros itens somam R$ 125,2 bilhões — mais da metade (55,9%) de todas as despesas.

Outros R$ 50,3 bilhões pagos neste ano foram para procedimentos em média e alta complexidade em saúde — o equivalente a 22,4% do total. Ou seja: apenas cinco ações (não exclusivas para o público feminino) consomem 78,3% do Orçamento Mulher.

"Papel de cuidado"
De acordo com o Ministério do Planejamento, a inclusão desses benefícios na conta “se deve ao papel de cuidado prestado pelas mulheres”. A consultora Rita dos Santos, no entanto, critica a metodologia do Executivo. Segundo ela, se as políticas fossem desenhadas com esse olhar da "economia do cuidado", as creches deveriam funcionar de janeiro a janeiro e em tempo integral.

"É apenas um critério estatístico simplório, que reforça o estereótipo e desqualifica o potencial das mulheres. Elas são colocadas como responsáveis pelo cuidado e ponto. Não foi um critério pensado para elas", critica.

Por outro lado, ações com um recorte feminino mais incisivo contam com aportes bem menos expressivos. A implementação das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Atendimento às Mulheres, por exemplo, recebeu R$ 17,6 milhões até setembro — menos de 0,01% do total.

Mais dinheiro e transparência
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é a relatora de Receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23). Ela defende mais recursos e mais transparência na divulgação dos valores.

"Qual o verdadeiro orçamento da área da mulher? Quando os números são apresentados em discursos e documentos públicos, vários orçamentos aparecem como sendo da mulher", questiona a senadora, ressaltando que as mulheres representam mais de 50% da população.

Agenda transversal
O projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23) inova ao incluir as políticas para as mulheres entre as cinco agendas transversais que devem orientar a definição de políticas públicas com “abordagem multidimensional e integrada”.

As outras quatro áreas são crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.

Para cada agenda transversal, o PPA estabelece indicadores-chave nacionais que devem ser monitorados e melhorados ano a ano. No caso das mulheres, os indicadores são:

  • taxa de homicídios dentro das residências; e
  • diferença de rendimento médio em relação aos homens.

O PPA sugere como meta até 2027 reduzir em 16% a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa. No caso da remuneração, o “resultado desejável” seria diminuir em 10% a razão entre os rendimento de homens e mulheres.

Mudanças de critérios
A agenda transversal do PPA impacta a LOA. O texto busca deixar claro quais gastos beneficiam especificamente o público feminino e quais atendem segmentos mais abrangentes da população.

Dos R$ 15,3 bilhões previstos, a proposta reserva R$ 306,4 milhões para ações exclusivas e R$ 14,9 bilhões para despesas não exclusivas.

Se comparada ao “hipertrofiado” Orçamento Mulher, a dotação de 2024 equivale a apenas 4,4% dos R$ 345,4 bilhões planejados para este ano. A diferença é que — embora continuem na peça orçamentária — as despesas bilionárias relacionadas ao “papel de cuidado” das mulheres não são computadas como ações da agenda transversal.

Com os R$ 306,4 milhões destinados a ações exclusivas, seria possível direcionar apenas R$ 10 anuais para cada mulher em situação de pobreza no País. Apesar disso, a consultora Rita dos Santos avalia que a abordagem sugerida é mais realista.

"Existe um esforço de dar muito maior transparência ao que está indo para gastos exclusivos ou não exclusivos. Isso já é um grande avanço", comemora.

Ministério das Mulheres
Até 2022, as políticas destinadas a mulheres e direitos humanos estavam concentradas num só ministério e tinham um orçamento de R$ 715,7 milhões em 2023.

Com o desmembramento da pasta, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania deve ficar com R$ 412,2 milhões. Já o novo Ministério das Mulheres tem R$ 208 milhões previstos para 2024.

De acordo com o projeto da LOA, esses R$ 208 milhões devem ser aplicados em programas como:

  • Mulher Viver Sem Violência — R$ 67,8 milhões;
  • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) — R$ 30,9 milhões;
  • Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres — R$ 11,6 milhões; e
  • Autonomia Econômica das Mulheres — R$ 10 milhões.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve dispor de R$ 45 milhões para enfrentar a violência contra mulheres, e o Ministério da Educação deve destinar dinheiro para formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Há ainda ações para mulheres previstas nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação; Pesca e Aquicultura; Desenvolvimento Agrário e Agricultura; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Esporte.

 

Da Agência Senado
Edição - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Sua opinião sobre: PLN 29/2023

Íntegra da proposta

Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/1007208-participacao-do-orcamento-mulher-nas-despesas-da-uniao-e-a-menor-desde-2021/


Matérias Publicadas por Data

Artigos do CFEMEA

Coloque seu email em nossa lista

lia zanotta4
CLIQUE E LEIA:

Lia Zanotta

A maternidade desejada é a única possibilidade de aquietar corações e mentes. A maternidade desejada depende de circunstâncias e momentos e se dá entre possibilidades e impossibilidades. Como num mundo onde se afirmam a igualdade de direitos de gênero e raça quer-se impor a maternidade obrigatória às mulheres?

ivone gebara religiosas pelos direitos

Nesses tempos de mares conturbados não há calmaria, não há possibilidade de se esconder dos conflitos, de não cair nos abismos das acusações e divisões sobretudo frente a certos problemas que a vida insiste em nos apresentar. O diálogo, a compreensão mútua, a solidariedade real, o amor ao próximo correm o risco de se tornarem palavras vazias sobretudo na boca dos que se julgam seus representantes.

Violência contra as mulheres em dados

Cfemea Perfil Parlamentar

Direitos Sexuais e Reprodutivos

logo ulf4

Logomarca NPNM

Cfemea Perfil Parlamentar

Informe sobre o monitoramento do Congresso Nacional maio-junho 2023

legalizar aborto

...