Com participação de professores da USP, grupo criado pelo governo federal entregou diretrizes e recomendações estratégicas para a proposição de políticas públicas em direitos humanos no País
O Grupo de Trabalho (GT), criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) do governo federal, apresentou, no último mês, um relatório com estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo, que conta com a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema. O documento traz um diagnóstico, diretrizes e recomendações estratégicas a serem adotadas, além de listar os principais grupos, instituições e sistemas que estão em situação de vulnerabilidade e sob ataque.
Entre as principais manifestações de ódio a serem enfrentadas, o relatório destaca: a misoginia; o racismo contra pessoas negras e indígenas; o ódio contra a população LGBTQIAPN+; a xenofobia contra estrangeiros e nacionais das regiões Norte e Nordeste; a intolerância, ódio e violência contra as comunidades e pessoas religiosas; atos extremistas contra escolas; violência política, neonazismo e atos extremistas contra a democracia.
No documento, o conjunto de estratégias e recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo estão organizados a partir de subcapítulos: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Escola e Universidade Promotoras da Paz e da Convivência Democrática; Internet Segura, Educação Midiática e Comunicação Popular e Comunitária; Proteção às Vítimas dos Discursos de Ódio; Dados e Pesquisas para Subsidiar as Ações e Políticas Públicas; e Boas Práticas para Jornalistas e Comunicadores para Enfrentar o Discurso de Ódio.
Entre as propostas apresentadas, destacam-se a promoção da paz e convivência democrática nas escolas, com ações de proteção, e a prevenção ao discurso do ódio on-line, com uma estruturação de educação midiática, responsabilização de propagadores de ódio e regulação das plataformas digitais.
A ideia é que essas recomendações, ao serem aplicadas, contem com a supervisão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio de uma portaria específica, o Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo, dotado de caráter intersetorial e interministerial, ou seja, uma iniciativa que envolve a cooperação e a coordenação de diferentes setores governamentais e ministérios, respectivamente.
O relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho tem a participação de membros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da sociedade civil, entre eles, três professores da USP: Christian Dunker, do Instituto de Psicologia (IP); Vladimir Safatle, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH); e Francirosy Campos Barbosa, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP).
Francirosy, que estuda o tema há mais de 25 anos, diz que o relatório apresentado ao MDHC, em julho, foi apenas o passo inicial sobre um discurso cuja complexidade e relevância demandam novos e contínuos esforços para o levantamento de dados, análise dos fenômenos e apresentação de novas propostas. “Esse trabalho não se interrompe com a entrega do relatório. O GT já está com reuniões programadas para a construção de anexos, pois muito material significativo ficou de fora.”
A pesquisadora comenta que o relatório é um documento público que pode ser base de um projeto de lei, um trabalho científico, um livro, conteúdo de ensino, entre outros. “É fundamental que o relatório do GT seja algo da sociedade civil e não somente do governo, para que ele possa servir para a comunidade mais ampla, seja como instrumento de reflexão, como de transformação nos vários pontos que precisamos avançar”, afirma.
Ainda de acordo com Francirosy, o Grupo de Trabalho reconhece a importância de inserir o relatório em um planejamento estratégico, que envolva elaboração de objetivos, definição de metas, construção de indicadores, criação de planos de ação e realização de controles e de avaliação de resultados. “É difícil saber como o relatório vai funcionar na prática. É um documento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, portanto, toda vez que o ministro Silvio de Almeida precisar de algum embasamento, ele vai recorrer ao próprio relatório, mas é tudo muito novo e ainda temos muito no que trabalhar.”
Leia aqui o relatório na íntegra.
*Estagiária sob supervisão de Rose Talamone
