A taxação dos ricaços não é apenas uma questão de justiça fiscal, mas também uma medida crucial para reverter desigualdades históricas.
Deputada Fernanda Melchionna | Foto: Bancada gaúcha decidiu encaminhar ao menos R$ 100 milhões em emendas parlamentares para as famílias atingidas
Fernanda Melchionna (*)
A desigualdade no Brasil é um escândalo. Enquanto a pandemia empurrou milhões de brasileiros para a pobreza, uma nova geração de bilionários emergiu rapidamente. Conforme o relatório do Global Wealth Report 2023, divulgado pelo banco suíço UBS, quase metade (48,4%) da riqueza do nosso país está concentrada nas mãos de apenas 1% da população. Isso coloca o Brasil em uma posição ainda mais desigual do que outros países em desenvolvimento, como a Índia (com 41%), e até mesmo em comparação com os desenvolvidos, como os EUA (com 34,3%), que também figuram no topo dessa lista alarmante.
Essa discrepância brutal escancara a necessidade dos ricaços do Brasil contribuírem justamente para o desenvolvimento do país, colocando um fim aos privilégios fiscais que perpetuam desigualdades. No final de agosto, o governo tomou medidas importantes nesse sentido, anunciou a Medida Provisória 1.184/2023, que propõe a taxação dos investimentos dos mais ricos, os chamados “super-ricos”, bem como um projeto de lei que visa tributar as offshores e trusts usados por bilionários brasileiros em paraísos fiscais, que hoje não pagam um centavo de impostos.
Essas medidas, sem dúvida, representam um ganho em nossa luta por justiça tributária. No entanto, devemos nos perguntar se são suficientes. Afinal, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), inscrito na Constituição Federal e até hoje não regulamentado, permanece negligenciado.
Enquanto estava deputada federal, a companheira Luciana genro, hoje deputada estadual no RS, já havia destacado a importância desse imposto em 2008, quando protocolou o fundamental Projeto de Lei 277/2008 que estabelecia o IGF no Brasil.
Durante a pandemia, protocolamos um requerimento de urgência para que o PL 277 entrasse em votação na Câmara, visto que o projeto está pronto para ir ao plenário desde 2010, mas nenhuma presidência o colocou em pauta.
Uma reforma tributária que não altere as estruturas da tributação brasileira é insuficiente. Precisamos de uma revolução tributária que inclua a taxação das grandes fortunas. Hoje, taxamos menos de 5% sobre o patrimônio e mais de 50% sobre o consumo, o que é extremamente injusto e faz com que quem ganha um salário mínimo pague muito mais impostos proporcionalmente do que quem anda de jatinho.
Portanto, não podemos contentar-nos com soluções parciais. Devemos pressionar o governo a avançar ainda mais, implementando medidas como a taxação sobre o patrimônio, lucros e dividendos, bem como reformulando o imposto sobre herança. Somente por meio de um movimento amplo poderemos progredir nesse conjunto de leis, já em vigor e bem-sucedidas em outros países, como Alemanha, França, Dinamarca, Noruega e Holanda.
A taxação dos ricaços não é apenas uma questão de justiça fiscal, mas também uma medida crucial para reverter desigualdades históricas. Devemos nos questionar sempre o porquê de quem tem mais contribui com menos. Basta da manutenção de um sistema de desigualdade social que faz com que o trabalhador sustente os privilégios dos mais ricos. Vamos pela construção de um sistema tributário que não massacre o conjunto da classe trabalhadora.
(*) Deputada federal (PSOL-RS)
