A moção “Promoção da Igualdade de Gênero – ODS 5 - Enfrentamento ao Assédio e Demais Formas de Violência de Gênero nas Universidades Brasileiras” foi aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da 75ª Reunião Anual da SBPC
Ligia Pavan Baptista
Registramos, com muita satisfação, que a moção “Promoção da Igualdade de Gênero – ODS 5 - Enfrentamento ao Assédio e Demais Formas de Violência de Gênero nas Universidades Brasileiras” foi aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da 75ª Reunião Anual da SBPC realizada na UFPR em Curitiba em 27 de julho de 2023 e foi encaminhada em 15 de agosto à ANDIFES, MEC, MCTI, CNPq, CAPES, CNE, Institutos Federais, Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados dentre outras instituições. ´´Integra da Moção:
“ Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são metas que foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas em 2015 para serem alcançadas até 2030 que devem ser promovidas por todos, sejam organismos internacionais, instituições governamentais, organizações não governamentais e sociedade civil em geral. Nosso foco, nesta iniciativa, são ações de promoção do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – “Igualdade de Gênero” e , de forma complementar, ações , de enfrentamento ao assédio moral, sexual, institucional e demais formas de violência de gênero, nas universidades do país, onde estamos presenciando diariamente inúmeros casos de assédio e outras formas de violência de gênero que tem resultado em casos de problemas de saúde mental e física, resultando em afastamentos, abandono do cargo, até mesmo suicídio e feminicídio. A promoção da igualdade de gênero nas universidades brasileiras, pode ser desenvolvida, seja pela implementação de boas práticas, tais como, ações afirmativas e educativas, como igualmente por meio de ações que a complementam, de enfrentamento ao assédio moral, sexual, institucional, e demais formas de violência de gênero no sentido de eliminar todas as formas de discriminação de gênero, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade. Sugerimos que, dentre as ações afirmativas as instituições de ensino superior, agências de fomento, associações científicas implementem um conjunto de práticas na promoção da igualdade de gênero , estabelecendo, por exemplo, cotas para mulheres em todos os tipos de editais, na busca da paridade, a participação de idealmente 50% de mulheres em comissões, colegiados, distribuição equitativa de cargos administrativos, promovendo cursos de capacitação, eventos científicos, publicações, campanhas, cartilhas, grupos de trabalho e de pesquisa interinstitucionais, dentre outras medidas. Dentre as ações de enfrentamento ao assédio moral, sexual e institucional, nas instituições de ensino superior brasileiras é preciso estabelecer igualmente um conjunto de ações e principalmente, de políticas institucionais, tais como, canais de denúncia com efetivos fluxos de acompanhamento, redes de acolhimento e proteção às vítimas, mapeamento e monitoramento dos casos de violência de gênero.Propomos igualmente que agências de fomento federais e estaduais, órgãos governamentais de educação, ciência, tecnologia e inovação, atuem em parceria e criem mecanismos eficazes para implementar medidas de promoção da igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de violência de gênero nas universidades e que as mesmas possam ser consideradas como parte dos critérios de avaliação das IES e/ou concessão de bolsas e auxílios. Fonte: JC Notícias – SBPC Edição 7248– 15 de agosto 2023.
Registramos, igualmente com satisfação, que nosso projeto de pesquisa : “Direitos Humanos e Promoção da Igualdade de Gênero” foi contemplado com o Edital DPI/DPG/UnB n.02/2023 dedicado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Parabenizamos o Grupo de Trabalho interministerial contra o assédio e discriminação, lançado em 27 de julho (aniversário de Marielle Franco), em cerimônia no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que contará com 10 ministérios e deverá apresentar em seis meses o Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública. Parabenizamos a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pela campanha “Agosto Lilás” em referência à Lei Maria da Penha (Lei n] 11.340 de 7 de agosto de 2006) que tem por objetivo “promover a conscientização da sociedade para a necessidade do enfrentamento ás diversas formas de violência contra as mulheres”. Parabenizamos as participantes, mulheres de todo o Brasil, pela realização da Marcha das Margaridas que ocorreu nos dias 15 e 16 de agosto em Brasília. Viva Margarida Alves! Por fim, não podemos deixar de registrar, com indignação, o brutal assassinato da líder do quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernadete Pacífico, no dia 18 de agosto, de manifestar nossa solidariedade aos familiares e amigos e de cobrar investigação e punição exemplar dos assassinos com celeridade.
Marielle Franco, Margarida Alves e Mãe Bernadete, Presentes!
Ligia Pavan Baptista é professora de Ética e Filosofia Política – Universidade de Brasília – Rede de Mulheres Filósofas da América Latina – Secretária Regional da SBPC no Distrito Federal (2015 – 2019).
fonte: https://noticias.unb.br/artigos-main/6735-igualdade-de-genero-e-enfrentamento-ao-assedio-nas-universidades-brasileiras
